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Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.

Foto: Hélia Sheppa/SEI

Diário de Pernambuco

Analisando os dados de óbitos por data de ocorrência, o pico da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco aconteceu em maio, quando 3.082 pessoas perderam a vida para a infecção. 

A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa virtual na tarde desta quinta-feira (30). 

O número, no entanto, pode ser maior e retificado posteriormente, tendo em vista que há um espaço de tempo entre a morte e a devida notificação à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Também não é momento de se descuidar das medidas sanitárias necessárias para evitar novos contágios.

Para se ter ideia, nos últimos dois dias (29 e 30 de julho), o estado recebeu a confirmação de 60 mortes ocorridas entre 1º de maio e 26 de julho. Isso acontece tanto pela demora na liberação do exame laboratorial quanto por parte de prefeituras e hospitais, tendo em vista que por diversas vezes acabam acumulando informações de vários dias e notificam a SES de uma vez. A situação se repete com a confirmação de casos, cuja quantidade oscila muito de um dia para o outro.

A pasta têm informações sobre óbitos até 25 de julho. De acordo com esses números, o mês de março apresentou 14. Em abril, foram 1.058. Em maio, saltou para 3.082. Em junho, recuou para 1.511. E entre 1º e 25 de julho, o total de mortes é de 688. “Mas, ressalto: o vírus continua entre nós. Ele ainda contamina as pessoas. Ainda existe uma circulação sustentada em Pernambuco. Há mais de 700 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), internados em UTIs. É um número considerável e que merece o nosso respeito”, pondera André Longo.

Volta às aulas

O governo de Pernambuco ainda não definiu data para a volta às aulas presenciais, seja rede pública ou privada, segundo o secretário. “Ninguém tem uma fórmula pronta para isso. Todos os países que retomaram as atividades  A sensação que se tem, hoje, é de que a gente precisa de mais um tempo de observação. E mesmo que se anuncie um calendário, ele sempre estará sujeito a avaliações semanais, que a SES vai continuar fazendo”, diz.

“Neste momento, apontar com clareza uma data precoce é muito complicado. Não temos perspectiva. Há o decreto do governador que vence agora no dia 31. Quando o novo decreto for finalizado, será devidamente divulgado pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE)”, pontua André.

Epidemiologia

Nesta quinta, Pernambuco totaliza 69.073 pessoas recuperadas da Covid-19. 12.612 são de casos graves, que demandaram leitos no sistema de saúde, e 56.461 casos leves.

Quanto às 42 mortes confirmadas laboratorialmente também nesta quinta, há 22 do sexo masculino e 20 feminino. Eram pessoas que moravam nas cidades de Barreiros (1), Camaragibe (2), Camocim de São Félix (1), Caruaru (3), Gravatá (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Olinda (6), Ouricuri (1), Palmares (2), Paulista (1), Pombos (1), Recife (11), Salgueiro (1), Santa Cruz do Capibaribe (2), Serra Talhada (2), Tacaimbó (1), Timbaúba (1), Tracunhaém (1) e Venturosa (1). 

Desses 42 óbitos, 7 aconteceram nessa quarta (29), 10 na terça (28) e 9 na segunda (27). As outras 16 mortes são datadas do período entre 1º de maio e 26 de julho. Os pacientes tinham idades entre 15 e 97 anos. 30 dessas vítimas tinham comorbidades confirmadas Dois pacientes não tinham comorbidades relatadas e os demais estão em investigação.

Quanto à testagem dos profissionais de saúde com sintomas gripais, o estado acumula 18.894 casos confirmados e 25.725 descartes.

Segundo técnicos, riscos para saúde humana eram latentes com a comercialização nessas condições. Fiscalização rigorosa era cobrada há anos, em vão

Depois de interditar o Mercado do Peixe, no Mercado Público de Afogados da Ingazeira, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú interditou na tarde de ontem, o Açougue Público de Afogados da Ingazeira, na Praça Miguel de Campos Goes.

O local não apresentava as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde de quem consome carne bovina comprada no local.

Além da dificuldade de comprovação de origem de parte da carne, foram identificados outros graves problemas sanitários. O risco de contaminação no local é enorme por conta da falta de cuidados mínimos de higiene, armazenamento, refrigeração. Um dos técnicos do local definiu o que viu como gravíssimo. A situação não é diferente em algumas outras cidades da região. entre os riscos a que estavam submetidos consumidores, o de uma toxicoinfecção alimentar, que pode levar até à morte.

Ontem, o promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, detalhou como grave o quadro no Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal. Ele também foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias.

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues particulares, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

A questão levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município. Há anos sabe-se que a carne comercializada em Afogados da Ingazeira, por exemplo, tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

O abate  melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo. A Vigilância já deveria há anos ter notificado, exigido condições adequadas, alertado sobre a situação do Açougue Municipal e   particulares, além de fazer cumprir seu papel de polícia. Neste caso, a falta de ação expôs o órgão, diante do fato de que uma equipe veio de fora atestar e fazer valer o que deveria ter sido feito antes em casa.  O Ministério Público local também tem ciência do quadro. O que fez em defesa da sociedade?

