Brejinho: Prefeitura destaca a construção do Abatedouro Público Municipal 

Farol de Notícias

Sem alterar a voz ou fazer provocação, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, não silenciou diante às críticas disparadas pelo deputado Waldemar Oliveira, líder do Avante.

Analisando a ‘debandada’ no bloco da oposição, quando houve mais uma baixa, com o médico Leirson Magalhães apoiando Márcia para 2024, ”Dema’ disse que a prefeita ‘estava usando a máquina, e não tinha como dar o que Márcia oferece”.

“O deputado [Waldemar] foi bem votado em Serra Talhada. porque não o deputado também nos ajudar. assim como faz o deputado Fernando Monteiro (PP), trazendo obras para Serra Talhada. Quem tem boca fala o que quer. As ações superam as palavras, espero que o deputado faça por Serra Talhada”, disse a prefeita, durante entrevista a uma emissora de rádio.

Foto: Wellington Júnior

O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (17/9), sinaliza que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador. 

Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão na zona de alerta intermediária: Boa Vista (76%) e Curitiba (64%).

O número de casos e de óbitos sofreu a maior queda desde o início de 2021. São agora 12 semanas consecutivas de diminuição do número de mortes, com redução de 3,8% ao dia na última Semana Epidemiológica (SE 36). 

O total de casos também apresenta tendência de redução, mas com oscilações ao longo das últimas 12 SE. Foi registrada uma média de 15,9 mil casos e 460 óbitos diários na SE de 5 a 11 de setembro. Níveis ainda considerados altos e que geram preocupação diante da manutenção da positividade dos testes.

Apesar da análise das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), realizada pelo InfoGripe/Fiocruz, indicar tendência de melhora no quadro geral do país, o estudo chama atenção para a avaliação de média móvel das últimas semanas, que mostra que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal ainda estão com taxas acima de 5 casos por 100 mil habitantes − considerada muito alta.

Em relação à vacinação, conforme frisam os pesquisadores do Observatório, tem avançado de forma assíncrona no país e sofre com o atraso do registro. “Em função dessa dissonância, pode apresentar falhas por vários motivos, tais como a descontinuidade de investimento em equipes e infraestrutura nos sistemas de registro em saúde”.

A redução dos casos e óbitos parece ser sustentada. Contudo, o cenário atual mostra que, uma vez beneficiada de forma mais homogênea com a vacinação, a população tende a ter relativamente mais casos graves e fatais entre idosos, concentrando-os novamente nas idades mais avançadas. 

Após o início da vacinação entre adultos jovens, esta é a primeira vez em que a mediana dos três indicadores – internações gerais, internações em UTI e óbitos – estão novamente acima dos 60 anos. Isto significa que mais da metade de casos graves e fatais ocorrem entre idosos. No total, 54,4% das internações e 74,2% dos óbitos ocorrem entre idosos.

Passaporte

A nova edição coloca também em pauta o “passaporte de vacinas”. Na visão dos cientistas, a iniciativa é uma política pública para a proteção coletiva e estímulo da vacinação. A fim de trazer mais subsídios para esse debate, o Boletim traça um painel de como a questão tem sido tratada em países como EUA, Reino Unido, França e Brasil, destacando os principais pontos da discussão.  

No Brasil, por exemplo, o estudo apresenta os principais desafios de um país continental no qual a vacinação tem avançado de forma assíncrona. Quatro em cada dez cidades brasileiras apresentam dificuldades em completar o esquema vacinal da população pelo não comparecimento na data definida nos postos de saúde para a aplicação da segunda dose. Mas algumas cidades vêm alcançando níveis altos de vacinação, mesmo acima da meta.

“Apesar da queda acentuada da mortalidade por Covid-19, a pandemia ainda não acabou e cuidados ainda devem ser mantidos para que este quadro positivo não seja revertido. A implementação de um passaporte de vacinas no país tem sido discutida como uma estratégia para estimular a imunização de parte da população que ainda não buscou os postos de vacinação, bem como para garantir o controle da pandemia num cenário de flexibilização de medidas não-farmacológicas, como restrição de determinadas atividades que propiciam a aglomeração de pessoas”, enfatizam os pesquisadores. 

Distanciamento físico

Outro tema destacado no Boletim é, apesar da queda no número de casos e óbitos e internações, a importância do distanciamento físico. Os cientistas ressaltam que o patamar de cobertura razoável para conseguir bloquear a circulação do vírus é de pelo menos 70% de pessoas com esquema vacinal completo. 

“Ainda está longe do que temos hoje. Isto significa dizer que outras medidas de mitigação ainda possuem absoluta importância para o Brasil”.

