BPM Serviços lança tradicional campanha de fim de ano

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, participou nesta segunda-feira (24) do “Diálogo Público Paraíba”, evento realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O encontro foi aberto pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Em suas redes sociais, Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa: “Eventos como esse são fundamentais para aprimorarmos a gestão municipal e garantirmos mais eficiência no uso dos recursos públicos”. O prefeito acompanhou os debates ao lado de outros gestores municipais.

O programa, promovido em parceria entre TCU e TCE-PB, teve como objetivo principal aproximar os tribunais de contas das prefeituras, oferecendo orientações para os desafios da administração pública municipal. Uma das novidades apresentadas foi o projeto de certificação de gestores por meio de cursos à distância, que concederá o selo “Gestor Capacitado”.

A programação incluiu três painéis temáticos:

“Primeira Infância e Gestão Municipal”, com participação de especialistas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e conselheiros de tribunais de contas;

“Obras Públicas: Execução, Fiscalização e Prestação de Contas”, com técnicos do TCU e da Caixa Econômica Federal;

“Transferências Especiais, Desafios e Oportunidades”, com representantes do TCU e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba.

Não se discute a desenvoltura da gestão Márcia, justificando sua alta e justa aprovação. Muito menos o ciclo desenvolvimentista que se posiciona sobre Serra Talhada, um dos maiores polos regionais do Nordeste.

Mas há coisas distintas. Aprovação, aceitação, imagem de gestão não podem servir de argumento para alguns erros estratégicos verificados na condução da Festa de Setembro, em relação ao formato adotado e a comunicação com a sociedade.

Primeiro, a gestão Márcia anunciou o midiático cantor Gusttavo Lima. A repercussão principalmente no público que acompanha a festa foi positiva. O resto da grade foi anunciada com uma constelação de artistas: Wesley Safadão, Xand Avião e cia. Mais uma vez, aprovação.

Só que uma informação determinante e obrigatória não foi repassada: quanto custariam as atrações? A notícia foi descoberta através de consulta no Portal da Transparência e veio a primeira polêmica: o custo total do evento. Depois da repercussão, a gestão informou que seriam atraídos R$ 15 milhões em investimentos.

Semana passada, veio a coletiva da prefeita Márcia Conrado dando detalhes da venda dos camarotes. Mais uma vez teve oportunidade de adiantar duas informações: quanto custariam e se haveria acesso ao espaço com bebidas. Não o fez.

Essa semana, as duas informações explodiram na imprensa: a primeira, de que os camarotes custariam entre R$ 6 mil e R$ 8 mil e ontem, a nota informando que em virtude desse novo modelo, serão proibidas bebidas em todo o espaço. A população vai ficar refém da empresa que ganhou o direito de comercializar a festa. Assim, a festa pública ganhou uma cara de privada. Muitos questionam quais serão os custos dos itens comercializados na festa.

Aí, após a repercussão, vem a nota informando que, com esse novo modelo de concessão, a prefeitura irá economizar, pouco mais de R$ 2 milhões referentes a sonorização,  iluminação, painel de LED, sistema de geração de energia, palco, camarim,  house mix, fechamento, tenda bar, barricada de contenção, truss, banheiros químicos, rádio comunicador, tenda, tenda camarote, piso easyfloor, cadeiras e mesas plásticas, produção geral,  assistência de produção, promotores, segurança, equipe de apoio, agentes de portaria, fiscais, vigilantes e agentes de limpeza.

Um post da Prefeitura dizendo ser a maior Festa de setembro de todos os tempos está sendo questionado nas redes. Muitos estão cobrando e marcando a prefeita Márcia Conrado, conclamando o Ministério Público a fiscalizar.

A prefeita chegou a falar em parcerias provadas para ajudar a custear a festa com o patrocínio de empresas que poderiam expor suas marcas e reduzir os custos. Isso ainda não foi anunciado. Mas provou ao MPCO que Serra tem bala na agulha  parar bancar o evento.

O problema talvez nem seja apenas o modelo, questionado pela população nas redes, com todo direito de fazê-lo. É a comunicação do governo. Nesse caso, a gestão  está se manifestando após cada polêmica gerada. Não se antecipa. Reage quando golpeado. Tanto que muitos governistas ouvidos pelo blog e para nosso comentário no Sertão Notícias, na Cultura FM tem a mesma observação. A comunicação do evento tem falhado.

E quando se trata de gestão pública, nenhuma informação deve ser negligenciada. Tudo isso tem com um principio básico, legal e obrigatório: transparência, informação, com  todos os pingos nos is. Isso não é prerrogativa dessa ou daquela gestão: é obrigação de todas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou nesta quarta-feira (18) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. 

Na conversa, o municipalismo pernambucano foi destaque devido a liminar que garante que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 65 municípios pernambucanos não seja reduzido. Estes teriam queda no coeficiente do fundo, que possui critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União, com dados divulgados pelo Censo.

“É importante que essa conquista seja nacional. Os municípios brasileiros não podem ser penalizados. Com essa ação inédita da Amupe, pretendemos que essa conquista se estenda para 100% dos municípios brasileiros”, afirmou Patriota, que nesta quarta-feira, em reunião com o Banco do Brasil, garantiu que o reajuste do FPM seja pago para os municípios pernambucanos ainda esta semana.

A reunião teve a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski; além da diretoria e do conselho da Confederação. 

Foram debatidos também outros temas, como: os desafios da portaria do MEC e piso nacional do magistério, na qual prevê aumento anual de 48%. Piso dos enfermeiros, a Marcha dos prefeitos, manutenção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outras pautas municipalistas.

Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

Sem alarde, a advogada do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) conseguiu, nesta terça-feira (14), acesso integral às provas contra o parlamentar na Operação Lava Jato. A informação é do Blog de Jamildo.

A advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal do mesmo partido de FBC, pediu e conseguiu “o acesso amplo e irrestrito às informações colhidas até o presente momento, em especial os vídeos dos colaboradores e outros materiais essenciais”.

A petição foi despachada favoravelmente pelo juiz Márcio Fontes, auxiliar do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de liberar a cópia integral da investigação para a defesa de FBC, o procurador Eduardo Botão Pelella, do Ministério Público Federal, esteve no gabinete de Teori Zavascki, conferindo se a liberação de documentos poderia atrapalhar as investigações. Pelella é um dos principais auxiliares de Rodrigo Janot, procurador geral da República, na investigação do escândalo da Petrobras.

A defesa do ex-ministro da Integração Nacional quer avaliar com especial atenção os vídeos de depoimentos dos delatores ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

Nestes depoimentos, surgiu uma acusação ao senador, de que teria recebido 20 milhões de reais para ajudar a campanha de Eduardo Campos (PSB) em 2010.