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Decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração quadro de saúde debilitada comprovado por perícia oficial e idade avançada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno em razão da idade avançada do condenado (78 anos) e do seu quadro de saúde, comprovado por perícia médica oficial realizada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo relator na Execução Penal (EP) 168. 

A prisão domiciliar foi concedida com a imposição de medidas restritivas. Entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de comunicação por telefone ou redes sociais e restrição de visitas, limitadas a advogados e equipe médica. O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas implicará o retorno imediato ao regime fechado. 

Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apurou a atuação do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, apontado como o núcleo central da trama, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Segundo a decisão, laudos médicos confirmaram que o réu é portador de “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”, com natureza progressiva e irreversível. Embora o condenado cumpra pena em regime inicial fechado, a jurisprudência da Corte admite, em caráter absolutamente excepcional, a concessão de prisão domiciliar humanitária quando demonstrada a impossibilidade de tratamento adequado no ambiente prisional.  

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, especialmente diante do isolamento relativo e da ausência de estímulos protetivos e retardantes, em especial o convívio familiar e a autonomia assistida”, pontuou do laudo pericial. 

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a conduta colaborativa do réu, que se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena, não havendo indícios de tentativa de fuga. 

Na decisão, o relator enfatizou que a medida busca compatibilizar a efetividade da Justiça Penal com a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais do idoso, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, reiterando entendimento já adotado pelo STF em situações excepcionais semelhantes.

A foto é da conclusão das atividades da semana do bebê em Afogados da Ingazeira, atividade incentivada pelo UNICEF, que objetiva estimular os municípios a assumirem compromissos com o desenvolvimento e o cuidado integral para com a primeira infância. Este já é o terceiro ano que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira adere à iniciativa.

No último sábado, o Prefeito de Afogados, José Patriota, participou das atividades e entregou simbolicamente as chaves da cidade para a bebê prefeita, Evani de Lima Barbosa, de apenas dois dias de nascida. Ela foi a primeira criança a nascer em Afogados, de parto natural, durante a semana do bebê.

A bebê não chorou, mas fez cara de brava ao receber tamanha responsabilidade sem ser consultada a respeito. Pelo que o blog apurou, após a solenidade a nenê, em sinal de protesto, se recolheu ao berço e foi dormir, sem executar qualquer agenda administrativa.

Os pais da criança receberam das mãos do Prefeito, além da chave, uma cesta contendo fraldas e produtos de higiene infantil, e um banner com a foto ampliada da recém-nascida.

Em seguida, a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, anunciou os vencedores do concurso de fabricação de brinquedos, promovidos nos centros de educação infantil.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou edital para seleção de estagiário do curso de Direito para atuar na 3ª Regional, em Arcoverde, Sertão do Moxotó.

As inscrições terão início no dia 23 de janeiro e irão até 3 de fevereiro, no site da PGE. Podem se candidatar estudantes que estejam cursando do 5º ao 8º período ou 3º ao 4º ano (no caso de regime seriado) em faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

O edital está disponível também no site do órgão. A seleção é destinada a preencher uma vaga na 3ª Regional de Arcoverde e a f ormar cadastro de reserva. A prova de 50 questões objetivas será aplicada no dia 12 de fevereiro, das 8h30 às 12h30, em local a ser divulgado.

O conteúdo inclui questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito de Empresa, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O Programa de Estágio de Estudantes de Direito da PGE prevê que o período de estágio seja de um ano, podendo ser renovado por igual período. O estagiário cumpre carga horária de 20 horas semanais no turno da manhã e recebe bolsa no valor de R$ 840,00 – mais auxílio transporte.

do G1

O PSB informou na noite desta quinta-feira (21) que a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina será a coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Erundina assume a vaga  no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deixou o cargo após divergências com a nova candidata do partido à Presidência.

Conforme explicou a assessoria do PSB, Erundina atuará em conjunto com o deputado licenciado Walter Feldman (SP), homem de confiança de Marina e que articulou a criação da Rede Sustentabilidade e será o coordenador-geral adjunto da campanha.

Entre as trocas na coordenação da campanha de Marina à Presidência, Bazileu Margarido, então coordenador-geral adjunto, passou a assumir o comitê financeiro. Segundo assessores da ex-senadora, Marina Silva optou por colocar no cargo alguém que fosse de sua confiança.

Nesta quinta, um dia após o PSB oficializar a candidatura de Marina, Carlos Siqueira anunciou seu desligamento do posto alegando divergências com a ex-senadora. Ao sair de reunião do PSB, Siqueira – secretário-geral do partido –, mandou um recado para Marina:

“Ela que vá mandar na Rede dela”, disse o dirigente, referindo-se ao grupo político da presidenciável, a  Rede Sustentabilidade. Tentando evitar polêmicas com a cúpula do PSB, Marina disse que a divergência era motivada por um “mal entendido”.

Em recente conversa com a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado ao governo do estado, teria ofertado uma duas vagas à majoritaria para Marília, enquanto que a outra ficaria com o senador Humberto Costa (PT).

Na composição, o nome para o cargo de vice-governador seria indicado pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos).

Com isso, cairiam por terra as especulações que circulam nos bastidores de que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) deveria ser o segundo senador na chapa de João Campos (PSB). A informação é do Blog do Elielson.