Cabrobó: prefeitura exonera contratados e anuncia seleção

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização criminosa.

Apesar de afirmar que não há consistência para acatar o pedido de prisão temporária do ex-procurador da República, Fachin argumenta que há indícios de que Miller pode ter praticado delitos.

Estado foi um dos três que alcançou a meta estabelecida pelo Inep em 2021

Pernambuco superou a média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023 e alcançou o primeiro lugar no Norte-Nordeste. Divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado revelou que o Estado alcançou a nota 4,5, enquanto a média nacional ficou em 4,3. Além disso, Pernambuco foi um dos três estados a atingir a meta estabelecida pelo Inep em 2021, na última edição do Ideb, quando ficou com 4,4.

“O resultado que o Estado alcançou no Ideb enche o nosso coração de felicidade, pois mostra que estamos trilhando o caminho certo. Em mais essa vitória do Programa Juntos pela Educação, nós registramos novamente a terceira melhor nota do Brasil, sendo um dos únicos estados do País em que a rede estadual cumpriu a meta, com crescimento na comparação com o último índice. O conhecimento transforma o mundo, e no caso de Pernambuco essa mudança está acontecendo”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Os dados também mostraram que Pernambuco obteve avanços significativos nas outras etapas de ensino. Nos anos iniciais, a nota subiu para 6,2, superando a média de 2021, que foi 5,3, e a meta estabelecida pelo MEC de 5,0, demonstrando um crescimento de 1,2. Nos anos finais, o Estado atingiu 4,9, um aumento em relação à nota de 4,8 registrada em 2021, comprovando que as políticas públicas implementadas em Pernambuco estão no rumo do crescimento.

O Ideb varia numa escala de 0 a 10. O índice é aplicado a cada dois anos para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio e é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023. 

As evidências produzidas pelo Saeb permitem a realização de um amplo diagnóstico da educação básica ofertada no país, bem como a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais. A avaliação abrange todas as escolas públicas de Pernambuco e uma amostra das escolas privadas, do ensino fundamental (2º, 5º e 9º anos) e do ensino médio (3º ano), com foco específico em língua portuguesa, matemática e amostral de ciências no 9º ano do ensino fundamental.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider, a análise dos resultados do Ideb é fundamental para a orientação de políticas públicas que promovam a equidade e a excelência educacional. “A partir desses dados será possível identificar as áreas que precisamos buscar melhorias e criar ações visando o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade. Nosso dever é garantir um novo crescimento no ranking nacional, apoiando gestores, professores e estudantes”, destacou.

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas.

O Brasil alcançou um importante avanço na imunização infantil, saindo da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. Este dado, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta segunda-feira (15), reflete os novos números sobre a imunização infantil global.

Embora muitos países ainda não tenham atingido as metas de vacinação, o Brasil se destacou positivamente. Desde 2016, o país vinha enfrentando quedas consecutivas na cobertura vacinal, mas em 2023, sob a gestão do presidente Lula, o governo lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. Este programa visou restaurar a confiança da população na ciência, no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas vacinas.

De acordo com o relatório da OMS/UNICEF, o número de crianças brasileiras que não receberam nenhuma dose da DTP1, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023. Da mesma forma, as crianças que não receberam a DTP3 reduziram de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023. Em Pernambuco, a cobertura vacinal contra a DTP aumentou de 63,31% em 2022 para 73,63% em 2023.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a recuperação das conquistas históricas do programa de vacinação brasileiro. “Em fevereiro de 2023, logo ao assumirmos a gestão, iniciamos o Movimento Nacional pela Vacinação. Zé Gotinha viajou pelo Brasil levando a mensagem de que vacinas salvam vidas. Hoje, com o reconhecimento da UNICEF e da OMS, confirmamos que o Brasil se destacou positivamente na retomada das coberturas vacinais”, afirmou. A ministra agradeceu aos profissionais da saúde e gestores estaduais e municipais pelo empenho.

