Brasileiros no exterior votam no 2º turno

Por André Luis

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu um importante alerta à comunidade sobre golpes que têm sido aplicados em famílias carentes do município durante o processo de transição para a TV digital. Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, a administração municipal esclareceu a situação e orientou os moradores a fim de evitar possíveis fraudes.

De acordo com a denúncia feita por um cidadão, indivíduos se passando por supostos técnicos oferecem serviços de instalação do kit do programa “Seja Digital”. Entretanto, ao realizar a visita, solicitam a retirada da antena parabólica e levam consigo o equipamento, incluindo o receptor, deixando as famílias vulneráveis e sem acesso aos benefícios da TV digital.

A Prefeitura lembra que vale ressaltar que a parceria entre o governo federal e municipal, responsável pela logística de entrega dos kits digitais às famílias cadastradas em programas sociais, já foi concluída. Portanto, qualquer abordagem para a retirada de equipamentos por terceiros deve ser considerada suspeita.

Além disso, a Prefeitura informou que, paralelamente ao programa “Seja Digital”, o governo federal lançou o programa “Siga Antenado”, cujo objetivo é substituir as antenas parabólicas nas residências. Para participar desse programa, as pessoas interessadas devem realizar um cadastro no site www.prod.sigaantenado.com.br e aguardar a visita de um técnico especializado. Este será o profissional responsável por efetuar a correta instalação da nova antena.

A Prefeitura ressalta que os técnicos autorizados para a instalação do programa “Siga Antenado” não estão autorizados a cobrar pelos serviços prestados e nem a retirar os aparelhos que pertencem às famílias beneficiadas. 

Caso qualquer cidadão identifique alguma irregularidade relacionada a esse programa, a administração municipal solicita que a denúncia seja feita imediatamente através do telefone 0800 729 2404, a fim de que as devidas correções sejam realizadas.

O objetivo dessa iniciativa da Prefeitura é garantir que as famílias do município de Serra Talhada estejam protegidas contra golpes e assegurar que os benefícios da TV digital sejam acessíveis de forma justa e transparente a todos. A colaboração da população é essencial para o sucesso do programa e o bem-estar de todos os cidadãos do município.

A Prefeitura alerta que medidas estão sendo tomadas para identificar e coibir os responsáveis pelos golpes aplicados e reitera o compromisso de garantir o acesso aos recursos da TV digital de forma segura e legítima para as famílias mais necessitadas.

O governador Paulo Câmara lamentou, hoje, em discurso no seminário Todos por Pernambuco, em Palmares, o recrudescimento da violência no Estado. “A violência diminuiu? Não! Temos tomado providências para fazer o enfrentamento? Sim! Mas devemos reconhecer que ainda não surtiram efeito. Isso é frustrante”, desabafou. A informação é do Blog do Magno.

Já na coletiva que concedeu aos jornalistas, o governador voltou a lamentar o aumento da violência, mas disse que não faltará da parte do seu Governo esforço e disposição para enfrentar o que classificou de uma grande chaga da sociedade.

O governador se mostrou especialmente preocupado com a guerra sanguinolenta que vem ocorrendo em Serra Talhada, onde nos últimos 30 dias nove pessoas foram assassinadas logo após a morte de um vereador.

“Não vamos nos descuidar um só instante de Serra Talhada. Ali, está havendo um acompanhamento diário por parte do secretário de Defesa e toda sua equipe”, disse.

Inscrições abertas até 07 de dezembro. As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil.

O PSB, através de sua Fundação João Mangabeira, está patrocinando o Concurso Nacional de Redação Pensar Jovem para jovens estudantes de 16 a 30 anos.

Podem participar estudantes do ensino médio, de graduação e pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

Segundo os organizadores, o objetivo é a apresentação pelo candidato de uma redação de vinte linhas sobre as teses para o novo programa do PSB, apresentadas no Livro 5 da Autorreforma.

As inscrições encerram-se no dia 7 de dezembro e os candidatos podem entregar suas redações entre os dias 9 e 31 de dezembro.

As três melhores redações receberão medalhas (ouro, prata e bronze) e prêmios de R$ 15 mil, R$ 12 mil e R$ 9 mil. Todas as informações sobre o concurso estão aqui.

A Prefeitura de Serra Talhada promoveu, neste sábado (26), das 8h às 12h, no distrito de Caiçarinha da Penha, mais uma edição da Caravana da Mulher, dentro da programação especial realizada neste mês de março, mês dedicado às mulheres. 

Foram ofertados diversos serviços à população do distrito e das comunidades vizinhas nas áreas de saúde (testagem de Sífilis, HIV e hepatite, aferição de pressão e glicemia, citologia e atualização de vacinas); assistência social (CadMóvel, CRAS, CREAS, CEAM, SCFV, NUCA, CRI e beleza); educação (plantão de matrícula, escuta psicológica e orientação psicopedagógica); além de aula de aeróbica, distribuição de mudas e educação ambiental. 

A Caravana da Mulher é promovida pelas secretarias de Saúde; Educação; Assistência Social, Mulher e Cidadania; Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Esporte e Lazer; Meio Ambiente; e Agricultura e Recursos Hídricos. 

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).