Brejinho: Câmara de Vereadores aprova contas de 2020 da ex-prefeita Tânia Maria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Questionado sobre a atuação do parlamentar fora do Brasil, Lula afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros deputados para tratar do tema.

“Ele não pode exercer o mandato dele. Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados, de que é extremamente necessário caçar o Eduardo Bolsonaro, porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Aliás, um dos maiores traidores da pátria do mundo”, declarou.

Segundo Lula, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos contra os interesses brasileiros. O presidente acusou o deputado de contribuir com informações falsas que embasaram medidas do ex-presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil.

Quer que eu adicione no final uma nota explicando o contexto sobre quais taxações Trump impôs ao Brasil e como Eduardo Bolsonaro teria se posicionado na época?“Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos e fica mentindo com relação ao Brasil. As acusações que o Trump fez ao Brasil para fazer a taxação são todas inverídicas”, disse.

 

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O Governo Municipal de Sertânia entregou a primeira etapa da reforma da Praça da Rua Amaro Lafayette (Rua Velha). 

O local ganhou arborização, iluminação em led, bancos de mármore e piso intertravado em bloco de concreto. Nessa primeira parte da obra foram investidos recursos próprios na ordem de R$ 110.950,55.

Quando os serviços forem finalizados a praça ganhará o nome da cidade e ainda esculturas e parque com brinquedos para as crianças.

A ação faz parte do plano de trabalho da Prefeitura de Sertânia que está melhorando vários espaços públicos. A ideia é incentivar o uso desses locais, pela população. 

A prefeitura autorizou abertura de licitação para requalificação e construção de praças nas comunidades de Caroalina, Várzea Velha e Waldemar Siqueira.

As intervenções buscam mais mobilidade, funcionalidade e beleza para os sertanienses.

Medida vai beneficiar 580 mil residências. Os beneficiários que contam com serviço de água passarão a pagar R$ 27,47, e quem recebe serviços de água e esgoto pagará R$ 54,94

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O evento realizado na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause.

A iniciativa vai alcançar 1,63 milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.

“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compensa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou a abrangência da tarifa à população a um baixo custo para o governo. “Quando estávamos trabalhando os ajustes tarifários da Compesa, verificamos que precisávamos ampliar fortemente a base social da companhia. Então, a Tarifa Social Pernambucana busca dar mais qualidade de vida com menos custo a um grande contingente dos nossos cidadãos pernambucanos”, pontuou.

A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. “Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Dentre os resultados esperados com a criação da Tarifa Social Pernambucana, está a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, um contingente expressivo no estado. Dessa forma, a iniciativa busca alcançar os preceitos de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. A Compesa já apresentou a proposta da nova tarifa para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), e, quando aprovada, entrará em vigor.

Criador do Projeto de Lei nº 1.106 de 2020, que simplifica a inscrição nos programas de tarifa social a partir do CadÚnico, o deputado federal André Ferreira comemorou o anúncio da Compesa. “O grande ganho da Tarifa Social é a inclusão, de forma automática, de todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Quem ganha com isso é o povo de Pernambuco, as pessoas mais carentes que tanto precisam desse brilho que é a água”, disse.

Já o deputado federal Pedro Campos também esteve no lançamento e destacou o exemplo que Pernambuco dá para outros estados. “É bastante ousado o passo que Pernambuco dá e será um exemplo para o Brasil, para que a gente veja outros governadores também avançando nesse sentido. Celebramos hoje mais de 1,6 milhão de pernambucanos que terão direito a ter dignidade, água na sua torneira, com preço que caiba no bolso de cada um. Viva o saneamento! Viva a Compensa! E parabéns a todos que participaram desse projeto”, frisou.

Para criar a tarifa, o Governo de Pernambuco utilizou como base um amplo estudo desenvolvido desde o ano passado com foco numa política tarifária mais justa que levou em conta medidas de eficiência operacional da Compesa e estratégias de subsídio cruzado.

Para viabilizar a nova tarifa social, a Compesa vai realizar uma revisão tarifária para os consumidores no próximo ano, no índice de 9,88%. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado a reajuste inflacionário solicitado pela Compesa. Os 8,72 % serão destinados para implementação da nova Tarifa Social Pernambucana. A revisão tarifária é um processo realizado periodicamente pela Compesa e submetido à aprovação da Arpe.

A proposta prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas. Também esteve presente no anúncio a secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia.

Por supostas falhas no processo, cerca de 100 agricultores familiares assentados na comunidade, no município de Serra Talhada, podem perder suas terras.

O advogado Antonio Filho, da Fetape, disse em entrevista a este blogueiro que a Federação não vai recuar de todos os meios jurídicos e de pressão para reverter a decisão que levou a leilão terras de agricultores familiares assentados na comunidade de Carnaúba do Ajudante, em área de  557 hectares, no município de Serra Talhada.

“Duas pessoas da Associação entraram com pedido judicial e a justiça estadual concedeu liberação dos recursos da comunidade para eles sem  conhecer membros da Associação. Foi aí que fizeram o desvio do dinheiro. O recurso estava bloqueado na conta e foi liberado a partir da autorização da justiça, que não avaliou a fraude que ocorreu em documentos para que tivessem acesso ao dinheiro”, relatou.

Segundo o advogado, após ação do Banco, o que a Justiça fez foi obrigar o então presidente, tesoureiro e advogado para devolverem o dinheiro. “Na fase de execução não foram localizados bens de nenhum deles. Aí onde houve o erro de envolver a propriedade comprada pela associação”.

Os três teriam desviado R$ 129.000, dinheiro de  projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a  mais de R$ 300 mil.

“Entramos com embargo pedindo suspensão da decisão de leilão, tirando a terra dos trabalhadores. Mas o juiz negou e ocorreu o primeiro leilão. Não apareceu ninguém pra comprar ainda porque a avaliação inicial foi de R$ 486 mil”, explicou.

O advogado informou ter entrado com Agravo de Instrumento para suspender o leilão do próximo dia 25 junto ao Tribunal Regional Federal.

“Vamos ter que discutir com o Estado e quem entrou com ação para tomar de quem pegou. Não dos agricultores que também são vítimas. Vai ser uma longa batalha”.

Outro problema é que legalmente a área nem é da comunidade ainda. Eles pagam parcelamento junto ao Banco do Nordeste e não terminaram. Ou seja, a área inda é legalmente do BNB.

Nesta segunda-feira (14), o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu o delegado titular de Tabira, Dr. Clay Anderson, para falar sobre a freada na escalada dos homicídios no município.

No dia 10 de março completou seis meses que Tabira não tem registro de homicídio. O último aconteceu no dia 10 de setembro. A marca é motivo de comemoração, uma vez que em 2020 chegou-se a registrar 6 homicídios no prazo de 20 dias.

Naquela oportunidade Tabira fechou o ano com 13 homicídios registrados. Segundo o delegado, no ano seguinte houve 11 homicídios, o que representou uma queda de 20% nos números.

Destes 11 crimes de morte registrados no ano passado, 9 deles tiveram uma resposta e foram concluídos, representando uma taxa de 85%.

“A meta que o Governo do Estado nos propõe é de 65% e nós atingimos 85%. Com todas as dificuldades que a gente tem e com toda a deficiência que os órgãos públicos apresentam, isso reflete uma superação das dificuldades”, disse o Dr. Clay Anderson.