Entenda porque a atual vazão da Adutora do Pajeú ameaça ainda mais distribuição

Novo lote, com mais 244 mil unidades, será destinado à primeira aplicação de pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da educação

Pernambuco recebeu, às 11h desta quarta-feira (02.06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 244 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será utilizado para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da área de educação, dos ensinos básico e superior.

“Continuamos com essa meta importante de seguir avançando cada vez mais na vacinação da população do nosso Estado. Temos todo um processo de logística eficiente e rápido, que garante a distribuição imediata das doses para todas as regiões, permitindo que as prefeituras também avancem com agilidade nesse processo. E continuamos reforçando as orientações para que a população também faça sua parte, comparecendo aos postos de saúde para tomar as vacinas, além de continuar cumprindo as medidas sanitárias, mantendo o distanciamento social e evitando aglomerações”, afirmou Paulo Câmara.

As doses recebidas pela manhã foram levadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para separação por município e posterior envio, já nesta tarde, para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde os gestores municipais fazem a retirada. O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou a necessidade do planejamento das ações e da criação de estratégias diversas para otimizar o uso do insumo e  assim, chegar à população contemplada. “Temos que dar velocidade à vacinação e fazer uso de todo o insumo que temos disponível”, ressaltou.

De acordo com a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo, os municípios podem avançar para outros grupos prioritários, além das pessoas entre 50 e 59 anos, de acordo com a realidade local. “Não podemos deixar doses paradas e precisamos proteger o máximo de pessoas para evitarmos casos graves da Covid-19 e óbitos. É importante, ainda, que os gestores municipais fiquem atentos aos grupos que já estavam sendo atendidos, como as gestantes e puérperas e as pessoas com comorbidades, para fazer busca ativa e garantir a imunização de todos”, reforçou.

Somando esse novo lote, um total de 2.169.170 doses da Astrazeneca/Fiocruz foi entregue ao Estado. Além disso, já foram recebidas 1.959.160 doses da Coronavac/Butantan e outras 115.830 doses da Pfizer/BioNTech, totalizando 4.244.160 vacinas disponibilizadas à população pernambucana.

SEGUNDA DOSE – O Programa Estadual de Imunização também fará a distribuição de 3.950 doses da Coronavac/Butantan destinadas exclusivamente para a segunda aplicação. Ao todo, 82 cidades serão beneficiadas.

Esse quantitativo foi devolvido pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Sertânia, que receberam em troca o mesmo quantitativo da Astrazeneca/Fiocruz. Essa possibilidade de devolução foi pactuada pelo Estado e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com o intuito de auxiliar as cidades que estão com déficit da segunda dose.

Na segunda quinzena de maio, o programa já tinha encaminhado 58,6 mil doses extras do estoque estratégico para 129 municípios. Contudo, ainda faltaram pouco mais de 49 mil. Com essa entrega, ainda serão necessárias 45.330 doses, para 80 cidades, que já foram solicitadas ao Ministério da Saúde.

Pesquisa do Instituto Simplex feita em Iati na última semana de 2023 apresentou liderança da pré-candidata Maria Augusta em todos os cenários.

Em um dos cenários,  quando Camila Souza é apresentada como candidata do prefeito Tonho de Lula,  ela tem 37,8% contra 18,7% da opositora. Paulino Silva tem 3,6%; Cleber do Poço,  2,7%. Já Renato Almeida aparece com 2,1% e Marcos Tenório,  1,5%. Brancos, nulos ou nenhum somam 9,5%. Não sabem ou não responderam,  24,1%.

A pesquisa também aponta Maria Augusta com a menor rejeição.

Espontânea

De acordo com a pesquisa espontânea, Maria Augusta tem 25,8% dos votos. Camila Souza tem 12,3%, Antônio José tem 4,7%, Marcos Tenório aparece com 0,5%, Cléber do Poço com 0,4%, Paulinho Souza com 0,4%. Brancos e nulos, 1,6% e Não sabem ou não responderam, 54,1%.

A Simplex ouviu 400 entrevistados eleitores no município e maiores de 16 anos entre os dias 26 e 28 de dezembro. O índice de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro de 4,84%.

Em 2022 Maria Augusta e seu grupo apoiaram Marilia Arraes. Ainda apoiou Dannilo Godoy e Waldemar Oliveira.

O objetivo é trabalhar uma estratégia de posicionamento e promoção de destinos brasileiros, de modo a transformar as festas em um produto turístico de destaque para o Brasil 

O Ministério do Turismo lançou nesta sexta-feira (31) Chamada Pública para selecionar propostas de municípios interessados em divulgar seus festejos juninos e participar de ações de promoção, comunicação e apoio à comercialização promovidas pelo Ministério do Turismo e Embratur. Entre as ações contempladas no edital destacam-se a realização de presstrips – visitas de jornalistas e influenciadores digitais aos destinos -, encontro de negócios, inclusão da festa no Calendário de Eventos Juninos, transmissão ao vivo nas redes sociais do MTur, divulgação dos destinos e cobertura jornalística dos festejos.

“Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para potencialização da promoção e a comercialização dos festejos juninos, tornando-os produtos turísticos para o mercado nacional e internacional”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

A apresentação de propostas deverá ocorrer no período de 31 de março a 23 de abril de 2017. Serão elegíveis apenas proposições inscritas por entidade pública representante de um município. O MTur selecionará 5 (cinco) propostas de destinos turísticos nacionais que celebrem festejos juninos para receber ações coordenadas e custeadas pelo Ministério do Turismo e Embratur.

Para ser habilitada a proposta deverá ser remetida por município que obrigatoriamente realize festejo junino gerador de fluxo turístico, possua órgão municipal de turismo ou equivalente e esteja inserido no Mapa do Turismo Brasileiro (www.mapa.turismo.gov.br) nas categorias A, B ou C, conforme categorização estabelecida pela Portaria MTur nº144, de 27 de agosto de 2015. O município deverá ainda apresentar material comprobatório, impresso ou eletrônico, de promoção da “festa de São João”  (ex: guia turístico, folder, site, multimídia, mídias sociais, etc. – vide anexo II).

O resultado parcial da Comissão Julgadora será divulgado até o dia 28 de abril de 2017. O resultado final será divulgado até 09 de maio de 2017, no portal do Ministério do Turismo. Clique aqui e confira o edital

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE.