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PGR vê indícios de que Cristiane Brasil integra organização criminosa

Por André Luis
Foto: João Ricardo/Divulgação

Do Estadão Conteúdo

Indicada no início do ano pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil é apontada pela Procuradoria-Geral da República como suspeita de fazer parte da organização criminosa que atuava na pasta para conceder ou vetar registro de sindicatos de acordo com interesses nada republicanos. A deputada foi alvo da segunda etapa da Operação Registro Espúrio nesta terça-feira (12) com três mandados de busca e apreensão em endereços em Brasília e Rio de Janeiro.

Cristiane Brasil, que só não assumiu o Ministério do Trabalho por força de decisões judiciais, foi pega, segundo a PGR, em uma troca de mensagens com um servidor da pasta, Renato Araújo Júnior, apontado como atendedor dos desígnios do PTB na Secretaria de Relações do Trabalho, o setor do ministério que cuidava dos registros sindicais.

“Além de orientar o servidor (Renato) em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados”, afirmou a Procuradoria-Geral da República em nota encaminhada após o cumprimento da segunda etapa da operação nesta terça-feira. A PGR não tornou públicas estas mensagens.

A PGR acrescentou que “há indícios de que Cristiane Brasil a organização criminosa que atua no Ministério e que esses indícios foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior”.

Um dos alvos da primeira etapa da operação, Renato Araújo Júnior é um exemplo dentro do Ministério do Trabalho de ascensão graças ao apoio do PTB. Responsável por elaborar notas técnicas em relação a diversos pedidos de registro, ele trocou mensagens suspeitas com diversos outros alvos da operação pelo aplicativo WhatsApp.

Meses depois de ouvir do presidente do partido, Roberto Jefferson, pai de Cristiane, que “sua hora vai chegar”, Renato chegou ao posto de coordenador da Secretaria de Relações do Trabalho em abril.

Renato afirmou em conversa no ano passado com o deputado Wilson Santiago Filho que tinha “priorizado ao máximo o senhor (Wilson Santiago Filho), Deley (deputado federal do PTB-RJ) e Cristiane Brasil”. Essa menção já havia sido destacada pela PF no primeiro pedido de diligências, mas na ocasião o delegado Leo Garrido afirmou que ainda era preciso o “aprofundamento das investigações, com vistas a aferir a possível participação de tais parlamentares neste esquema criminoso”.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a deputada Cristiane Brasil afirmou que recebeu os procedimentos investigativos com tranquilidade, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho, além das relações partidárias. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse a deputada.

Na primeira etapa da Registro Espúrio, o pai de Cristiane, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do Mensalão do PT, teve seus endereços vasculhados pela PF. Também foram alvos os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF, assim como escritórios de advocacia.

Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

Outras Notícias

Alcolumbre contesta críticas sobre licitação de iPhones para o Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas à licitação estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Durante sessão no plenário, nesta quarta-feira (11), o senador afirmou que os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, e não adquiridos para […]

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas à licitação estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Durante sessão no plenário, nesta quarta-feira (11), o senador afirmou que os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, e não adquiridos para serem entregues definitivamente aos usuários.

O processo licitatório prevê o fornecimento de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação também inclui serviços de telefonia, modems e chips, com duração inicial de quatro anos.

A discussão começou após o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais, questionar a necessidade do gasto e pedir o cancelamento da licitação. O parlamentar argumentou que os senadores possuem remuneração suficiente para adquirir seus próprios aparelhos e defendeu que os colegas abram mão do benefício.

Em resposta, Alcolumbre afirmou que as críticas confundem a contratação de serviços com a compra definitiva dos equipamentos.

“Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, declarou o presidente do Senado.

Alcolumbre explicou que, no modelo de comodato, os aparelhos são disponibilizados para utilização durante a vigência do contrato e devem ser devolvidos posteriormente. Segundo ele, a modalidade também é adotada por outros órgãos públicos.

O senador acrescentou que o uso dos celulares não é obrigatório e que parlamentares podem recusar os equipamentos, assim como outros recursos disponibilizados para o exercício do mandato.

A licitação foi aberta no fim de outubro e prevê a substituição de um contrato firmado em 2022. Além da ampliação do número de aparelhos, o novo edital estabelece franquias maiores de internet móvel.

O valor de R$ 6 milhões corresponde à estimativa global da contratação, incluindo os serviços de telefonia e a disponibilização dos equipamentos ao longo de quatro anos. O montante não representa exclusivamente o custo dos iPhones.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Zanin rejeita pedido do PSD por segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (12) pela coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo. O partido de Eduardo Paes tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (12) pela coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo. O partido de Eduardo Paes tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

A disputa judicial começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.

Na apuração inicial, Douglas Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 42,76%. Com a retirada dos votos de Garotinho e a nova totalização realizada pela Justiça Eleitoral, Ruas passou a ter 50,88%, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno.

O PSD questiona a mudança no cálculo dos votos válidos. Para a legenda, os votos dados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados na definição da necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação determinada pela Justiça Eleitoral.

O partido argumenta que a exclusão posterior desses votos não poderia alterar a definição sobre a realização de uma segunda votação, sob o risco de contrariar os princípios da soberania popular e da segurança jurídica.

A controvérsia chegou ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada em 14 de outubro.

