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Do Estadão Conteúdo

Indicada no início do ano pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de fazer parte da organização criminosa que atuava na pasta para conceder ou vetar registro de sindicatos de acordo com interesses nada republicanos. A deputada foi alvo da segunda etapa da Operação Registro Espúrio nesta terça-feira (12) com três mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e Rio de Janeiro.

Cristiane Brasil, que só não assumiu o Ministério do Trabalho por força de decisões judiciais, foi pega, segundo a PGR, em uma troca de mensagens com um servidor da pasta, Renato Araújo Júnior, apontado como atendedor dos desígnios do PTB na Secretaria de Relações do Trabalho, o setor do ministério que cuidava dos registros sindicais.

“Além de orientar o servidor (Renato) em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota encaminhada após o cumprimento da segunda etapa da operação nesta terça-feira. A PGR não tornou públicas estas mensagens.

A PGR acrescentou que “há indícios de que Cristiane Brasil a organização criminosa que atua no Ministério e que esses indícios foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior”.

Um dos alvos da primeira etapa da operação, Renato Araújo Júnior é um exemplo dentro do Ministério do Trabalho de ascensão graças ao apoio do PTB. Responsável por elaborar notas técnicas em relação a diversos pedidos de registro, ele trocou mensagens suspeitas com diversos outros alvos da operação pelo aplicativo WhatsApp.

Meses depois de ouvir do presidente do partido, Roberto Jefferson, pai de Cristiane, que “sua hora vai chegar”, Renato chegou ao posto de coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho em abril.

Renato afirmou em conversa no ano passado com o deputado Wilson Santiago Filho que tinha “priorizado ao máximo o senhor (Wilson Santiago Filho), Deley (deputado federal do PTB-RJ) e Cristiane Brasil”. Essa menção já havia sido destacada pela PF no primeiro pedido de diligências, mas na ocasião o delegado Leo Garrido afirmou que ainda era preciso o “aprofundamento das investigações, com vistas a aferir a possível participação de tais parlamentares neste esquema criminoso”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a deputada Cristiane Brasil afirmou que recebeu os procedimentos investigativos com tranquilidade, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho, além das relações partidárias. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse a deputada.

Na primeira etapa da Registro Espúrio, o pai de Cristiane, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do Mensalão do PT, teve seus endereços vasculhados pela PF. Também foram alvos os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF, assim como escritórios de advocacia.

Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

A guerra entre os membros do PSL atingiu o seu pior nível nesta semana. A confusão parecia ter começado para valer quando a Polícia Federal bateu à porta do responsável pelo partido, Luciano Bivar, mas degringolou de vez com a briga pela liderança da segunda maior legenda da Câmara. A disputa pelo controle do PSL acabou virando uma espécie de lucha libre.

De um lado, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que querem ficar longe das encrencas do PSL e próximo do poder do Palácio do Planalto. Do outro, os que mantém a fidelidade ao comandante do partido — que tem à sua disposição um caixa recheado de dinheiro para as próximas eleições. O climão entre os parlamentares vem se arrastando há alguns meses, com acusações de traição, xingamentos e ameaças, conforme revelam mensagens trocadas nos grupos do WhatsApp do partido e obtidas por VEJA.

Pivô do rebuliço, o presidente do partido, Luciano Bivar, escreveu recentemente para os seus colegas: “Para que vcs tomem conhecimento, no sábado passado no restaurante bar Mamulengo em Recife fui agredido moralmente por um enorme grupo no bar e hoje começo a refletir até onde teremos respaldo para caminharmos (sic)”.

Três minutos depois, o deputado gaúcho Bibo Nunes disse: “Para que vocês tomem conhecimento, por onde passo no RS, sou aplaudido pelos meus discursos e posicionamentos a favor do governo Bolsonaro e de uma política limpa (sic)”. Na sequência, o paraibano Julian Lemos rebateu: “Bibo, nunca vi tamanha presunção amigo para não dizer outra coisa, nunca vi tamanha fala infeliz, dado devido valor ao amigo e ao seu mandato, perceba exatamente seu tamanho nesse processo (…) vejo que lhe falta bom senso sobretudo no falar, resolva amigo, se o PSL não lhe serve resolva (sic)”.

