Brejinho se mobiliza para conquistar emenda participativa para reforma do CEM e criação do Centro Neurodivergente

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

Em Carnaíba aconteceu hoje a mobilização da coleta seletiva, uma medida em prol da sustentabilidade. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho de Meio Ambiente do Município, CDL Afogados da Ingazeira, NDL Carnaíba, Diaconia e os alunos da ETE.

É parte das atividades da ExpoCarnaíba, que vai até amanhã na Parte de Eventos Milton Pierre,cuja avaliação já é extremamente positiva.

A finalidade foi conscientizar os comerciantes locais e os cidadãos de Carnaíba para a importância da seleção de materiais recicláveis e seu devido descarte, já que é possível reduzir e melhorar o aproveitamento do lixo que produzimos com esse modelo de coleta.

Outra questão abordada e que o processo consegue renda para pessoas e economia para as empresas locais, além da grande vantagem para o meio ambiente, uma vez que diminui a poluição dos solos e rios.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Turismo e Eventos e de Cultura e Comunicação, informa a grade finalizada que constitui a programação festiva do Carnaval Folia dos Bois 2020.

O ciclo conta este ano com o patrocínio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria Cultura, Fundarpe, Secretaria de Turismo e Lazer, Empetur, além do apoio da Pitu, Sesc e Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde – Licbois.

A festividade no sábado (22), conta agora com o Polo Riso do Zé Pereira, localizado na Rua Cassiano Manoel, próximo ao Sub Tenente. No local estarão se apresentando a partir das 8h, a Bicharada do Riso da Terra, Troças: Quissaça, Super Culpados, Estado de Glória, Namoro de Farda, entre outras atrações. Haverá banho de chuveiro e a festa será comandada pela Orquestra Sertão Folia.

Já o Polo Emília em Folia, localizado no bairro da Boa Vista, a segunda-feira (24) passa a contar com Mc Oh Brabo, abrindo a partir das 14h a apresentação da Banda Pankada de Luxo. E na terça-feira (25), também a partir das 14h, o Dj Colares é quem vai animar o público do polo carnavalesco, no qual terá em seguida a Banda Patrões na Farra.

Confira programação atualizada:

Sábado, 22/02

8h – Polo Riso do Zé Pereira (Rua Cassiano Manoel – próximo ao Sub Tenente)

Presença da Bicharada do Riso da Terra, Troças: Quissaça, Super Culpados, Estado de Glória, Namoro de Farda, entre outras.

Orquestra Sertão Folia.

19h – São Geraldo – Praça da Bandeira

Bloco do Zé Pereira

Orquestra de Frevo Sertão Folia

Os Bonecandos e Bonecos Gigantes

Boi Maracatu

Boi Diamante

Grupos de Bois, Ursos e Similares

Escola de Samba Tamborins de Ouro

21h – Orquestra de Frevo Maktube – Praça da Bandeira

21h30 – Mazinho de Arcoverde no Frevo – Praça da Bandeira

23h – Luan Douglas Elétrico – Praça da Bandeira

Domingo, 23/02

11h – Orquestra de Frevo Sertão Folia – Povoado de Ipojuca

14h – Orquestra Frevo e Folia e Banda Vaiddy Black – Emília em Folia – Boa Vista

16h

Banda Stylo Black – Praça da Bandeira

Sedutora – Praça da Bandeira

Victor Santos Elétrico – Praça da Bandeira

20h – Desfile Oficial dos Ursos em Folia – Praça da Bandeira

21h – Desfile Oficial da Folia dos Bois – Grupo II (Acesso). Participação Especial da Escola de Samba Tamborins de Ouro – Praça da Bandeira

Segunda-feira, 24/02

14h – Emília em Folia – Boa Vista

Mc Oh Brabo

Banda Pankada de Luxo

18h – Sertão Maracatu – Praça da Bandeira

19h – Samba de Coco das Irmãs Lopes – Praça da Bandeira

20h – Adiel Luna e Coco Camará com Part. Cíço GoMes do Coco Trupé de Arcoverde.

Terça-feira, 25/02

14h – Emília em Folia – Boa Vista

 Dj Colares

Banda Patrões na Farra

17h – Desfile Oficial da Folia dos Bois – Grupo I (Especial) – Praça da Bandeira

19h

João Victor Elétrico

Márcio Dhuka

Kako Bala & Oh Sacode

Prefeita eleita de Sertânia diz que vai recorrer junto ao TRE-PE

Prezado Nill Jr.

Em resposta à matéria veiculada no seu blog a respeito da decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Eleitoral movida pela Frente Popular de Sertânia (FPS), informamos que:

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu, vem a público para esclarecer que à recente decisão do juiz eleitoral de Sertânia, Gustavo Silva Hora, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Frente Popular de Sertânia, envolvendo ela, Teresa de Sinval, o vereador Doia e Gustavo Menezes, trata-se apenas de uma etapa de um processo eleitoral. Pollyanna respeita a decisão do magistrado e entende que a Democracia caminha junto com a justiça e que por isso vai apresentar recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

É bom destacar que Pollyana Abreu e Teresa de Sinval foram eleitas com 11.478 votos, um claro reflexo da confiança e do apoio popular que seu projeto político recebeu. A natureza das alegações apresentadas na ação apresentada pela FPS carece de evidências robustas, como também tem o objetivo de deslegitimar a vontade soberana da população de Sertânia, que fez sua escolha nas urnas, no último dia 6 de outubro.

Estamos tranquilos e confiantes de que as alegações apresentadas não se sustentam e que a verdade prevalecerá. Pollyana Abreu, Teresa de Sinval e os candidatos a vereador e vereadora de sua chapa sempre atuaram de forma ética e transparente, priorizando os interesses da população sertaniense. A campanha foi baseada em propostas concretas e na construção de um diálogo aberto com os cidadãos, e não em práticas que comprometam a lisura do processo eleitoral.

A Coligação “Um novo tempo para Sertânia” e todos os apoiadores de Pollyana reafirmam seu compromisso com a ética e a verdade, repudiando tentativas de desestabilização de um governo legitimamente eleito. A democracia exige um debate saudável e respeitoso, em que as vozes dos eleitores sejam ouvidas e respeitadas.

Pollyanna, Teresa, Doia e Gustavo seguirão firmes em defesa do povo de Sertânia, bem como de todos os princípios que norteiam a justiça eleitoral e a moralidade pública. A luta por um futuro melhor para Sertânia continua, guiada pela vontade popular e pela ética em todas as esferas da vida pública.

Atenciosamente,

Pollyana Abreu

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.