Zanin já havia rejeitado, em 8 de outubro, uma solicitação anterior da coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o ministro apontou questões processuais, entre elas a ausência de esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral, sem analisar o mérito da controvérsia.

Na terça-feira (10), o magistrado recebeu os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, representantes de Paes, que voltaram a defender a realização do segundo turno. Uma semana antes, Zanin também havia se reunido com Douglas Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE que reconheceu a vitória de Ruas permanece como referência para o resultado da eleição. O alcance da nova negativa atribuída a Zanin ainda depende de confirmação do inteiro teor da decisão.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Raquel Lyra entrega 313 apartamentos do Morar Bem Pernambuco na Zona Norte do Recife

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, nesta quinta-feira (12), 313 apartamentos do Residencial Morada Capibaribe II, localizado no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. As unidades fazem parte da segunda e última etapa do empreendimento, que recebeu um aporte estadual de aproximadamente R$ 6,2 milhões por meio do programa Morar Bem Pernambuco, […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, nesta quinta-feira (12), 313 apartamentos do Residencial Morada Capibaribe II, localizado no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. As unidades fazem parte da segunda e última etapa do empreendimento, que recebeu um aporte estadual de aproximadamente R$ 6,2 milhões por meio do programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida.

O programa estadual oferece um subsídio de R$ 20 mil por família para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento de imóveis vinculados ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A iniciativa é destinada a famílias com renda de até dois salários mínimos.

O Residencial Morada Capibaribe foi construído em dois módulos e possui 802 apartamentos. Desse total, 438 unidades contaram com o subsídio do Governo de Pernambuco, representando um investimento estadual superior a R$ 8,7 milhões.

Os apartamentos possuem dois quartos, banheiro, cozinha com área de serviço e sala para dois ambientes. O conjunto também conta com unidades adaptadas para pessoas com deficiência, estrutura de saneamento, central de gás, guarita com controle de acesso e áreas de convivência.

Durante a entrega, Raquel Lyra afirmou que o governo pretende manter a modalidade de financiamento. “Estou muito feliz de poder estar aqui no Recife fazendo essa entrega com uma certeza, que esse programa vai continuar para que a gente possa atender mais pessoas”, declarou.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o Morar Bem Pernambuco, na modalidade Entrada Garantida, beneficiou 29.639 famílias entre 2023 e 2026, com investimentos estaduais superiores a R$ 592,7 milhões.

O secretário Rodrigo Ribeiro acompanhou a entrega, assim como a vice-governadora Priscila Krause. O programa é operacionalizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e permite que o subsídio estadual seja combinado com os benefícios habitacionais federais.

Entre os novos moradores está a consultora comercial Lindinês Maria da Silva, de 29 anos, que relatou dificuldades anteriores para adquirir um imóvel. Segundo ela, o subsídio oferecido pelo programa permitiu viabilizar o financiamento da casa própria.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom GovPE

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Fim da escala 6×1: Dino mantém início da jornada 5×2 para 16 de dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5×2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A decisão rejeita os pedidos de adiamento apresentados por entidades empresariais, mas estabelece regras de […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5×2 no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A decisão rejeita os pedidos de adiamento apresentados por entidades empresariais, mas estabelece regras de flexibilização para a transição ao novo modelo.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Na primeira etapa, que começa em 16 de dezembro, o limite será reduzido de 44 para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.

Para facilitar a adaptação, Dino autorizou que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos. Durante esse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A decisão também permite maior flexibilidade na distribuição das folgas em situações específicas. Por meio de acordos ou convenções coletivas, empregadores e trabalhadores poderão estabelecer prazos diferentes para a compensação dos descansos, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

A flexibilização busca atender atividades que apresentam dificuldades para manter escalas regulares, como setores do comércio, turismo, hotelaria, agricultura e operações em plataformas marítimas.

As entidades empresariais haviam solicitado mais tempo para implementar as mudanças. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumentaram que o prazo previsto na emenda constitucional seria insuficiente para reorganizar jornadas, contratar trabalhadores e negociar acordos coletivos.

Dino, entretanto, manteve o cronograma aprovado pelo Congresso. A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para a revisão de acordos e convenções coletivas afetados pelas novas regras.

O ministro ainda apontou a necessidade de regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas e para micro e pequenas empresas, considerando as particularidades dessas atividades.

A decisão tem caráter liminar e será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Até uma eventual alteração, permanece previsto o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais durante o primeiro ano de transição.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcelo Camargo

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Valor para prótese da pequena Laylla: falta muito pouco para bater a meta

Muito perto Chegou a R$ 13.930,13 a campanha para pagar a órtese (capacete) da pequena Laylla de Iguaracy. Nesta sexta às 8h ela estará na clínica para receber a mesma. Faltam R$ 1.070,00 para completar o valor total. “Por favor temos hoje para ajudar essa criança a crescer saudável”, diz a amiga Ceiça. PIX 02247516467 […]

Muito perto

Chegou a R$ 13.930,13 a campanha para pagar a órtese (capacete) da pequena Laylla de Iguaracy.

Nesta sexta às 8h ela estará na clínica para receber a mesma. Faltam R$ 1.070,00 para completar o valor total.

“Por favor temos hoje para ajudar essa criança a crescer saudável”, diz a amiga Ceiça.

PIX

02247516467

Maria da Conceição S Melo