Butantan entrega mais 2,2 milhões de doses de vacina CoronaVac

A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão para o ex-senador Luiz Estevão. A ordem de prisão foi encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a PF em Brasília cumprir o mandato.

O ex-senador disse ao G1 que ele e a família já esperavam o cumprimento da ordem de prisão. “Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã.”

Ele cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

Apesar de ainda haver recurso pendente, a prisão foi determinada porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que as punições já podem ser executadas se forem mantidas pela segunda instância.

A prisão foi expedida no mesmo dia em que Luiz Estevão tinha obtido uma decisão favorável, um indulto perdoando a pena de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público, com base em decreto presidencial natalino. Estevão chegou a cumprir parte da pena na cadeia, mas depois foi liberado para prisão domiciliar, na qual estava até então.

Nesse caso, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, na tarde desta terça-feira (2), uma obra realizada na Barragem Zé Mariano, em Afogados da Ingazeira.

A intervenção foi identificada durante uma vistoria dos fiscais do órgão, motivada por denúncias de moradores sobre um possível descomissionamento irregular da estrutura.

Segundo a CPRH, os agentes ambientais verificaram que o serviço vinha sendo executado desde o último domingo (30) sem as licenças obrigatórias da própria agência e da Apac.

O proprietário da área esteve no local durante a fiscalização e foi intimado a comparecer à CPRH, no prazo de 48 horas, para apresentar a documentação necessária e prestar esclarecimentos.

Após essa etapa, o órgão deverá analisar quais medidas administrativas serão adotadas. Até a regularização da situação junto aos órgãos competentes, todas as atividades na barragem permanecem embargadas.

“Apesar de estar localizada em área privada, a CPRH reforça que qualquer processo de esvaziamento ou descomissionamento de barragem só pode ocorrer mediante autorização ambiental”, diz em nota.

Secretário de Meio Ambiente acompanhou vistoria 

Pelo que apresenta a imagem do PE Notícias,  o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Adelmo Santos,  esteve no local.

A prefeitura disse sábado em nota que foi informada do descomissionamento programado e acionou de imediato a defesa civil municipal para o acompanhamento do processo e orientação técnica necessária, assim como o corpo de bombeiros, “de modo a garantir segurança para quem mora a jusante da barragem”.

“Quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento, comunicamos à CPRH, órgão responsável por esse tipo de fiscalização, ao Ministério Público, e solicitamos do proprietário a apresentação desse licenciamento”, disse.

Erro de orientação 

Pelo que o blog apurou, a prefeitura de Afogados errou na primeira avaliação e não orientou o proprietário adequadamente.

Ele chegou a dizer que “teve o apoio da prefeitura”, que no primeiro momento teria afirmado que “como empreendimento privado, poderia fazer o que quisesse com a água”. Mas a orientação correta era cobrar o licenciamento estadual para, só assim, dar aval à ação.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve visitando as instalações da Faculdade Vale do Pajeú em São José do Egito.  Na oportunidade em contato com o Diretor da faculdade, o advogado Cleonildo Lopes da Silva, Painha, fecharam uma parceria. Segundo o prefeito, serão disponibilizadas 50 bolsas com 50% de desconto para a população itapetinense, a partir do segundo semestre.

“Os interessados devem procurar a Secretária de Educação, Luciana Paulino, para maiores informações. Lembrando que os alunos também podem procurar o ProUni. Os cursos oferecidos são Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Pedagogia e Direito. A faculdade ainda conta com pós graduação e MBA”, disse Adelmo.

Ele estave acompanhado de Júnior de Diógenes, Presidente da Câmara de Vereadores e do ex-prefeito Arquimedes Machado.

Alimento, geração de renda e terapia ocupacional. Estas são algumas vantagens da horta comunitária que será implantada pela Prefeitura de Petrolina, no Assentamento Terra da Liberdade, zona rural do município.

A ação está sendo executada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário. Para dar início aos trabalhos, o secretário da pasta José Batista da Gama e os técnicos da secretaria estiveram no local na manhã desta quinta-feira (08), para treinamento prático. Em sistema de mutirão com a comunidade, as equipes técnicas executaram os trabalhos de preparo da terra e implantação dos canteiros. Serão 0,35 hectares dedicados a hortaliças orgânicas como alface, coentro, cebolinha, couve, beterraba, tomate cereja, entre outros.

“As hortas comunitárias estão cada vez mais presentes em grandes centros urbanos. E a administração municipal tem investido no incentivo a produção de orgânicos com ações de capacitações, orientação junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e apoio logístico aos produtores da região”, disse o secretário José Batista.

A moradora do Assentamento, Maiara Lopes, comemorou a implantação da horta. “Mais de 19 famílias serão beneficiadas com essa ação. É apenas o início de muitas coisas boas e oportunidades que virão para todos nós. Não temos palavras para agradecer a atenção e o apoio da Prefeitura”, comentou Maiara.

Durante a visita, o gestor da pasta também adiantou que a horta será multifuncional com criação de minhocário e viveiro para produção de mudas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.