Bombeiros não apagam incêndio por problema em viatura

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (30) que não tem medo de um eventual acordo de delação premiada a ser assinado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na última quarta-feira (25) por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Na semana passada, segundo informou o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto foi alertado sobre a possibilidade de Delcídio firmar este tipo de acordo, pelo qual ele deverá se comprometer a dar informações em troca da redução de pena em caso de punição. O senador era líder do governo no Senado, tinha trânsito no Palácio do Planalto e é próximo a lideranças do partido.

“Não tenho nenhum temor sobre a delação do senador Delcídio”, disse Dilma em entrevista coletiva em Paris, onde participa da COP-21, a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas. “Fiquei perplexa [com a prisão] porque jamais esperei que isso pudesse acontecer com o senador”, completou.

Três anos depois de deixar a Prefeitura de Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) responde acusações de irregularidades cometidas durante a sua gestão.

Três ações distintas já estão em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde; na Procuradoria Geral da República, em Brasília; e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE.  Os processos apontam desvio de valores que atingem R$ 350 mil reais. A informação é de Tullyo Cavalcanti.

No processo 0003336-61.2015.8.17.0220 (Ação Civil de Improbidade Administrativa), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai responder pelo crime de Improbidade Administrativa.

No campo penal, a representação na Procuradoria Geral da República, em Brasília,  aponta para o crime de Responsabilidade. Além de tudo isso, mais uma ação envolvendo o nome do Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), esta no campo administrativo, também avança no Tribunal de Contas Estado – TCE.

De acordo com os autos dos processos, ele teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda.

Candidato a vice de Marília Arraes reuniu apoiadores da região em Serra Talhada

O deputado federal e candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes, Sebastião Oliveira (Avante), reuniu apoiadores da região na noite desta quarta-feira (12), em Serra Talhada.

O encontro aconteceu na sede do comitê de Marília no bairro Ipsep e reuniu lideranças como o ex-prefeito Carlos Evandro,  a ex-candidata a prefeita Socorro Brito, os prefeitos de Quixaba, Zé Pretinho, e Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólica, os vereadores serra-talhadenses Pinheiro do São Miguel, André Terto, André Maio e Jaime Inácio, os ex-vereadores Antônio de Antenor e Dedinha Inácio, Matheus Francisco e Juniano Ângelo (vereadores de Carnaíba) e Onofre (ex-vereador de Flores).

“De volta à querida Serra Talhada, desta vez, para agradecer ao nosso time pelo apoio recebido no primeiro turno e reforçar o nosso compromisso com todo o Sertão do estado. Lula e Marília Arraes serão escolhidos para realizar a transformação que Pernambuco e o Brasil necessitam. Os excluídos voltarão a ter voz. Não tem como ficar neutro quando o que está em jogo é a democracia”, disse Sebastião Oliveira.

Na ocasião, Sebastião Oliveira também comentou a decisão da prefeita Márcia Conrado de apoiar Raquel Lyra, contrariando a indicação do PT pelo apoio a Marília Arraes. Ele garantiu que a gestão de Márcia não sofrerá retaliações do estado caso sejam eleitos no próximo dia trinta.

“Gostaria muito que a nossa prefeita tivesse entendido isso, não vou aqui criticar ela em momento algum, até porque ela tomou o caminho que achou que devia tomar. Mas o nosso governo, e nós vamos ganhar a eleição, ela não sofrerá por parte do nosso governo nenhuma retaliação mesquinha, nenhuma retaliação de quebra de convênio ou quebra de contrato que o atual governo tenha deixado para a Prefeitura de Serra Talhada. Até porque eu e Marília, durante essa caminhada inteira, fomos vítimas de perseguição, e quem e vítima de uma violência não a pratica quando assume o poder”, afirmou. As informações são do Sertão Notícias.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.