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Bonito: auditoria aponta contratação irregular de 437 MEIs para funções típicas de servidores efetivos

Por André Luis

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

Outras Notícias

Serra: Comunidade Boa Nova dá exemplo em centro de recuperação de dependentes

Com quase três anos de atuação desde a sua fundação, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Dom Francisco Mesquita localizado na Zona Rural de Serra Talhada, à aproximadamente 20 km da sede, abriu suas portas para equipe do site Caderno 1, em visita que aconteceu no último sábado (22). A obra que teve importante participação […]

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Com quase três anos de atuação desde a sua fundação, o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos Dom Francisco Mesquita localizado na Zona Rural de Serra Talhada, à aproximadamente 20 km da sede, abriu suas portas para equipe do site Caderno 1, em visita que aconteceu no último sábado (22).

A obra que teve importante participação da OSOPE (Obra Social da Penha) para seu início e conclusão, agora, administrada pela Comunidade Missionária Boa Nova, com Sede em Jaboatão dos Guararapes, já atendeu há pelo menos 200 usuários, desde sua instalação em 2012. Atualmente vivem 15 na comunidade, que tem capacidade para até 20 internos.

Segundo o Coordenador, José Eugênio do Nascimento, atualmente seis usuários estão na fase final de recuperação, dois destes já manifestaram o desejo de continuar na comunidade como missionários ajudando a aqueles que chegam. José Eugênio lembra que “todos atuam de forma voluntária”.

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Oração, disciplina e terapias ocupacionais, esta é a rotina e a receita do Centro Dom Francisco Mesquita para devolver estas pessoas para a sociedade e para a família. De acordo com a Senhora Severina Maria da Silva, missionária e esposa do coordenador, “estas pessoas chegam sem referências, sem regras nem bases familiares e no centro nós convivemos como uma enorme família, onde todos participam”, disse ela, que deixou claro que não existe segregação, pois todos realizam as refeições juntos, por exemplo.

Além de uma fábrica de vassouras feitas a partir de garrafas pet, o centro também cultiva horta, tem oficinas de artesanatos e criação de animais, como porcos e galinhas. “Estas são nossas únicas fontes de recursos financeiros, no mais sobrevivemos das doações”, disse o Coordenador José Eugênio.

De acordo com dados fornecidos por José Eugênio, o centro tem atingido a casa dos 25% de sucesso na recuperação. Ele lembra que para ingressar no centro é preciso passar pela triagem que é realizada as quartas-feiras lá mesmo no centro. “Precisa ser da vontade deles, não mantemos ninguém aqui contra sua vontade. Não existem grades ou correntes, as portas estão sempre abertas, então todos precisam querer ficar. Pessoas forçadas tem pequenas chances de conseguir se recuperar, e isso nós deixamos bem claro nestas triagens que realizamos todas quartas”.

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O que mais surpreende em todo trabalho é doação de cada um, principalmente dos responsáveis pelos trabalhos, José Eugênio e dona Severina Maria, que deixaram todas suas origens para trás e juntamente com uma filha de 13 anos, moram na comunidade, se dedicam e vivem sem nenhum remuneração salarial. Quando perguntado, foi dona Severina que antecipou-se para dizer “vivemos da providência”, ou seja, da caridade e das doações que lhe são destinadas.

Sem luxo, mas com extrema organização o Centro transmite um ar de tranquilidade, onde cada um desempenha sua tarefa sem se preocupar com as recompensas. “Trabalhamos e rezamos”, disse seu José e acrescentou: “não nos preocupamos com metas… quantos serão recuperados. Se recuperarmos apenas 1 em todo ano, estamos satisfeitos”, disse ele, e talvez esta seja a fórmula do sucesso do trabalho que estão desenvolvendo: o desapego a vaidades.

“Aqueles que tem dons culinários preparam nossa comida, todos comemos juntos, trabalhamos juntos, se quiserem trabalhar, quando cansar é só parar, cada um só faz o que lhe convier e até onde podem, não existem imposições, a não ser certas disciplinas quanto a horários de recolher, de acordar e fazer as refeições”, explicou dona Severina.

