São José : emoção marca missa e show por Graça Valadares

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A decisão da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.

A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que desocupem as vias voluntariamente. Somente em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, pode retirar os veículos estacionados nas rodovias. Também está autorizado o uso de força policial, se necessário.

A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.

Também está autorizado o emprego de força policial, “caso se constate a necessidade do uso desta”. A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil durante sua presidência no G20. O objetivo é erradicar a fome no mundo até 2030.

Com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais e 31 entidades filantrópicas e não-governamentais, a iniciativa busca expandir programas como transferências de renda para 500 milhões de pessoas e refeições escolares para mais 150 milhões de crianças em países vulneráveis.

Lula destacou a urgência da ação coletiva: “A fome é resultado de decisões políticas que perpetuam a exclusão. Em um mundo que gasta 2,4 trilhões de dólares em armamentos, isso é inaceitável.”

Inspirada em políticas brasileiras como o Bolsa Família e a Merenda Escolar, a Aliança utilizará três pilares – nacional, financeiro e de conhecimento – para implementar políticas adaptadas às realidades locais. A governança inclui um Conselho de Campeões de Alto Nível e um Mecanismo de Apoio sediado na FAO, com o Brasil financiando metade dos custos até 2030.

Antes do lançamento, ações iniciais, chamadas de “Sprints 2030”, foram anunciadas durante a Cúpula Social do G20, estabelecendo bases para compromissos concretos. A Aliança funcionará como uma plataforma global independente, com suporte do G20 e uma estrutura operacional prevista para 2025.

As mudanças implementadas pelo Governo Federal no Bolsa Família têm potencial de reduzir em até 3 milhões o número de pessoas em condição de extrema pobreza e de contribuir para ampliar a massa de renda disponível para as famílias em 2023.

A projeção de redução da pobreza é do economista Daniel Duque, do Ibre/FGV. Segundo informações do IBGE, o Brasil tinha 12,4 milhões de pessoas na condição de extrema pobreza no último trimestre de 2022, com renda de até R＄ 208 mensais por pessoa do núcleo familiar. De acordo com o pesquisador, o novo programa de transferência de renda tem potencial para mudar esse cenário.

“Nas minhas projeções, o Bolsa Família deve tirar 3 milhões de brasileiros da pobreza, graças ao benefício de R＄ 150 por criança de zero a 6 anos”, afirmou Duque, mestre em economia e pesquisador nas áreas de desigualdade, mercado de trabalho e educação, em seu perfil no Twitter e numa entrevista ao jornal O Globo.

O Benefício Primeira Infância começou a ser pago em março de 2023 e chegou a 8,9 milhões de crianças dessa faixa etária inscritas no programa de transferência de renda, com um investimento adicional de R＄ 1,3 bilhão. A partir de junho, haverá ainda um repasse de R＄ 50 para gestantes e para integrantes de sete a 18 anos na composição familiar.

Com a implementação dessas alterações, 21,1 milhões de famílias passaram a receber um valor médio de R＄ 670,33, o maior já registrado na história do programa. A estimativa é de que o valor médio supere os R＄ 700 em junho. Em fevereiro, eram R＄ 606,91. A folha de pagamento de março superou R＄ 14 bilhões de investimento, um recorde na história do Bolsa Família.

Adicionalmente, o relatório Macro Research da XP Investimentos, publicado em 22 de março e assinado pelos economistas Rodolfo Margato e Tiago Sbardelotto, identifica que a previsão de massa de renda disponível para as famílias crescerá cerca de 3,5% em 2023 na comparação com 2022.

“De acordo com nossas estimativas atualizadas, a massa de renda real disponível às famílias crescerá cerca de 3,5%, muito acima da projeção anterior, ao redor de 2%”, indica trecho do relatório. A revisão das estimativas, segundo os autores, foi impulsionada por fatores como transferências de renda do Bolsa Família, elevação real do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção ao Imposto de Renda, todas medidas adotadas pela atual gestão.

Na manhã desta terça-feira (23) o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), órgão da Secretaria Municipal de Educação voltado à inclusão, se reuniu com o 14° Batalhão de Polícia Militar de Serra Talhada para firmar uma parceria. 

O Tenente Coronel André Luiz e sua equipe receberam os representantes da secretaria no  batalhão para garantir a cooperação da PM em ações como o busca ativa escolar, melhorias em projetos como o PROERD, realização de palestras e demais atividades que serão realizadas em breve. 

Eleito na primeira disputa em 2017 e mais votado na terceira eleição realizada ontem, o vereador José Edson Cordeiro vai seguir na Presidência da Câmara de Tavares, na Paraíba. A chapa tem Maria Darleide Luiz como vice-presidente, Marcelo Bezerra de Sousa como Primeiro Secretário e Lenira Almeida Marinho na Segunda Secretaria. A oposição ainda briga na justiça pela validade da segunda eleição o que recolocaria a vereadora Socorrinha na Presidência.

A eleição aconteceu com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017. A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.