Os progressos fizeram com que o Brasil saísse do ranking dos 20 países com mais crianças não imunizadas. Em 2021, o país ocupava a 7ª posição, e em 2023, não faz mais parte da lista. No ano passado, 13 das 16 principais vacinas do calendário infantil tiveram aumento na cobertura vacinal em comparação a 2022. Destaques incluem vacinas contra poliomielite, pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C, pneumocócica 10 e tríplice viral.

A recuperação média das 13 vacinas foi de 7,1 pontos percentuais. A maior alta foi no reforço da tríplice bacteriana, que passou de 67,4% para 76,7%, um aumento de 9,23 pontos percentuais. A maioria dos estados apresentou melhoria na cobertura dessas vacinas.

O investimento para apoiar estados e municípios aumentou significativamente. Em 2023, foram investidos mais de R$ 6,5 bilhões na compra de imunizantes, com previsão de R$ 10,9 bilhões em 2024. De forma inédita, R$ 150 milhões foram repassados anualmente aos estados e municípios para ações de imunização focadas no microplanejamento e comunicação regionalizada.

As ações de microplanejamento, recomendadas pela OMS, incluem atividades adaptadas à realidade local, como definição da população alvo, escolha das vacinas, definição de datas e locais de vacinação, e logística. Estas estratégias visam alcançar melhores resultados e melhorar as coberturas vacinais.

Entre as estratégias que podem ser adotadas estão o “Dia D” de vacinação, busca ativa de não vacinados, vacinação em qualquer contato com o serviço de saúde, vacinação nas escolas, e intensificação da vacinação em áreas indígenas.

O Ministério da Saúde também incentivou a participação do Zé Gotinha em eventos por todo o Brasil. Este ícone histórico da imunização é um aliado importante na educação e combate às fake news, contando com a confiança da população brasileira.

Além disso, o governo lançou o programa Saúde com Ciência, uma iniciativa inédita em defesa da vacinação e combate à desinformação. Com cinco pilares – cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização – o programa visa identificar e combater a desinformação, promover informações íntegras e mitigar os efeitos negativos das fake news sobre a confiança nas vacinas.

Com estas iniciativas, o Brasil reforça seu compromisso com a saúde pública e a proteção das crianças, restaurando as altas coberturas vacinais e combatendo a desinformação.

Adesivo eletrônico facilita dia a dia, especialmente em viagens e passeios 

Para incentivar a adesão dos cooperados ao Sicoob Tag, a instituição financeira cooperativa lança uma nova campanha promocional. Os usuários que ativarem o plano mensal do Sicoob Tag receberão até mil pontos Coopera, distribuídos em 250 pontos por mês durante as quatro primeiras mensalidades. A promoção é válida até 8 de agosto. 

Desenvolvido em parceria com a Greenpass, empresa especializada em soluções de mobilidade B2B, o Sicoob Tag oferece aos cooperados a praticidade de transitar pelas cidades sem a necessidade de parar para pagar pedágios ou estacionamentos. O dispositivo funciona por meio da leitura de radiofrequência (RFID), que identifica automaticamente o veículo e debita o valor da tarifa da conta do cooperado.

A adesão ao Sicoob Tag é simples e rápida e pode ser feita de forma 100% digital, por meio do Super App Sicoob, ou diretamente em uma agência do Sicoob. Após a contratação, o dispositivo é entregue via Correios na residência do cooperado ou diretamente na agência, mediante disponibilidade.

“Oferecemos toda a conveniência para nossos cooperados tanto na aquisição quanto no uso do Sicoob Tag. Se você utiliza pedágios e estacionamentos com frequência, essa ferramenta é uma ótima opção para você, pois oferece praticidade, agilidade, comodidade e segurança, além de outras vantagens como controle de gastos e promoções exclusivas”, ressalta Vitor Perotto, supervisor comercial De Loyalty, Marketplace e Bandeira do Sicoob. 

De acordo com Perotto, o Sicoob Tag oferece dois planos que se adequam às necessidades do cooperado. “Ele pode pagar com o saldo em conta corrente ou com seu cartão de crédito do Sicoob, e assim não se preocupar em sair com dinheiro na carteira. Além disso, o Sicoob Tag é aceito em 100% dos pedágios do Brasil e em centenas de estacionamentos credenciados,” comenta. Acesse o site e saiba mais.