Cabo: MPPE investiga suspeita em compras de EPIs e gastos com combustíveis

Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara de São José do Egito para discutir como  ajudar o município no combate ao Coronavírus.

A reunião seguiu todos os protocolos de segurança, principalmente no tocante ao distanciamento e uso de máscaras.

A Câmara egipciense já vem adotando desde o início da quarentena postura de enfrentamento ao problema, e resolveu colaborar com o Poder Executivo financeiramente.

Ficou decidido que a Casa do Povo fará o repasse/devolução à Prefeitura de R$ 20 mil  oriundos do duodécimo, que poderão ser usados para qualquer serviço ou compra de equipamentos em ação exclusiva para o combate à Covid-19. A Câmara também se comprometeu a fazer mais alguma devolução no mês seguinte caso ocorram sobras no duodécimo.

Da reunião compareceram os vereadores Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Aldo da Clipsi, David Teixeira, Doido de Zé Vicente, Flávio Jucá, Jota Ferreira, Rogaciano Jorge e Tadeu do Hospital. Participaram o secretário municipal de Saúde Paulo de Tarso, a coordenadora em Vigilância Epidemiológica Valdirene Barros e o assessor jurídico da Câmara, Gilberto Costa.

“A Câmara está atenta à toda situação e na luta do enfrentamento ao Coronavírus”. Ele acrescentou que “todos devem estar unidos para que esse mal não avance em nossa comunidade”, disse o presidente Rogaciano Jorge.

O Secretário de Saúde Paulo Jucá informou que a Prefeitura abrirá uma conta específica para essa devolução e ficou acordado que será feita uma prestação de contas de como o valor foi gasto.

Município vai ampliar imunização em trabalhadores da saúde.

Águas Belas já conta com novas doses da vacina contra a Covid-19. O município recebeu vacinas suficientes para imunizar mais 90 trabalhadores da saúde com aplicação da primeira e segunda doses, como orienta o protocolo.

Enquanto esses trabalhadores aguardam a primeira aplicação, os que atuam na linha de frente começaram a receber a segunda dose, assim como os indígenas, idosos e deficientes institucionalizados, primeiros grupos vacinados.

Quem também segue sendo imunizado, mas com a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca, é o grupo dos idosos a partir de 85 anos. Até esta quarta-feira (10), a Secretaria de Saúde havia vacinado mais de 320. No geral, 2.727 pessoas foram imunizadas.

Confira o quadro de vacinados: 144 trabalhadores de saúde da linha de frente no combate à Covid-19; 12 idosos institucionalizados; 7 deficientes institucionalizados; 2.237 indígenas da comunidade Fulni-ô; 327 idosos de 85 anos acima.

Por Luciano Pacheco*

A foto poderia representar algo normal, caso não fosse uma segunda feira à noite. Pois é, nenhum vereador de Arcoverde compareceu à sessão ordinária da Câmara de Vereadores hoje à noite.

O salário é de R$ 10.120,00 para cada Vereador e da presidente é R$ 20.240,00. São apenas quatro sessões por mês, sendo uma por semana e mesmo assim nenhum vereador se fez presente.

O prédio estava fechado e as luzes apagadas. O povo compareceu e não foi nenhum vereador. Cadê o compromisso dos parlamentares arcoverdenses? Onde estão os projetos, discursos e requerimentos em prol do povo?

Segundo informações, a presidente da Casa Célia Cardoso, juntamente com o namorado, foram fazer compras em São Paulo para sua loja de roupas. A ordem foi ninguém comparecer. Será que a Câmara só pode funcionar com a presença da “toda poderosa”?

Luciano Pacheco é advogado e ex-vereador

O Brasil não tem terremotos, vulcões ou tsunamis, o que gerou uma falsa sensação de segurança. Contudo, a catástrofe no Rio Grande do Sul mostrou que o país é vulnerável a fenômenos climáticos extremos.

A Agência Senado publica uma série de reportagens para mensurar o impacto dessas tragédias climáticas. A primeira reportagem analisa créditos extraordinários usados para enfrentar calamidades, como a MP 1.218/2024, que liberou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul.

Nos últimos 24 anos, R$ 76,8 bilhões foram liberados para emergências climáticas, com a tragédia no Rio Grande do Sul respondendo por 15,8% desse valor. Temporais afetaram 461 cidades, deixando 154 mortos e 2,2 milhões de pessoas afetadas.

A análise das medidas provisórias desde 2001 mostra que 74 delas foram para mitigar danos climáticos. Em 2024, o governo propôs R$ 12,5 bilhões em créditos extraordinários para desastres climáticos.

A seca também é uma tragédia recorrente, com MPs destinadas a garantir abastecimento de água e aliviar os danos causados. Diversos ministérios estão envolvidos nos esforços de reconstrução, incluindo Saúde, Educação e Cultura.

As MPs formam um mapa de tragédias que interligam o Norte ao Sul do país. Muitas vezes, as calamidades ocorrem simultaneamente em diferentes regiões. A liberação rápida de recursos por MPs visa agilizar a resposta a desastres, evitando a burocracia da Lei Orçamentária Anual.

O Rio Grande do Sul, frequentemente afetado, recebeu várias MPs nos últimos anos, indicando que as intempéries são uma constante na região. A MP 1.193/2023, por exemplo, liberou R$ 200,1 milhões após um ciclone extratropical.

A exposição de motivos das MPs revela a gravidade das situações, destacando o impacto desproporcional em populações de baixa renda, que muitas vezes perdem suas habitações de forma irreparável.

O parlamentar também colaborou com a elaboração do decreto que regulamenta normas técnicas para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (12), a Lei Ordinária nº 3272/2022, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, que assegura a implementação da política de fomento às cooperativas pernambucanas, assim como reconhece e legitima contribuição do segmento para o desenvolvimento do Estado. 

A iniciativa altera a Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015, e garante ainda o direito constitucional das cooperativas de participarem de licitações públicas. 

A proposta foi elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo em Pernambuco, coordenada na Alepe pelo parlamentar, e ajustada de forma conjunta com o Sindicato e a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Pernambuco – OCB/PE. 

A nova Lei também determina a exigência da Certidão de Regularidade concedida pela OCB nos processos de contratação de entidades públicas. 

“Os ajustes realizados representam um avanço importante. A partir de agora, a contratação de serviços de cooperativas estará condicionada à comprovação da regularidade dessas organizações, garantindo mais segurança”, afirmou Paulo Câmara.

ABATEDOUROS – O governador assinou ainda um decreto que estabelece normas técnicas relativas às instalações e aos equipamentos para funcionamento de abatedouros frigoríficos de caprinos e ovinos, aprovada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Ovinocaprinocultura. 

A proposta também teve a colaboração do deputado Waldemar Borges em sua elaboração. A ação leva em consideração que essas diretrizes, sob o ponto de vista sanitário, são fator importante na garantia da qualidade do produto que chega ao consumidor. 

Participaram das assinaturas a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Sídia Haiut; o diretor-presidente da Adepe, Roberto Abreu; o diretor-geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; o presidente e a superintendente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo e Cleonice Pedrosa.

Ainda: os dirigentes de cooperativas: Luiz Gonzaga (Uniodonto Garanhuns), Washington Ferreira (Cooperfretur), Ana Paula Araújo (Coopfisio), Manoel Cunha (Sicredi Pernambucred), Edilson Campelo (Cooper Une) e Ednaldo Silva (Cooates); além de representantes do segmento da ovinocaprinocultura.