Brejinho sem água e sem gerência local

Em 22 de dezembro de 2013, o blog noticiou: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fará nesta segunda-feira (23) uma consulta à FAB ( Força Aérea Brasileira).

Ele vai saber se seu voo ao Recife para fazer um implante capilar foi indevido, informou a assessoria do peemedebista.

Se for considerado fora do escopo do decreto que dita as regras das viagens de autoridades em aeronaves oficiais, ele devolverá o dinheiro correspondente à viagem.

A assessoria de Renan não explicou porque o presidente do Senado usou o avião da FAB para se deslocar a Recife.

Renan usou aeronave da FAB para viajar na noite de quarta-feira (18) ao Recife, onde, no dia seguinte, submeteu-se a uma cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo na famosa clínica do especialista Fernando Basto.

É a segunda vez neste ano que Renan usa avião da FAB para fins particulares. Em junho, Renan foi a Trancoso (BA) para o casamento da filha do colega Eduardo Braga (PMDB-AM).

Depois que a coluna Painel revelou o fato, reembolsou R$ 32 mil à União. A agenda oficial publicada no site do Senado não registrava compromissos do peemedebista na capital pernambucana.

Em entrevista coletiva no início da noite desta segunda-feira (28), o tenente-coronel dos Bombeiros, Flávio Godinho, coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, afirmou que atualmente há 65 pessoas mortas, 31 delas identificadas, 279 desaparecidos e 386 localizadas.

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu e ao menos uma transbordou na última sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da Grande Belo Horizonte, liberando cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no rio Paraopeba, que passa pela região. A lama se estende por uma área de 3,6 km2 e por 10 km, de forma linear.

Nesta segunda, as forças de segurança que trabalham nas operações de busca se reuniram com a equipe israelense que chegou na noite de domingo para auxiliar no resgate, e com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Espera-se que os 136 militares agilizem o processo de retirada de vítimas somados aos 280 bombeiros. Entre os equipamentos trazidos de Israel estão sonares que podem detectar sinais de celular a até três metros de profundidade e distinguir a lama de outras substâncias, como corpos.

No domingo os bombeiros iniciaram a evacuação de comunidades de Brumadinho após a constatação de que uma segunda barragem da Vale apresentava risco iminente de rompimento. Um alarme de aviso sobre rompimento de barragem soou às 5h30. A possibilidade de um novo rompimento foi descartada depois.

A barragem 1, que se rompeu, é uma estrutura de porte médio para a contenção de rejeitos e estava desativada. Seu risco era avaliado como baixo, mas o dano potencial em caso de acidente era alto.

Pelos números 0800 285 7000 (Alô Ferrovia – prioritário) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale), a mineradora está recebendo informações sobre sobreviventes encontrados e desaparecidos, além de solicitações de apoio emergencial (abrigo, água, cesta básica, roupa, medicamento, transporte etc.).

Os contatos também servem para o cadastro de interessados em prestar apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem. Para doações, o endereço indicado é o do Centro Comunitário Córrego do Feijão (Estr. para Casa Branca, Brumadinho – MG, 35460-000)

Alimentos não perecíveis, água e materiais de limpeza podem ser doados nos seguintes locais: 18º Batalhão da PM de Contagem, 2º Batalhão de Bombeiros de Contagem, 66º Batalhão da PM de Betim e 5º Batalhão da PM da Gameleira, em Belo Horizonte. Já doações de materiais de socorro não são mais necessárias, segundo os bombeiros.

O Disque 100, do governo federal, também abriu um canal especial para que os atingidos pela tragédia possam solicitar ajuda na busca de desaparecidos ou denunciar violação de direitos. As demandas são encaminhadas aos órgãos competentes, principalmente nas situações de socorro.

O juiz João Paulo dos Santos Lima acatou o pedido de liminar da advogada Laudicéia Rocha e determinou que o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, retire do ar uma live de 23 de outubro em que ele faz declarações a respeito dela.

No vídeo ele disse, entre outras coisas , que aa advogada,  também presidente da Subseccional da OAB Afogados,  entrou com uma ação na justiça para ficar com o prédio da Esmar.

