Senado define na terça cronograma do impeachment de Dilma

O Tribunal de Contas do Estado realizou um estudo que avaliou o grau de atendimento à Lei de Usuários de Serviços Públicos pelo Poder Executivo do Estado e municípios pernambucanos. 

A Lei Federal (nº 13.460/2017) trata das ouvidorias públicas como principal canal de denúncias e reclamações por parte da sociedade, sendo um instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado. 

A norma assegura, entre os direitos básicos dos usuários, o de manifestação sobre os serviços públicos oferecidos, com respostas fundamentadas dentro de prazo definido, a igualdade no tratamento e a simplificação de processos e procedimentos.

Segundo o levantamento, 52,8% dos municípios pernambucanos disseram disponibilizar a Carta de Serviços à população, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos. Desse total, 35,8% o fazem no site eletrônico e no Portal de Transparência da prefeitura, enquanto 30,5% divulgam apenas no site e 33,7% somente nos portais.

No Estado, 71,4% dos entes entrevistados disseram garantir o acesso do cidadão à Carta de Serviços. Do total, 67,3% disponibiliza no Portal do Cidadão, enquanto 29,1% o fazem no site eletrônico e o restante (3,6%) no endereço eletrônico do órgão ou entidade ao qual estão vinculados. 

A atualização ocorre anualmente em 25,5% dos casos, em outro período de tempo em 36,4% dos entrevistados, enquanto 29,1% não informaram e 9,1% disseram não realizar atualização alguma.

Em relação à existência de Ouvidoria, 78,3% das cidades informaram ter um setor com essa finalidade, das quais, 61% foram instituídos por meio de norma municipal específica. Nos entes estaduais pesquisados, 79,2% afirmaram possuir Ouvidoria, sendo 75,4% delas instituídas por lei competente.

Quanto às manifestações dos usuários, 89,1% dos municípios informaram disponibilizar ferramenta para que os usuários dos serviços apresentem as suas manifestações. As reclamações, elogios e sugestões do cidadão são direcionados diretamente à Ouvidoria em 79,3% dos casos. 

No entanto, em 11,6% das prefeituras, o encaminhamento é feito diretamente para o órgão ou entidade aos quais o serviço está subordinado ou vinculado, e 9,1% para o órgão ou entidade responsável pela execução do serviço.

No Governo de Pernambuco, 97,4% dos órgãos disseram oferecer a possibilidade ao cidadão, sendo realizada na própria ouvidoria por 75% deles.

Apesar do bom desempenho nos primeiros quesitos, o levantamento deixou claro que outros aspectos precisam ser melhorados pelos órgãos e entidades examinados. Exemplo disso é o Relatório de Gestão Anual que é feito por apenas 17,8% dos municípios, enquanto 61,1% disseram não realizar a elaboração. Das 184 prefeituras pernambucanas, 38 não deram nenhuma informação neste sentido.

No Estado, a situação é positiva. O relatório é feito por 77,9% dos entes analisados, enquanto 13% nada informaram.

A pesquisa apontou que 172 cidades não criaram Conselhos de Usuários. Das oito que cumpriram a Lei, cinco alegaram existir norma específica sobre a organização e funcionamento dos mesmos.

A avaliação continuada dos serviços públicos é feita anualmente em somente 27,8% dos municípios e 28,6% dos entes estaduais que responderam às perguntas. O resultado dessa avaliação é divulgado integralmente no sítio oficial por 32,7% das prefeituras e 22,7% dos órgãos ou entidades estaduais, entretanto, 45,5% deles não prestaram qualquer informação a respeito.

De acordo com a coordenadora da Ouvidoria do TCE, Priscila Monteiro, o exame foi motivado pela necessidade de verificar o cumprimento da lei e se os órgãos possuem um setor que garanta ao cidadão o direito da comunicação com o poder público. Em paralelo ao levantamento, o TCE-PE elaborou a Resolução TC nº 159/2021 que trata da criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios pernambucanos. 

