Bonito: auditoria aponta contratação irregular de 437 MEIs para funções típicas de servidores efetivos

Foi imputado débito de R$ 200.576,80 e aplicada multa de R$ 18.366,00 ao ex-prefeito tabirense. 

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

O processo n° 21100895-3 analisou a prestação de contas da prefeitura referente à compra de combustíveis, abastecimento de veículos, locação e despesas com manutenção de veículos, ausência de documentos probatórios, incentivo financeiro a professores da rede pública, despesa não comprovada, recolhimento intempestivo, RGPS, pagamento de férias sem previsão legal, licitação, prestação de serviços, eventos artísticos, pagamento sem liquidação, prestação de serviços, publicidade, indícios de conluio e prorrogação contratual indevida.

Segundo a relatora, Alda Magalhães, no período analisado houve despesa indevida com aquisição de pneus para veículos locados, no valor de R$ 7.200,00; o pagamento irregular de benefício financeiro aos servidores municipais, a gerar prejuízo ao erário de R$ 45.000,00; pagamento de encargos financeiros decorrentes do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias, patronal e do segurado, devidas ao RGPS; pagamento de férias aos secretários municipais, à míngua de lei municipal, em prejuízo ao erário de R$ 39.213,80; despesas irregulares com publicidade no valor de R$ 109.163,00; despesas indevidas com combustíveis no valor de R$ 260.734,30; e despesas com locação de veículos sem comprovação no valor de R$ 40.410,00; e despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município, no valor de R$ 69.560,00. Todas as irregularidades são de responsabilidade de Sebastião Dias.

Além de Sebastião Dias, o processo tem como interessados Albertina Lucia Lima do Amaral Goncalves, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Igor Pereira Lopes Mascena Pires, Flavio Ferreira Marques, José Barnabé Santos de Oliveira, Claudio Alves Nunes, Marli Ferreira Lima Gomes, José Paulo de Freitas Guimaraes Junior, Maria Lucia da Silva Santos, Ll Servicos, Kleyton Idalecio Batista Leite, Celso Brito do Nascimento, Lojao da Karol Tudo em Variedades e Publicidades, Nutricash, R. L. Shows E Eventos, Risomar Lemos de Lima, Ricardo Franklin Morais Veras de Melo e Mercadinho do Didi.

Foi imputado débito no valor de R$ 40.410,00 à empresa LL Serviços, em virtude da identificação de despesas com locação de veículos sem comprovação; débito no valor de R$ 69.560,00 à R.L. Shows e Eventos, por despesa indevida com fornecimento de estrutura de eventos para o carnaval do município; e débito no valor de R$ 260.734,30 à Nutricash, por despesas indevidas com combustíveis. Todos os débitos foram imputados às respectivas empresas solidariamente com Sebastiao Dias Filho.

Por fim, o tribunal recomendou que a gestão municipal de Tabira deve aperfeiçoar o controle de estoque dos materiais adquiridos pelo órgão municipal; observar, quando da alteração unilateral de contratos, se acompanhada de adequada justificativa técnica, como determina o artigo 65 da Lei de Licitações; e averiguar, no caso concreto, qual a modalidade mais adequada da licitação a ser deflagrada, se presencial ou eletrônica, de modo a assegurar o respeito ao postulado da competitividade.

O governador Paulo Câmara empossou esta tarde  o deputado federal Kaio Maniçoba como  novo secretário de Habitação do Governo de Pernambuco, substituindo Bruno Lisboa.

Bruno passará a presidir a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM).

A posse de Kaio ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. Além de Câmara e Kaio, estiveram presentes o vice-governador Raul Henry, a ex-prefeita de Floresta e mãe de Kaio, Rorró Maniçoba, além de integrantes da equipe de governo.

Com relação à Operação Prontidão, realizada nos municípios atingidos pelas chuvas no último mês, o governador ressaltou que Kaio começará a atuar na reconstrução da Mata Sul e que Bruno continuará o trabalho que vinha realizando.

