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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abriu inscrições para o concurso que irá escolher o Rei e a Rainha do Carnaval 2018. As inscrições podem ser feitas de 18 à 24 de Janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, no Ginásio Desportivo Municipal, no horário das 8h às 14h.

Candidatos e candidatas precisam levar, no ato da inscrição, RG e uma frase que sintetize a sua concepção de vida. Os concorrentes devem ser naturais de Afogados da Ingazeira ou comprovar residência no município de pelo menos um ano. A escolha acontecerá no dia 25 de Janeiro, na praça de alimentação, a partir das 19hs.

Para a escolha do Rei e Rainha do nosso carnaval, serão julgados itens como: diversidade de passos (Frevo), a continuidade e os elementos de ligação, a harmonia entre a música e a dança, a graça e a leveza de candidatos e candidatas.

Serão atribuídos aos vencedores Troféus, coroas, faixas e premiações até a terceira colocação. Para Rei e Rainha podem concorrer participantes de qualquer idade. Para Príncipe e Princesa os concorrentes devem ter até 14 anos de idade. O regulamento completo pode ser solicitado através do e-mail [email protected] ou na sede da Secretaria.

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Nos próximos dias 6, 7 e 8 de novembro, Afogados da Ingazeira se transforma na capital sertaneja do empreendedorismo. É a oitava edição da feira de empreendedorismo do município, numa realização da Prefeitura de Afogados em parceria com o SEBRAE e apoio da CDL/Afogados.

Serão 154 estandes, distribuídos no espaço das Praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. Durante os três dias da feira, além da exposição de produtos e serviços diversos, o visitante vai poder conferir atrações culturais num palco 360º, palestras, debates, capacitações, desfile de moda, espaço kids e arena gastronômica. A área da feira contará com segurança 24h.

“Convidamos a todos para virem visitar a feira, prestigiar nossos empreendedores e nossa economia local. Está tudo pronto para a realização de mais uma grande feira de empreendedorismo, mostrando a garra, a força, a pujança dos nossos empreendedores,” afirmou Ney Quidute, secretário municipal de administração e desenvolvimento econômico. 

A abertura oficial acontece nesta quinta (6), a partir das 19h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Eleito com a segunda maior votação para a Câmara de Vereadores de Tabira, o Presidente do PSB, Pipi da Verdura, disse ao comunicador Anchieta Santos durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM não ter se surpreendido com a boa votação. A surpresa se deu pela excelente votação em algumas áreas, como os Bairros do Riacho do Gado e Cohab. 

Pelo perfil rural, Pipi agradeceu também aos eleitores do campo e prometeu uma atenção especial para a área. Com 991 votos, Pipi reafirmou o compromisso de legislar em favor da população e garantiu que fará uma oposição responsável. 

Sobre a nora como candidata laranja, Pipi da Verdura disse que além dele, que só definiu a candidatura no final do prazo, outras pessoas da família enfrentaram as urnas e a sua nora desistiu da disputa, fazendo o comunicado de forma oficial. 

O Presidente do PSB Tabirense informou que o jurídico do partido está cuidando da questão e não existe nenhuma possibilidade de a sigla perder os dois mandatos conquistados nas urnas. O outro vereador do PSB é Cleber Paulino.

A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.