Breno Araújo conquista apoio do vereador mais votado de Jaboatão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução TC nº 302, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece critérios obrigatórios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. A norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025.

A resolução se fundamenta nas atribuições constitucionais do TCE-PE e em decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou o fortalecimento dos mecanismos de controle e publicidade na execução orçamentária das emendas parlamentares em todos os entes da federação.

De acordo com o texto, ficam submetidos às novas regras os Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, além de entidades da administração indireta, fundos especiais e organizações da sociedade civil que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares.

Entre as principais exigências, a resolução determina que os entes públicos adequem seus sistemas para permitir o acompanhamento integral e em tempo real da execução das emendas, com disponibilização das informações em plataformas digitais de dados abertos. O cumprimento dessas medidas passa a ser condição prévia para a execução financeira das emendas a partir do exercício de 2026.

Os dados deverão estar organizados em seção específica dos Portais de Transparência e conter, entre outros elementos, a identificação da emenda, o nome do parlamentar autor, o objeto detalhado, os valores envolvidos, o CNPJ do beneficiário e os registros das despesas realizadas. No caso das transferências especiais, será obrigatória a publicação de um plano de trabalho com cronograma e metas, além da identificação da conta bancária exclusiva para o recebimento dos recursos.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica, em instituição oficial, para cada transferência especial, vedando o uso de contas intermediárias ou saques em espécie que dificultem a identificação do beneficiário final. O registro incorreto ou a omissão de informações será caracterizado como infração às normas de contabilidade pública.

O TCE-PE ficará responsável por avaliar a efetividade das medidas adotadas, a padronização dos registros contábeis e a regularidade dos atos administrativos em todas as etapas da execução da despesa, desde a indicação da emenda até a aplicação final dos recursos.

Como medida complementar, a resolução determina que os entes encaminhem ao Tribunal, até o dia 16 de janeiro de 2026, um plano de ação detalhado, com diagnóstico da situação atual e cronograma de adequação aos novos requisitos. O texto também prevê a possibilidade de cooperação técnica entre os órgãos para o compartilhamento de soluções tecnológicas.

O documento, assinado pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ainda registra prorrogações de prazos para apresentação de defesas prévias em processos envolvendo as câmaras municipais de Taquaritinga do Norte e de Barra de Guabiraba. Leia aqui a íntegra da Resolução.

Evento será sábado, dia 26 na Praça Padre Carlos Cottart. Dia 31, haverá entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio

A Rádio Pajeú dará sequência no dia 26, um sábado, à programação festiva dos seus 60 anos, que preenche o mês de atividades.

Haverá show na Praça Padre Carlos Cottart, ao lado da Rádio Pajeú com Odair José. Um dos nomes mais tocados na história da emissora, remontando à Era de Ouro do Rádio, Odair tem inúmeros sucessos na carreira. O auge aconteceu nos anos 70, com várias músicas em primeiro lugar no país.

A vinda de Odair faz parte do resgate da emissora artistas que estão ligados à história da emissora. Já vieram nesse projeto Agnaldo Timóteo, Gilliard e Moacyr Franco.

Ao final, sobe ao palco o cantor Valdinho Paes. Recifense radicado em Pedra, é forrozeiro que zela pela qualidade das músicas, que circulam pelo mundo dos maiores compositores e artistas do gênero, também passeando por adaptações da MPB.

O evento tem apoio do Governo de Pernambuco através da Fundarpe, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e WN Empreendimentos.

Espaço Maria Dapaz: a programação dos 60 anos da emissora será concluída quinta-feira, dia 31 de outubro, com  a entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora.

O espaço contará com o acervo da artista afogadense, que reúne prêmios, discos e objetos pessoais reunidos durante sua carreira. É um tributo aos artistas sertanejos que se inspiraram ouvindo a Rádio Pajeú.

“A música se manifestou muito cedo. Soltava a voz no muro do jardim de casa. A programação da Radio Pajeú eu conhecia de cor: Waldick Soriano, Roberto Carlos, Clara Nunes, Ângela Maria, Luiz Gonzaga, Vicente Celestino. Essa foi minha formação musical, de pé de rádio”.

Aos nove anos, cantou pela primeira vez no Cine São José no concurso “A mais bela voz do Nordeste”, transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado de profissionais da região, fica em segundo lugar. “Empolgada por ter agradado, pedi um violão à minha mãe. Aprendi a tocar e nunca mais me separei do instrumento”.

Antes, haverá a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira” com a trajetória da artista.