As inscrições do processo seletivo ficam abertas até o dia 2 de dezembro. Estão sendo oferecidas quatro vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência.

O governador Paulo Câmara reuniu todo o secretariado do Governo do Estado neste sábado (07.10), no Palácio do Campo das Princesas, para avaliar os dois anos e nove meses de gestão e traçar a principais diretrizes para 2018, reforçando o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade à população. “Nosso projeto é trabalhar para melhorar Pernambuco. Desse caminho, eu não vou sair. Vamos trabalhar para quem precisa da mão do Estado presente, por aqueles que mais precisam”, disse Paulo, durante a reunião com a equipe.

O chefe do Executivo estadual também reafirmou seu compromisso de manter as conquistas que ajudaram Pernambuco a melhorar na última década. ”É o caso da Educação. O que estamos fazendo hoje vai valer para o futuro do nosso Estado. Vamos trabalhar com ética, transparência e com um olhar no futuro. E não se faz tudo isso sozinho, se faz com equipe”, argumentou Paulo.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, fez uma apresentação detalhada por área de atuação do Governo, pontuando iniciativas realizadas nos últimos dois anos e nove meses e ações que foram planejadas durante o período e que apontam para a melhoria do atendimento aos pernambucanos.  Todos os segmentos foram analisados, permitindo as observações necessárias pela equipe de Governo para a consolidação  e efetivação de políticas adotadas pelas secretarias e órgãos do Estado.

“Saímos daqui, hoje, com a tarefa de continuar trabalhando para a melhoria de vida e para o desenvolvimento do nosso povo. Estamos dando uma atenção maior à questão da segurança, mas temos que continuar avançando na educação e pensar, também, a geração de emprego e renda para a população”, frisou Márcio Stefanni. “Nós não estamos preocupados apenas com o presente, mas também com as gerações futuras”, apontou.

No combate à violência, por exemplo, foram destacadas durante a reunião dos secretariado as ações que integram o Plano de Segurança de Pernambuco, como o aumento do efetivo em 15% – a um custo de R$ 140 milhões por ano -, com a contratação de 4.500 novos policiais, sendo mais de 2.800 policiais militares (1.500 já estão nas ruas e 1.322 estão em formação), e outros  1.283 policiais civis e científicos); a instituição de concurso público anual para a contratação de 500 na PM; renovação e ampliação da frota com a entrega de 1.800 novas viaturas para as forças de segurança; a entrega de 230 novas motocicletas; criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); criação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que já está reforçando as ações de polícia nas Matas, Agreste e Sertão; e a criação do Batalhão Integrado Especializado (BIESPE), que atuará em Caruaru e região.

O premiado Pacto Pela Educação, reconhecido e premiado nacionalmente, também foi detalhado na oportunidade: O aumento da nota do IDEBE de 3,9 para 4,1, consolidando Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil; redução de 3,5% para 1,7% a taxa de abandono escolar, deixando o Estado com a escola mais atrativa do País; contratação de 2.677 novos professores; mais 200 quadras cobertas pelo programa Quadra Viva; 7.329 bolsas de pesquisa pela Facepe; Além do benefício do Passe Livre para 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE.

Na saúde, Pernambuco saltou de 28.133 para 40.092 cirurgias realizadas por ano – esse número ainda vai crescer até o final de dezembro de 2017; foram realizados 61,7 milhões de atendimentos ambulatoriais; 384,5 mil internamentos; entrega de novas UPAE do Arruda, no Recife, e em Ouricuri, no Sertão do Araripe; Implementação do Novo Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, com um investimento de R$ 50 milhões e previsão de conclusão em 2018; a realização de 23.382 partos.

No âmbito do desenvolvimento rural, o Governo de Pernambuco realizou a entrega de 23 mil cisternas, beneficiando mais de 120 mil pessoas; foram cadastrados 48,2 mil trabalhadores rurais no programa Chapéu de Palha e mais 133 mil agricultores no Garantia Safra; foram distribuídos 23 milhões de litros de leito por meio do PAA Leite; mais de 6 mil toneladas de sementes distribuídas para mais de cinco mil agricultores; regularização fundiária para 10 mil agricultores familiares; 24 hectares arados através do programa Terra Pronta; e o asseguro de 95% de vacinação contra a febre aftosa.

“É um importante conjunto de ações que envolvem muitas áreas e atacam problemas que afligem a população do nosso Estado. Vamos continuar avançando, realizando os ajustes necessários e promovendo iniciativas inovadores para o benefício de todas as regiões de Pernambuco”, concluiu Márcio Stefanni.