Fernando Bezerra Coelho diz que com Polo Moveleiro Afogados e região podem atrair novos investimentos

Do Correio Braziliense

A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

“Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.

Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.

De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.

“O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões”, esclareceu Malaquias.

Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia.

“A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro”, explicou Malaquias.

De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga a participação de agentes públicos em irregularidades envolvendo instituições financeiras.

No comentário desta quarta-feira (17) na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior classificou a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” como um recado de impunidade para a sociedade. A proposta, aprovada pela Câmara, permite que deputados decidam sobre a prisão de colegas, mesmo em casos de crimes graves. “Enquanto cidadãos comuns respondem à lei, os parlamentares querem julgar a si mesmos”, criticou.

O jornalista destacou ainda a contradição de deputados que se apresentam como progressistas, mas votaram junto à ala conservadora. Entre os nomes citados, chamou atenção o de Pedro Campos (PSB), irmão do prefeito do Recife, João Campos, cuja posição gerou forte repercussão nas redes sociais. Outros parlamentares votados na região, como Fernando Monteiro e Waldemar Oliveira, também apoiaram a PEC, o que, segundo Nill, não surpreendeu.

Além da PEC, o comentarista chamou atenção para outro episódio ocorrido na Câmara: a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL) como líder da minoria, mesmo estando afastado das atividades desde março. Para Nill, trata-se de uma manobra para evitar que o deputado perca o mandato por faltas. “É mais um exemplo de como o Parlamento se distancia da realidade de quem paga seus salários”, afirmou.

Encerrando o comentário, Nill Júnior classificou o atual Congresso como “o pior da história”, criticando a condução política de Hugo Mota (Republicanos) e apontando que medidas como a PEC da Blindagem e a nomeação de Eduardo Bolsonaro reforçam a crise de credibilidade do Legislativo.

 

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta quinta-feira (30) um grande mutirão para o recolhimento de entulhos em áreas críticas da cidade. 

A ação começou pela comunidade do Alto da Bela Vista e vai contemplar todos os bairros e pontos críticos identificados na cidade. 

O início da ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, contou com a operação de duas máquinas retroescavadeiras e três caminhões caçamba. 

“Esse já é um trabalho rotineiro que fazemos, mas diante do aumento da demanda, sentimos necessidade de montarmos uma operação mutirão para o recolhimento não apenas dos entulhos, mas também do lixo depositado irregularmente em áreas críticas da cidade que temos mapeadas,” destacou o coordenador de limpeza urbana da secretaria de infraestrutura, Rubens Pires.

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .