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O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Ex-presidente contraria dirigentes por rejeitar autocrítica e dizer que sua sigla não nasceu para ser de apoio

A relação com o PT é um dos alvos de debate de um encontro que o PSB realiza, desde quinta-feira (27), no Rio de Janeiro.

No partido, os recentes discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariam até seus mais veementes defensores na sigla, como é o caso do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

Para Coutinho, as falas de Lula após sua soltura isolam o PT. Em reunião com o comando petista, o ex-presidente disse, por exemplo, que o PT não nasceu para ser um partido de apoio.

O ex-governador da Paraíba diz que esse não era o papel que se esperava de Lula, que foi solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão.

“Lula se portou muito mais como chefe de partido. O papel dele deveria ser de um líder com estatura para aglutinar mundialmente setores afinados com a democracia. Não entendi essa expressão mais localizada”, criticou Coutinho, que conversou com o ex-presidente três dias após sua libertação, mas não após os discursos endereçados ao PT.

No Congresso do partido, ocorrido no dia 22, Lula queixou-se de o PT ser cobrado a fazer um mea culpa, enquanto não se exige o mesmo de outras siglas.

Nas palavras de Lula, “a autocrítica que o Brasil espera é a dos que apoiaram, nos últimos três anos, a implantação do projeto neoliberal que não deu certo em lugar nenhum do mundo”.

Essas declarações também foram criticadas por dirigentes do PSB, que busca descola sua imagem à do PT.

“Se o PT acha que não precisa fazer autocrítica, essa já é nossa maior diferenciação”, disse o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.

Em seu discurso de abertura da Conferência Nacional da Autorreforma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o partido tem que assumir responsabilidade pelo trágico cenário que levou à eleição do presidente Jair Bolsonaro.

*As informações são de Catia Seabra/Folha de São Paulo.

Andreia Sadi

Após o resultado no plenário do Senado que devolveu o mandato a Aécio Neves, o senador tucano conversou por telefone com o presidente Michel Temer para agradecer o “apoio” do peemedebista à votação.

Segundo o relato, feito ao Blog por assessores presidenciais, Aécio agradeceu a “ajuda” do Planalto, que garantiu, entre outros votos, a coesão do PMDB a favor de Aécio Neves. Ontem, o PSDB negou, em nota oficial, um acordo com o PMDB para salvar Aécio.

Como o Blog publicou, Temer entrou em campo pessoalmente para ajudar o tucano na votação.  Agora, Temer espera, pelo menos, repetir os votos do PSDB que teve na primeira denúncia na segunda denúncia. A votação na Câmara está prevista para semana que vem.

Segundo apurou a produtora da TV Globo Roniara Castilhos, Temer pode ir a São Paulo até o fim desta semana. Na pauta: nova rodada de conversas com seus conselheiros antes da votação da denúncia.

O presidente costuma conversar na capital paulista com o advogado Antonio Claudio Mariz e o ex-assessor especial José Yunes.

Olga Sena (PCdoB) e Danyelle do Procon (PSB) foram confirmadas como pré-candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no pleito eleitoral deste ano na cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte. 

O presidente estadual do partido socialista, Sileno Guedes, acompanhado da secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, recebeu as pré-candidatas para formalização do apoio, nesta terça-feira (15), na sede do partido, no Recife. 

A formação de uma chapa feminina busca marcar a história política da cidade, que nunca teve uma mulher no seu comando. “Estamos animados com o processo eleitoral de Goiana, que sempre reconheceu a atuação do partido na cidade”, disse Sileno. 

As convenções municipais dos dois partidos serão realizadas nesta quarta-feira (16/09), de forma presencial (PSB) e on-line (PCdoB), para oficializar as candidaturas. “Estamos unindo as forças para vencer e trazer para Goiana a mudança que ela precisa”, frisa Olga. “A representatividade feminina é importante em todos os setores e nós vamos trabalhar com afinco para chegar à vitória”, reforça Danyelle.

Uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira por suspeita de tentativa de fraude no concurso público da Polícia Militar. Juliana de Souza Matos , de Serra Talhada, foi detida quando realizava testes físicos para o certame no lugar de outra candidata, identificada pela polícia como Nikaella Richelly de Souza Araújo, de 25 anos, de Betânia.

A farsa foi descoberta quando foram encontradas com a suspeita duas habilitações com nomes diferentes. Neste momento, a falsa candidata já havia realizado as provas de natação e salto em distância. Levada à Delegacia da Macaxeira, Juiana confessou ter sido contactada por um homem não identificado que a procurou na academia onde treina, em Fortaleza.

De acordo com as investigações, realizadas pela Delegacia da Macaxeira, Zona Norte do Recife, a suspeita é agente da Guarda Municipal do município de Eusébio, no Ceará. Segundo e a polícia, ela receberia R$ 6 mil em dinheiro para fazer os exames físicos no lugar de uma candidata que mora na cidade de Betânia. Juliana, que chegou no Recife no domingo passado e estava hospedada em um hotel em Boa Viagem, já teria recebido R$ 500 e receberia o restante da quantoa após a conclusão dos testes.

O delegado Erivaldo Guerra, responsável pelo caso, deve ouvir nesta quarta-feira a suspeita e um homem que teria intermediado as negociações. O próximo passo será colher o depoimento da candidata.