Sandrinho vai inaugurar ponto de apoio na zona rural de Afogados 

Na vigésima sexta semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar mais um ponto de apoio da saúde na zona rural de Afogados. Será neste Domingo, a partir das 9h, a inauguração do ponto de apoio da saúde do Curral Velho. Com um investimento de R$ 230 mil, a nova […]

Na vigésima sexta semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar mais um ponto de apoio da saúde na zona rural de Afogados.

Será neste Domingo, a partir das 9h, a inauguração do ponto de apoio da saúde do Curral Velho.

Com um investimento de R$ 230 mil, a nova unidade vai atender às comunidades do Curral Velho dos Pedros e dos Ramos. As 150 famílias beneficiadas terão atendimento médico, enfermagem, atendimento odontológico, dentre outros serviço de saúde bem mais perto de casa. A nova unidade fica no Curral Velho dos Pedros. Antes, as famílias precisavam se deslocar para a UBS do Alto Vermelho.

“Essa é uma ação fundamental da Prefeitura de Afogados para garantir o acesso aos serviços de saúde por parte da nossa população rural, que passa agora a ter o atendimento de saúde, inclusive odontológico, bem mais perto de casa,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Ele informou ainda, que na próxima segunda, em evento no cineteatro São José (9h), irá anunciar um grande pacote com obras e ações da gestão direcionados para atender às comunidades rurais de Afogados.

Arlã Markson leva curso de eletricista para Associação

Na tarde deste domingo, os moradores da comunidade da Serrinha, receberam na sede da associação a visita do Vereador Presidente Arlã Markson que estave acompanhado do eletricista Doda Padeiro. A visita consistiu em ofertar um curso de eletricidade rural e domiciliar a todos os interessados. “É de suma importância trazer as mesmas oportunidades do homem […]

Na tarde deste domingo, os moradores da comunidade da Serrinha, receberam na sede da associação a visita do Vereador Presidente Arlã Markson que estave acompanhado do eletricista Doda Padeiro.

A visita consistiu em ofertar um curso de eletricidade rural e domiciliar a todos os interessados.

“É de suma importância trazer as mesmas oportunidades do homem da cidade, para o homem do campo.”

A presidente da associação, Maria dos Anjos, agradeceu a iniciativa.  O curso que terá início muito em breve.

Deltan Dallagnol tentou montar empresa de palestras para faturar com a Lava-Jato, diz site

De acordo com novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. A justificativa da iniciativa foi apresentada […]

De acordo com novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.

O tema sobre a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas, foi discutido no fim de 2018 entre Deltan e um colega da Lava Jato.

Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.

A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público.

O requerimento, porém, foi arquivado, pois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

Prefeitura de Flores baixa Decreto para enfrentamento ao Coronavírus

Cancelamento de eventos com mais de 200 (duzentas) pessoas, suspensão temporária das aulas na rede municipal e privada, como também, viagens de servidores municipais a serviço do Município para deslocamento no território nacional ou no exterior. Essas foram as medidas anunciadas pela Prefeitura de Flores, nesta terça-feira (17), diante da confirmação de 18 casos de […]

Cancelamento de eventos com mais de 200 (duzentas) pessoas, suspensão temporária das aulas na rede municipal e privada, como também, viagens de servidores municipais a serviço do Município para deslocamento no território nacional ou no exterior.

Essas foram as medidas anunciadas pela Prefeitura de Flores, nesta terça-feira (17), diante da confirmação de 18 casos de Covid – 19, doença provocada pelo o Coronavírus, em Pernambuco.

As medidas foram publicadas através do Decreto 008/2020, que já começa a vigorar nesta quarta-feira (18).

“A partir de amanhã estaremos com as aulas suspensas e nossa orientação é que as unidades de ensino da rede privada sigam o mesmo protocolo. No primeiro momento estivemos cautelosos e estamos tomando decisões que tranquilizem e que protejam nossos servidores e toda população”, explicou o prefeito do município Marconi Santana.

Outra medida estratégica do novo protocolo é a determinação de quarentena de sete dias para qualquer pessoa oriunda de países estrangeiros. Dessa forma, esse público terá de notificar a Secretaria de Saúde e permanecer em um local fixo pelo período estipulado, evitando contato externo até o fim da quarentena.