O entrevero entre Bivar e Nunes começou em agosto passado, quando o presidente do PSL resolveu apoiar um adversário do deputado gaúcho para o comando do diretório do partido no Rio Grande do Sul. “Tive uma reunião com Bivar e ele me ofereceu 1,5 milhão de reais de sua própria emenda para me comprar”, conta Nunes. “A intenção do Bivar era me corromper para abrir mão do diretório. Isso não é correto. É uma vergonha”, afirma. Após rachar com o presidente do partido, o deputado gaúcho passou a criticar os rumos do PSL no grupo de WhatsApp. Indignado, Bivar mandou uma mensagem sucinta para Nunes: “Vai tomar no c…”. O parlamentar entrou com uma representação contra Bivar no conselho de ética do partido. “Onde já se viu um presidente do partido falar assim?”, questiona Nunes. Após tantas confusões, Nunes foi expulso do grupo de WhatsApp “Bancada PSL 2019” e retirado de algumas comissões.

Veja mais: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/mensagens-de-whatsapp-revelam-o-clima-de-guerra-no-psl/ar-AAJ1T84?li=AAggXC1&ocid=mailsignout

Na classificação de gestão, a soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%.

O governo do prefeito Wellington Maciel é aprovado por 41% da população e reprovado por 52%. Nessa questão, 7% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 3% disseram ser ótima, 20% afirmaram ser boa, 34% a classificaram como regular. Os que acham o governo ruim são 11% e aqueles que classificam a gestão como péssima, 30%.

A soma de bom é ótimo alcança 23% e o ruim e péssimo, 41%. Quando a população é chamada  a dar uma nota para atuação do prefeito Wellington Maciel, ela alcança 4,7.

O Múltipla perguntou se Arcoverde está no caminho certo ou no caminho errado com a atual gestão. Um total de 41% disseram estar no caminho certo, contra 50% que afirmaram estar no caminho errado. E 9% não opinaram.

O Múltipla perguntou também se a população quer continuidade ou mudança para o próximo prefeito de Arcoverde. Disseram querer continuidade em relação à atual administração 13%. Querem que mude poucas coisas 9%. Os que querem que mude muito são 24%. Já 48% afirmaram querer mudar totalmente a administração. Não opinaram 6%.

O Múltipla quis saber os destaques positivos da gestão Wellington Maciel. Os cinco mais citados foram praças (22%), obras de calçamento e pavimentação (14%), saúde (7%), limpeza pública (7%) e educação (6%).

Os cinco destaques negativos mais citados foram saúde (50%), atração de investimentos, geração de emprego e renda (40%), Educação (17%), calçamento e pavimentação (13%), galeria e esgotos (11%).

O Múltipla pediu uma comparação da gestão Wellington Maciel com o governo da antecessora, Madalena Britto. Para 18% o governo LW está melhor. Para 24% é igual ao de Madalena. E para 51% está pior. Não opinaram 7%. Quando a comparação é com o governo de Zeca Cavalcanti, 16% dizem que Wellington está melhor, 13% afirmaram ser igual, 59% disseram estar pior e 12% não opinaram.

Sobre cumprimento das promessas de campanha, 11% dizem que o governo está cumprindo a maioria, contra 38% que afirmaram estar cumprindo em parte e 42% que disseram não estar cumprindo. Não opinaram 9%.

O Múltipla também perguntou: até o presente momento o prefeito Wellington Maciel fez pelo município de Arcoverde, mais do que se esperava, o que se esperava ou menos do que se esperava? Para 9%, fez mais do que se esperava. Já 18% afirmaram fazer exatamente o que se esperava. Para 66%, fez menos do que se esperava. E 7% não opinaram.  Outros dados que acendem o alerta para a atual gestão: para 36% a cidade está progredindo, contra 46% que dizem estar parada e 14% que afirmam estar regredindo. Não opinaram 4%.

Foram 310 entrevistas, realizadas dias 29 e 30 de julho. Distribuição das entrevistas: Cidade 91% e Zona Rural, 9%. A margem de erro para mais ou para menos é de 5,6%.

Localidades pesquisadas: Cidade: São Cristóvão, COHAB 2, Loteamento Veraneio, Vila do Presídio, Jardim da Serra, Centro, Tamboril, Sucupira, São Geraldo, Boa Vista, Santa Luzia, COHAB 1, São Miguel, Por do Sol, Boa Esperança, Loteamento JK, Conjunto residencial Maria de Fátima e Cidade Jardim; Rural: Malhada, Caraíbas, Agrovila 15 metros, Ipojuca, Riacho do Meio, Serra das Varas, Gravatá de Cima, Lagoa da Porta, Descobrimento, Pedra de Fogo, Coqueiro, Gravatá, Junça e Peri Peri.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia.