“Bruno vai continuar a nos ajudar onde ele tem se dedicado, nos últimos meses, integralmente, que é na Operação Prontidão. E Kaio vai nos ajudar na reconstrução, pois vamos precisar de novas casas, construídas em locais adequados”, concluiu.

Kaio Maniçoba é recifense e nasceu em 14 de novembro. É filho de Kaio Novaes Ferraz e Rorró Maniçoba. Na Câmara dos Deputados, Kaio atuou na Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, entre maio de 2016 e fevereiro de 2017, e na Comissão de Defesa do Consumidor, em maio deste ano.

Aliado do deputado federal Daniel Coelho, que disputou a eleição para prefeito do Recife em 2016, o empresário Luciano Bivar, que controla o PSL no Estado, assumirá o mandato na Câmara no lugar de Kaio, já que é o primeiro suplente da sua coligação.

Teve fim um dos mistérios da sucessão no Pajeú. O prefeito José Patriota confirmou em suas redes sociais que terá o apoio de Djalma Alves, prefeito de Solidão, para Estadual.

O prego foi batido em audiência com o governador Paulo Câmara no Palácio dos Campos da Princesas. O apoio de Djalma era disputado por outros grupos dentro do próprio PSB, como a ala de Clodoaldo Magalhães, em quem votou para estadual em 2018.

“É com muita honra e gratidão que recebo o apoio do meu amigo e prefeito de Solidão, Djalma Alves, na nossa caminhada de luta em prol da melhoria de vida do povo pernambucano. Vamos em frente, temos muito trabalho a fazer pelo povo de Solidão, pelo povo do Pajeú, pelo povo pernambucano”, comemorou Patriota em uma rede social.

Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, praticamente fechada

Murilo Duque, do grupo JDS, que gerencia o Shopping Serra Talhada falou ao evento Café com Negócios como será o empreendimento e trouxe novidades acerca das parcerias e modelo de gestão.

O shopping, que tinha projeto inicial de 15 mil metros de área locável, nasceu com previsão de seis e hoje tem pouco maios de oito. “Tem muito estudo por trás”.

Ele falou do cronograma da obra e deixou claro que todos os passos de execução são calculados para um melhor momento de lançamento. “O projeto inicial era lançar em dezembro, mas talvez não fosse decisão mais acertada com base no cenário econômico”, afirmou. Agora, a previsão de entrega é de junho de 2019. “A partir daí, a abertura vai depender dos lojistas”.

Dentre as lojas de rede já estão confirmadas Americanas, Lê Biscuit, Multicine, além das concessionárias para estacionamento coberto, ar condicionado, escada rolante, game e Praça de Alimentação. “Hoje já são 90 operações previstas. A ideia inicial era de 63”.

Serão 400 empregos diretos. Uma novidade revelada é a vinda da Uninassau, que montará seu pólo no Shopping. “Falta assinar o contrato”. Pro futuro, um Empresarial anexo também  está no projeto.

Ele falou da luta para que economize custos. “O projeto inicial era de um consumo de 600 mil litros de água por mês. Buscamos um modelo de tecnologia do Texas com reaproveitamento que reduziu a 60 mil. E estamos tentando um custo de R$ 40 mil mês de energia para favorecer o condomínio”.

Shopping esvaziará comércio ? Murilo respondeu uma pergunta que é muito feita na cidade. Se o Shopping pode impactar negativamente no que já existe de comércio formal no centro comercial de Serra Talhada.  Duque negou. “Quanto mais cabra mais cabrito. Queremos  a Serra do passado ou a que está crescendo e se desenvolvendo? Alguns mercados terão que se reinventar, outros poderão ter que ir para o shopping, mas não tem essa de shopping quebrar lojas. O Shopping não é uma caixinha de maldades”.

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog.

Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos.

Ainda elencando ações realizadas pelo parlamentar, a nota diz que como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz  defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco.

“Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

A nota diz ainda que com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições.

“O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.