Brejinho e Calumbi em situação de risco para surto de dengue, zika e chikungunya

Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.

A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a  atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.  “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.” 

Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.” 

Na área de Saúde, o deputado salientou  que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde. 

O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar  licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais.  Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”

Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de  Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.

Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (20), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), informou em suas redes sociais a indicação de Wagner de Campos Rosário, como o ministro da Controladoria Geral da União. “Informo a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário como Ministro da Controladoria Geral da União. Bom dia a todos!”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

Wagner de Campos Rosário, é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, tendo assumido interinamente o posto depois da saída de Torquato Jardim e da recusa de Osmar Serraglio. É secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, desde de agosto de 2016, e foi servidor de carreira da mesma pasta, a partir de 2009. Também foi capitão do Exército.

Com  a indicação de hoje, o número de ministros anunciados por Bolsonaro chega a 9, são eles: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura) e agora Wagner de Campos rosário (Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União).

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Argemiro Morais, informou ao blog e à Rádio Pajeú que antecipou hoje 50% do décimo terceiro salário dos funcionários da casa.

“Tomamos essa decisão fruto da gestão das contas da Câmara, favorecendo que os funcionários da casa recebem antes do período das festas juninas”, disse.

Também esta semana, o presidente da Câmara informou que a Casa Legislativa também fará concurso público, assim como a prefeitura,  com quatro vagas para o setor administrativo.

A deputada Teresa Leitão (PT) solicitou ao Governo do Estado hoje (14) que o poder executivo apresente um projeto de lei para restabelecer a obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola nas escolas da rede estadual. A solicitação foi feita por meio de uma Indicação ao governador Paulo Câmara (PSB), instrumento oficial da Assembleia Legislativa para realizar solicitações diversas.

A parlamentar lembrou que uma portaria publicada no ano passado pelo Poder Executivo tornou optativa a oferta da disciplina, o que foi contestado por uma parcela da comunidade escolar em audiência pública promovida por ela na Alepe.

Segundo a deputada, a mobilização levou o Governo do Estado a publicar, na época, uma nova portaria, que facultou às escolas a escolha da língua estrangeira a ser oferecida (inglês ou espanhol) aos alunos. “Na prática, a medida não significou o retorno do espanhol, que vem sendo ofertado de forma eletiva e apenas por algumas unidades de ensino”, explicou. “Com isso, diversos professores da matéria estão sendo obrigados a assumir outras disciplinas, como Artes e Empreendedorismo, para completar sua carga horária”, acrescentou.

Teresa apresentou argumentos em defesa do ensino obrigatório da língua. “É preciso considerar a importância desse idioma, o segundo mais falado no mundo, bem como o que estabelece a Constituição Federal, ao prever a formação de uma comunidade latino-americana de nações”, concluiu.

Presidente da Câmara de Afogados explicou que criação não pode retroagir para apurar fala de Edson do Cosmético 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú,  que a casa vai criar um Conselho de Ética.

A definição foi tomada pelos termos usado pelo vereador Edson do Cosmético,  ao cobrar a presença de banheiros próprios para a comunidade trans no município. “O cidadão chega lá,  vocês agora vão me desculpar a expressão,  tá minha esposa, tá minha filha lá se trocando, usando o banheiro, ele bota a chibata dele pra fora, na frente da minha esposa e da minha filha”.

No fim da sessão, Vicentinho (PSB) disse que é obrigado a defender a imagem da casa e que levará o tema para o Jurídico da Câmara.

“Se for constatada a quebra de decoro, eu abrirei uma Comissão de Ética da Câmara e Vossa Excelência passará por um processo de cassação”.

Hoje ele explicou que levou o tema ao consultor João Batista, mas foi orientado de que a criação do Conselho de Ética não retroage,  nem pra Edson,  nem no caso para Cancão,que disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”.

“Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu conto. Não tem conversa!” – afirmou referindo-se a pessoa trans como “um fela da puta desse”. As falas geraram indignação do movimento LGBTQI+ .