Brasil enfrenta a maior seca da história, diz órgão do governo federal

Militantes protestaram no TRE-MG contra o mandado de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Do G1

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu seu título eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte, nesta sexta-feira (6). A petista estava, às 15h20, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul da capital mineira, onde também fez seu cadastramento biométrico.

De acordo com o TRE-MG, este é o último dia para quem pretende se candidatar a algum cargo nas eleições deste ano alterar o domicílio eleitoral.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acompanhou Dilma ao tribunal. A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo (PT), e Nilma Lino, que foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo Dilma, também estiveram na militância que aguardava a chegada da ex-presidente, assim como deputados e vereadores de Belo Horizonte.

Na chegada, a ex-presidente foi recebida com gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira” e “olê olê olê olá, Dilma, Dilma”. A petista disse que estava mudando seu título eleitoral para Belo Horizonte para acompanhar a mãe, Dilma Jane Rousseff, que está com 94 anos e tem precisado de cuidados especiais.

Ao ser questionada se será ou não candidata ao Senado, ela disse à imprensa que vai participar da campanha para as eleições mesmo se não concorrer. “Campanha eu vou fazer candidata ao Senado ou não. Porque eu acho que o Brasil precisa de se reencontrar consigo mesmo. Se nós tivermos eleições diretas, eu participarei da campanha”, completou.

Sobre o mandado de prisão contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), expedido pelo juiz federal Sérgio Moro, Dilma disse que ainda espera fazer campanha por Lula pela Presidência da República. “Espero que o Lula seja candidato em 2018 e vou lutar para ele seja candidato”, afirmou.

O presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim, não recebeu a ex-presidente porque estava acompanhando o velório do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, que morreu na madrugada desta sexta-feira (6), vítima de um câncer.

Na porta do tribunal, militantes e vários políticos acompanharam a transferência de domicílio eleitoral de Dilma. O grupo aproveitou para protestar contra o mandado de prisão contra Lula. Os militantes gritavam “Volta querida” e “fora Temer” e “Lula livre” momentos antes da chegada da ex-presidente.

Um carro que passava pelo local atirou uma bomba garrafão contra as pessoas que faziam o protesto. Policiais militares foram atrás do carro envolvido na ação. Ninguém ficou ferido.

O oncologista Iran Costa, que estava à frente da Secretaria Estadual de Saúde (SES) nos últimos quatro anos, entregou o cargo ao médico cardiologista André Longo em solenidade na sede da SES, no Bongi.

André Longo, 47 anos, é formado pela Universidade de Pernambuco (UPE) em medicina. Ele é especialista em cardiologia pela Comissão Nacional de Residência Médica e pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e servidor público estadual desde 1997. Foi eleito por duas vezes presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), cargo que exerceu entre 2002 e 2006. Em seguida, foi eleito à presidência do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), cumprindo mandato entre 2008 e 2011. Entre 2012 e 2015, presidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com sede no Rio de Janeiro. Em seguida, em janeiro de 2015, foi convidado pelo Governador Paulo Câmara para assumir a presidência do Instituto de Recursos Humanos (IRH), cargo que vinha exercendo.

“Sou, com muito orgulho, servidor público desta Secretaria Estadual de Saúde desde 1997. Recebo com muita honra e responsabilidade o convite do Governador Paulo Câmara para assumir o cargo. Quero registrar nossa intenção de fazer uma gestão participativa, com respeito e diálogo com as representações dos usuários, da sociedade civil organizada, dos movimentos sindicais e conselhos e de todas as instâncias do importante controle social do SUS. Vamos andar por todo o Estado, do litoral ao sertão, dialogando muito e conversando diretamente com toda a população”, disse André Longo durante o seu discurso.