“Ele proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da Subseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição”, destaca o pedido.

Na decisão, o juiz de Tabira diz que a Constituição impõe limites ao direito à livre manifestação do pensamento quando impõe a proteção, dentre outras coisas, à honra da pessoa.

Diante disso ele determinou que o ex-prefeito retire do ar, no prazo de 24h, a live da sua conta no Instagram sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Informa a autora que, no dia 23 de outubro de 2024, o requerido realizou uma transmissão ao vivo (live) em seu perfil na rede social Instagram, na qual proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da S ubseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição. Analisando os autos e os documentos que instruem a inici

 “Será que a advogada ama a Borborema e o Município de Tabira? (…) Dra, eu fiquei muito triste, essa semana, quando eu soube que a senhora teve êxito numa ação que você pleiteou, você foi buscar junto a Justiça, ficar com o prédio da ESMAR (…) Aí, minha gente, nessa semana tomei conhecimento de que a Justiça deu o direito a que elas tomassem posse de fato e de direito e que passassem o documento do imóvel que pertence a nós, tabirenses, que pagamos impostos (…) Você conseguiu se apropriar de um patrimônio público, de um patrimônio nosso”. A princípio, é importante mencionar que o direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática. Nem mesmo a lei pode criar restrições à plena liberdade ao exercício desse direito.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido retire, em até 24 horas, a live da sua conta no Instagram (@dincabrandino), referente ao dia 23 de outubro de 2024, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 100 mil”, definiu.

Desde que a atual prefeita e sua esposa Nicinha Melo perdeu a eleição,  Dinca usa as tradicionais lives, mais cômicas que dignas de serem levadas a sério,  com o fiel escudeiro Léo Brasil,  para atacar o grupo vencedor.

Ontem, por exemplo,  chamou Flávio Marques de “menino”, criticou sua entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú e disse que há 20 anos ele participa de governos em Tabira. Ou seja, por suas contas,  Flávio exerce poder em Tabira desde os 14 anos.

Em 9 de outubro,  creditou a derrota da esposa à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Também que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

Diversas centrais sindicais lançaram hoje (15) uma campanha para alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista  e que, segundo nota,  estariam prestes a votar a favor da reforma da Previdência.

Nesta primeira etapa, foram espalhados  35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os nomes e fotos dos deputados  Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho (PSB) e Mendonça Filho (DEM), que são ministros do governo Temer e se licenciaram somente para votar nas reformas.

Também aparecem imagens e nomes de André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte  (PP), Guilherme Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Pastor Eurico (PHS). Num primeiro momento, estão sendo distribuídos 500 mil panfletos, em várias cidades.

Com o slogan “Se votar, não volta”, a ação pretende pressionar os deputados para “não traírem novamente os eleitores, durante a votação sobre a Previdência”, segundo o movimento. A campanha divulga para a população os responsáveis por já terem aprovado mudanças na legislação trabalhista, que, segundo nota,  irão permitir a demissão e recontratação de trabalhadores com salários menores, aumento da jornada de trabalho de até doze horas em todas as categorias, parcelamento de décimo terceiro salário e de férias, fim da Justiça do Trabalho e do Seguro-Desemprego, dentre outras.

A iniciativa foi realizada conjuntamente pela Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Nova Central (NCST), pela Central da Classe Trabalhadora (Intersindical-PE), pela Frente Brasil Popular, pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), pela Frente Nacional de Mobilização Povo sem Medo e pela Pública-Central do Servidor.

A informação que começa a circular confirma que cai amanhã nas contas dos municípios a recomposição de perdas do FPM e antecipação do ICMS dos municípios.

Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios,  os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do FPM ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.

O dinheiro cai junto com a cota de novembro,  quando a União deposita nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM.

A recomposição foi sancionada quarta-feira, 22 de novembro, pelo presidente Lula, como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuava exatamente para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral.

À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura, o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores, considerando também a cota do dia 10 de dezembro.

Mas os municípios alegam que não é bem assim, em virtude das perdas com inflação,  pisos e queda na média dos repasses, além da situação fiscal agravada pelos fundos de previdência própria quebrados.  Ou seja, alivia, mas não resolve.