Uma multidão acompanhou a Missa pelo quinto ano de falecimento de Graças Valadares, que aconteceu no Ginásio de Esportes do município de São José do Egito. A missa foi concelebrada pelos padres Adhemar Lucena, Aldo Guedes e Luis Marques Ferreira e foi recheada de emoção. O espaço ficou lotado.

Durante a missa, foi lembrada a vida dedicada aos mais necessitados. Graças foi primeira dama do município, casada com o ex-prefeito Evandro Valadares. Houve show religioso com Batista Lima e o Ministério de Música Resplandecer.

A celebração ainda contou com homenagens como a da ex-secretária de Assistência Social do município e poetiza Fabiana Prado, além de outros nomes que acompanharam de pero a vida de Graças Valadares.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Lucas Ramos (PSB), comentou na tarde da terça-feira (3) o posicionamento do governador Paulo Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa pelo fortalecimento da estatal.

Na segunda-feira, o chefe do Poder Executivo recebeu o colegiado pernambucano no Palácio do Campo das Princesas e teceu duras críticas à falta de diálogo e transparência por parte do Governo Federal sobre a proposta de privatização do sistema Eletrobras (que inclui a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

Em seu pronunciamento, Lucas Ramos elogiou a postura de Paulo Câmara. “Fomos a primeira frente instalada no país e nossa luta recebeu apoio irrestrito do governador, que lidera com firmeza a mobilização junto aos outros estados nordestinos atendidos diretamente pela companhia”, salientou, lembrando que no dia 5 de setembro foi entregue ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos gestores estaduais da região pedindo informações e apresentando propostas para a Chesf que evitariam a privatização. “Até agora, os governadores não foram sequer respondidos, mais um exemplo da forma como atua a gestão do ‘desgoverno’ Temer: de dentro dos gabinetes e de costas para a sociedade ”, afirmou Lucas.

O parlamentar também abordou o posicionamento de entidades a favor da Chesf e contrárias à privatização, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Os bispos externaram suas preocupações e entendem, assim como nós, que a privatização da Companhia causará um grande impacto na produção da agricultura familiar e trará danos ao meio ambiente”, disse. “Inspirados por Dom Hélder Câmara, que sempre lutou pelo desenvolvimento do Nordeste e teve participação ativa em conquistas como a Sudene, nossos bispos são voz forte na sociedade e alertam para os prejuízos que podem chegar às populações ribeirinhas”, completou o socialista.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) externou preocupação com o possível reajuste na tarifa de energia, tema que foi abordado pelo deputado Lucas Ramos. “A Fiepe, observando o impacto que uma venda da Companhia possa causar nos custos de produção, também se junta à nossa luta e acredita que a privatização irá aumentar a tarifa de energia elétrica, elevando os custos de produção e comprometendo a geração de empregos” ressaltou.

Também mereceu a atenção do deputado a declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), contrária às movimentações do governo federal. “O Crea já manifestou sua indignação com a proposta de venda do sistema Eletrobras, afirmando se tratar de uma ameaça à soberania do país a entrega do nosso patrimônio energético”, discursou Lucas.

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa na próxima quinta-feira o primeiro mês de trabalho e já participou de atividades e audiências públicas no Recife, Brasília, Salvador, Petrolina e de uma audiência pública conjunta promovida pelas câmaras de vereadores das cidades alagoanas de  Delmiro Gouveia, Piranhas e Pariconha. O colegiado ainda visitou o Ministério Público Federal e marcou presença em dois atos realizados na sede da estatal.

“Serei candidato a vereador”, antecipou

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, do PSD, fez uma avaliação positiva dos primeiros dias da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada no programa Revista da Cultura, na Cultura FM.

Márcio disse que apesar da pandemia, o governo não tem parado. “Apesar da nova onda da Covid, continuamos trabalhando, inaugurando ruas e outras ações”, afirmou.

Ele destacou que a gestão tem acompanhado as demandas da comunidade através de ações de monitoramento de gestão. Sobre agricultura, destacou o projeto do novo pátio da feira de animais, que deve ser ampliado e outras ações, como estímulo ao fortalecimento à agricultura familiar.

“Duque não faz sombra a Márcia” –  sobre a presença de Luciano Duque nos atos de gestão, negou que o petista “faça sombra” para Márcia. “Com essa alegação (de que faz sombra), buscam problema onde não existe. Duque abre portas , é um primeiro parceiro.

“Apoio Márcia e disputo a Câmara em 2024” – Márcio surpreendeu quando perguntado sobre setinha ambição de ser candidato a prefeito. “Tem muita coisa pra acontecer. Não tenho ambição por cargo de prefeito. Trabalho por minha cidade tendo cargo ou não. Vou trabalhar para reeleição de Márcia e ser candidato a vereador”.