Fora do percentual ficou a cidade de Ingazeira no sertão do Pajeú. No último mês de 2015, o Prefeito Luciano Torres(PSB), além de quitar os salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores, conseguiu também pagar aos fornecedores da Prefeitura. Mesmo com o agravamento da crise econômica o governo do Prefeito Luciano Torres entrou 2016 com as contas em dia.

Prezado Nill Júnior,

Com base em decisão da 1ª Câmara do TCE que julgou dois processos relativos às minhas contas quando prefeito de Tuparetama, informo que estou apresentando defesa de pontos questionados, bem como esclarendo pontos que não ficaram claros na informação repassada no blog, que compartilho com seus leitores:

Contribuição Patronal ao Funpretu – Esse ponto no relatório de auditoria não foi nem citado e até mesmo no quadro geral do relatório de auditoria fala-se em cumprimento, conforme abaixo.

Aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 511.784,92 (Apêndice VII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas realizado pela secretaria de finanças com os credores Barros & Barretos Serviços Ltda, Trivale Administração Ltda e Transroca Comercial Ltda e os demais empenhos todos relativo a contribuições previdenciárias objeto de parcelamento de débito deste município junto ao FUNPRETU até o final do exercício financeiro de 2016. Os respectivos cancelamentos foram do exercício de 2014 na soma total de R$ 341.384,12 e do exercício de 2015 na soma total de R$ 170.400,80.

No seu relatório de auditoria (folha 39) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em educação em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Dessa forma, nobre Conselheiro, o defendente requer de V.Exa. que houve CUMPRIMENTO do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício financeiro de 2016.

Aplicação nas ações e serviços públicos de saúde

Nobre conselheiro, o defendente vem ressaltar a V.Exa. que nos cálculos apresentados pela nobre auditoria, foi retirado das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2016 o montante de R$ 388.562,84 (Apêndice XII do relatório de auditoria). Valor esse relativo ao cancelamento de restos a pagar dos exercícios financeiro de 2014 e 2015 não mais reclamados pelos fornecedores após encontro de contas com a secretaria de saúde do município e os demais empenhos refere-se a contribuições patronais objeto de parcelamento de débito deste Fundo Municipal de Saúde com o Fundo Previdenciário do Município até o final do exercício financeiro de 2016. Desse montante acima citado, os empenhos do exercício 2014 totalizam R$ 316.654,05 e os de 2015 totalizam R$ 71.908,79.

No seu relatório de auditoria (folha 45) a nobre auditora demonstra os percentuais aplicados em ações e serviços público de saúde, conforme discriminação abaixo:

Nobre conselheiro, nos exercícios de cancelamento dos respectivos restos a pagar acima citados, podemos observar um cumprimento bem acima do limite mínimo em aplicação em ações e serviços públicos de saúde em cada exercício. Se esses respectivos empenhos tivessem sido cancelados em cada ano, os índices continuaram bem acima do limite legal para cada ano e não impactariam no referido cumprimento em cada exercício.

Repasse de duodécimo à Camara de Vereadores

Nesse item a nobre auditoria aponta o valor a ser repassado de DUODÉCIMO para a Câmara de Vereadores da ordem de R$ 831.952,02 e o repasse efetuado pela Prefeitura foi da ordem de R$ 828.331,68, ou seja, dando uma diferença a menor da ordem de R$ 3.620,34 (Três mil, seiscentos e vinte reais e trinta e quatro centavos). Conforme a própria auditoria aponta em seu relatório na folha 30 que os referidos repasses foram efetuados até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o inciso II do parágrafo 2º do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº 25/2000.

Senhor conselheiro tal diferença é insignificante para tipificação de descumprimento do dispositivo legal. Mesmo assim o nobre auditor achou por bem colocar em seu quadro final de apuração de índices constitucionais e legais a situação de descumprimento. Requeremos que seja desconsiderado este item e que se considere que houve cumprimento por parte da Prefeitura quanto ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores em 2016, já que a insignificante diferença se deu por questões apenas de arredondamentos de cálculos.

Atenciosamente,

Deva Pessoa – ex-prefeito de Tuparetama