“Com os resultados, percebemos a falta de efetividade das ouvidorias municipais. Apesar de 78,3% afirmarem possuir ouvidorias, 82% não elaboraram o relatório de gestão anual, impossibilitando comprovar o regular funcionamento do setor. Com isso, os gestores públicos responsáveis ficam sujeitos à aplicação de sanções por não atenderem à Resolução do TCE“, concluiu.

O trabalho foi feito pelas equipes técnicas dos Departamentos de Controle Estadual e Municipal do TCE, com a supervisão da Diretoria de Controle Externo. O trabalho atendeu a uma demanda da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No Estado, 97,5% dos órgãos responderam ao questionário. Na esfera municipal, o percentual chegou a 100% dos 184 municípios avaliados.

Clique aqui para conferir os resultados no Estado e aqui da área municipal.

O prefeito Evandro Valadares foi encaminhado por prudência para Recife. Está internado em quarto da unidade para monitoramento permanente do seu quadro.

Segundo o Secretário de Saúde Paulo Jucá, Evandro está clinicamente bem, sem baixa saturação ou necessidade de oxigênio. Também não apresenta quadro infeccioso. “Entretanto tomografia dele apresentou uma piora da terça para quinta”.

Então os médicos que o acompanham em Recife por conta de suas comorbidades – diabetes e hipertensão – pediram para que ele ficasse em Recife para avaliá-lo mais de perto. “Ele está internado no Hospital Português , não está em UTI e está bem. Esse é o oitavo dia da infecção e o normal é acompanhar até o 11º dia a progressão do quadro”.

Evandro já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19. Como e sabe, a vacinação previne sequelas mais graves em mais de 80%, mas não impede a infecção ou reinfecção pela doença e sus variantes.

A abertura oficial do carnaval de Afogados da Ingazeira  aconteceu nesta sexta.

A programação reuniu tabaqueiros, o bloco “no passo da educação”, que reuniu professores e alunos das escolas municipais, bloco “pinguinho de gente”, passistas, tabaqueiros gigantes, Rei e Rainha do Carnaval e a orquestra show de frevo em cima do trio. 

Fazendo a abertura oficial, o Prefeito José Patriota destacou o crescimento do Carnaval de Afogados com a valorização do tabaqueiro. Ele esteve a todo tempo ao lado do vice, Alessandro Palmeira, que deve ser seu candidato a prefeito nas eleições desse ano.

“Começamos com oito blocos cadastrados, hoje já são 43. Tínhamos três polos de animação, hoje são doze. Sem contar essa importante conquista que foi inserir o nosso carnaval, o nosso tabaqueiro, na programação do Carnaval de Pernambuco”, destacou Patriota.

A noite contou ainda com a descida do bloco “bando de loucos”, com os torcedores do Corinthians, e animação de Júnior Barão e DJ W.Rocha, no trio elétrico naja. O carnaval de afogados acontece até a próxima terça-feira.

A programação completa nas redes sociais da Prefeitura no Instagram – @afdaingazeira ou no Facebook: Facebook.com/afdaingazeira .

Nesta sexta-feira (18), o advogado Jonas Cassiano anunciou oficialmente, por meio de suas redes sociais, o lançamento de sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Afogados da Ingazeira (OAB-PE) para o triênio 2025-2027.

Em sua mensagem, Jonas destacou o processo de diálogo com a classe advocatícia local, que resultou na formação de uma chapa representativa, voltada para o fortalecimento da advocacia regional. “Foi possível unir a advocacia em torno de uma candidatura propositiva e com representatividade dos mais diversos modelos de advocacia”, afirmou o candidato.

A chapa liderada por Jonas Cassiano, que concorrerá sob o slogan “Unidos para Avançar”, também inclui Monique Dias como vice-presidente, Túlio Mascena como secretário-geral, Luana Andrade como secretária-geral adjunta, John Lenon como tesoureiro e Marcela Oliveira como tesoureira adjunta.

Segundo Jonas, o foco de sua gestão será o fortalecimento da advocacia nos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy, com a missão de atuar em conjunto para garantir avanços significativos na defesa dos interesses dos profissionais do direito da região.

Do UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou neste domingo (8), em nota, que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região em torno da decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”, afirmou a instituição.