Com base nesse contexto, eles alertam para a importância da manutenção do distanciamento físico. Após observarem que hoje o Brasil tem um padrão de circulação nas ruas semelhante ao anterior à pandemia, o cientistas apresentam uma análise do índice de Permanência Domiciliar − ilustrada por gráficos − que faz uma comparação da quantidade de pessoas que se encontram em casa no atual momento e no período entre 3 de janeiro e 6 de fevereiro de 2020. 

O que se verifica é que no Brasil, desde meados de julho deste ano, o índice se encontra próximo de zero, o que significa que não há diferença na intensidade de circulação de pessoas nas ruas ao observado na fase pré-pandêmica. 

O avanço da vacinação e a distribuição de imunizantes

O Boletim pontua ainda que é fundamental que se alinhem os cronogramas de vacinação, sobretudo em municípios limítrofes, para evitar migração desnecessária de pessoas em busca de imunizantes, propiciando, consequentemente, a dispersão do vírus em um cenário de circulação de uma nova variante mais infecciosa. 

“A circulação da variante Delta é um agravante no cenário atual, principalmente porque, em alguns locais, o processo de reabertura se torna cada vez mais acelerado e menos criterioso. No entanto, os imunizantes têm demonstrado sua eficiência, reduzindo o número de internações e óbitos, mesmo num cenário de alta de casos. Entretanto, o comportamento da população e as decisões dos gestores podem ainda criar um cenário caótico, que pode ser amplificado em função do surgimento de novas variantes mais infecciosas e com maior potencial de transmissão”. 

Imunização

Segundo dados do MonitoraCovid-19, compilados com base nas informações das secretarias estaduais de Saúde, no Brasil cerca de 214 milhões de doses de vacinas foram administradas. 

Isso representa a imunização de 86% da população com a primeira dose e 47% da população com o esquema de vacinação completo, considerando a população adulta (acima de 18 anos).

Com exceção de Roraima, os demais estados vacinaram mais de 70% da população acima de 18 anos com ao menos uma dose do imunizante e pelo menos 30% da população com segunda dose ou dose única. 

Mato Grosso do Sul apresenta a menor diferença entre a primeira e a segunda doses aplicadas, com percentual de primeira dose de 90% e segunda superior a 66%. 

São Paulo apresenta o maior percentual de primeiras doses aplicadas, com 99% da população adulta com uma dose do imunizante e mais de 58% da com a segunda. 

A situação de Roraima preocupa, com 68% da população vacinada com primeira dose e 23% com a segunda.

Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

Prezado Nill Júnior,

Segue resultado de ação Penal número 0800281-92.2022.4.05.8303, que foi adentrada pela atual gestão do município de Tuparetama, argumentando que deixamos de prestar contas no devido tempo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD Projovem Campo, no total de R$ 235.953,00.

A atual gestão nos acusou de  conduta tipificada no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n.º 201/1967, nos moldes do art. 70 do Código Penal.

Constava, ainda que no exercício do meu mandato entre 2013 e 2016, havia desviado e me apropriado em proveito próprio os valores transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no total de R$ 235.953,00, para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD PROJOVEM CAMPO.

Após ouvidos em juízo os Coordenadores do Programa no município, bem como professores que participaram do mesmo, juntada documentação e comprovações dos gastos que comprovaram a existência do curso ministrado nas escolas rurais de Tuparetama, a Escola José Agostinho dos Santos e a Anchieta Torres, anexadas a este processo junto à defesa do jovem e competente advogado serra-talhadense George David da Silva, que conduziu nossa defesa, fomos absolvidos na data de ontem 15/05/2023 da denúncia.

Jamais tive dúvidas dessa absolvição, pois quem anda com a verdade sempre a frente não teme a contestações ou alegações inverídicas.

O fato é que o Programa não teve prestação de contas pois o sistema SIMEC do Ministério da Educação só foi disponibilizado para efetivação em dezembro de 2017, data esta onde já não mais exercia a função de gestor municipal.

Clique aqui e tenha acesso à sentença que absolveu Dêva Pessoa.

O Programa, coordenado e implantado por professores que prestaram relevantes serviços ao mundo rural de Tuparetama nunca foi, não é e nunca será merecedor de contestações.

Se por um lado a finalidade da gestão atual sempre foi nos perseguir e deixar impossibilitados de participar do pleito que se aproxima, por outro, não medirei esforços para que em 2024 nosso nome esteja a disposição da Frente de Oposições de Tuparetama.

Como já dito, nunca imposto,  mas sempre disponível para participar como candidato a prefeito em mais um processo de escolha democrático do futuro Gestor Municipal.

Deus sempre a frente de Tudo. Abraço,

Dêva Pessoa 

Ex-prefeito, extensionista do IPA e professor da rede municipal de ensino de Tuparetama