O novo secretário também destacou os avanços alcançados na área da saúde no Estado nos últimos anos. “Neste cenário de crise, tornou-se ordem do nosso Governador fazer mais com menos, com um modelo de gestão focado na eficiência, que recentemente foi reconhecido pelo Jornal Folha de São Paulo no ranking de eficiência dos Estados como um dos cinco considerados eficientes no Brasil”, destacou. Longo ainda frisou os expressivos números de produção do SUS em Pernambuco, sistema que atende mais de 8 milhões de pessoas no Estado.

Dentre os desafios da nova gestão, concluir as obras do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada. A pasta na era Iran Costa iniciou a unidade, que hoje está na etapa da drenagem de águas pluviais e serviços de fundação, após a terraplanagem. Mas ainda falta muito para sua entrega.

Nesta quarta-feira (01.04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial (RBE), no valor de R$600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira em rede social.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Vetos ao texto – O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC – O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios – O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária – O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

*Com informações do G1

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, em Brasília. Ainda durante o evento, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou o ranking de Competitividade dos Estados, no qual Pernambuco permanece entre os 10 melhores do Brasil no pilar da inovação.

“Estamos muito felizes em levar esse prêmio para o nosso Estado, pois ele reconhece um esforço conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma verdadeira força-tarefa realizada entre os nossos servidores e os demais órgãos que se dedicaram para colocar um fim nos lixões que existiam no nosso território. Nós não medimos e nunca mediremos esforços para adotar soluções sustentáveis e eficientes para cada necessidade do povo pernambucano, inclusive no que diz respeito ao destino dos resíduos sólidos que produzimos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O concurso levou em consideração as práticas adotadas pela administração estadual para eliminar os lixões a céu aberto, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.

No primeiro trimestre de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concluiu o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. O projeto representa um feito histórico e inédito para o Norte/Nordeste.

Para Ana Luíza Ferreira, titular da Semas, a premiação é símbolo da eficácia do trabalho conjunto entre as instituições. “Esse reconhecimento também é fruto da dedicação dos servidores públicos de Pernambuco em benefício do meio ambiente. Outras iniciativas, como o Permeie, Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, irão desenvolver novas ações socioambientais no Estado”, pontuou. 

Atualmente, os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. São 23 aterros deste tipo em operação regular e 11 projetos de aterros com processo de licenciamento ambiental em análise pela CPRH.

RESULTADOS – O Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que visa apoiar os líderes públicos brasileiros na tomada de decisão, com foco na melhoria da gestão e da competitividade dos seus Estados. No pilar da Inovação, que tem peso de 6,8% no ranking, Pernambuco permaneceu entre os 10 melhores estados do Brasil, tendo potencial destaque nas áreas da pesquisa científica, bolsa de mestrado e doutorado.

“O Governo de Pernambuco tem trabalhado fortemente para atacar os desafios evidenciados pelo ranking. Um deles é a baixa avaliação do pilar potencial econômico. Isso reflete o baixo crescimento econômico dos últimos anos. E, além disso, também os desafios econômicos que as famílias e as empresas de Pernambuco têm vivido. São questões que estamos enfrentando e que irão se revelar nos resultados dos próximos anos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.

REUNIÃO – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, onde tratou sobre ações para perímetro irrigado de Itaparica, além das barragens Panelas, Igarapeba, Gatos e Barra de Guabiraba. Acompanharam o encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), além do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), Marcelo Moreira, e da diretora de Irrigação da Codevasf, Alessandra Rossin. A gestora também foi recebida pelo ministro das Cidades, Jader Filho, onde debateram obras de infraestrutura em andamento em Pernambuco, a exemplo do Canal do Fragoso, em Olinda.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o julgamento regular, com ressalvas, objeto de auditoria especial, no que trata das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do exercício financeiro de 2013 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira, bem como a multa no valor de R$ 4 mil.

Trata-se de Auditoria Especial, realizada com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social, referentes aos exercícios financeiros de 2013 e 2014 (este último, até a competência de 09/2014) pela Prefeitura Municipal de Solidão. A informação é do Afogados On Line.