Secretário apresenta na Alepe previsão de investimentos do Governo Raquel Lyra

Condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos aos novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator, definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

De acordo com portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (04.08), ficam restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à epidemia do Coronavírus.              Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. 

Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21 seguindo os prazos legais expressos nas notificações. 

A nova medida servirá ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21. 

A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas na medida.

Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 de outubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro/21 até 31 de outubro/21. 

Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21. 

Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2020

CALENDÁRIO DE RENOVAÇÃO DAS CNHS E ACC VENCIDAS EM 2021

Deputado também propôs o Hospam como hospital-escola

O deputado estadual Luciano Duque apresentou uma indicação à Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando a ampliação das vagas do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) em Serra Talhada e a implantação de novos cursos na área da saúde. O parlamentar também propõe que o Hospital Eduardo Campos seja incorporado como hospital-escola, fortalecendo a formação acadêmica dos futuros profissionais da saúde e ampliando a assistência médica à população do Sertão pernambucano.

Na proposição, encaminhada ao Governo do Estado, à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Reitoria da UPE, Duque argumenta que Serra Talhada se tornou um importante polo médico da região, atendendo pacientes de cidades vizinhas e até de estados próximos. No entanto, a limitação no número de vagas do curso de Medicina restringe o acesso de mais estudantes à formação, enquanto a demanda por profissionais qualificados segue em crescimento.

“O fortalecimento do ensino na área da saúde em Serra Talhada beneficiará não apenas os estudantes, mas toda a população, que contará com mais médicos e profissionais capacitados para atuar na rede pública e privada. Além disso, a criação de novos cursos, como Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, contribuirá para um atendimento mais completo e eficiente”, destacou o deputado.

A proposta ainda ressalta que a expansão da oferta de cursos e a incorporação do Hospital Professor Agamenon Magalhães como hospital-escola garantirão a fixação de profissionais na região, reduzindo a evasão de talentos para os grandes centros urbanos e promovendo o desenvolvimento regional.

A indicação agora segue para avaliação do Governo do Estado e das demais autoridades competentes.

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

Apesar da luta pela vida, o autônomo Ivanildo Brito acabou não resistindo e morrendo nesta sexta-feira (16) no Hospital da Restauração, em Recife.

Segundo informações, Ivanildo apresentou um quadro de febre e teve uma parada cardíaca. Ele foi vítima de atropelamento no dia 30 de janeiro quando fazia uma caminhada com um grupo de amigos na PE 320, sentido São José do Egito.

Ivanildo prestou serviço como cinegrafista na Assessoria de Comunicação nas duas gestões do ex-prefeito Sebastião Dias. Atualmente trabalhava de forma autônoma vendendo cestas básicas na zona rural de Tabira. As informações e redação são do radialista Júnior Alves.