No rádio, João Campos se esquiva do debate de 2018

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

Entre os dias 14 e 16 de maio acontecerá à primeira edição da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano no Cine São José em Afogados da Ingazeira. O evento é dedicado exclusivamente à produção audiovisual do estado. Em breve será divulgada a programação oficial.

E se você é realizador estão abertas, até o dia 18 de fevereiro de 2015, as inscrições para a primeira edição da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano acesse o site (www.mostrapajeudecinemape.com.br), leia o Regulamento e inscreva-se. Para saber mais acesse nossa fanpage www.facebook.com/mostrapajeudecinema

O evento tem incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco.

Blog de Jamildo

Uma portaria do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informa que o órgão abriu um procedimento sobre a “retirada, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para pagar dívida pública do ente estadual”.

Decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado em 31 de julho, movimentou R$ 70 milhões do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para serem gastos na despesa “Encargos da Dívida Pública Externa”. Os recursos foram recebidos do Governo Federal para ajuda aos Estados.

Em nota oficial na sexta (31), o Governo do Estado garantiu que não existia qualquer ilegalidade no uso dos recursos do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para pagar a dívida pública estadual.

Datada desta terça-feira (4), a portaria do MPF menciona “possível irregularidade” e diz que “os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”.

Segundo a portaria, a investigação ficará com o 17º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.

A procuradora da República responsável pela investigação informou na própria portaria que, como “diligência inicial”, iria mandar um ofício ao governador Paulo Câmara, pedindo “esclarecimentos a respeito”.

Outra providência da procuradora, segundo a portaria, foi informar os fatos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, órgão da estrutura da Procuradoria Geral da República.

Estado de Minas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de São Paulo um inquérito que investiga o secretário especial da Casa Civil para o Senado, Paulo Bauer, que atua como auxiliar do ministro Onyx Lorenzoni no Palácio do Planalto.

A investigação foi aberta a partir da colaboração premiada do ex-diretor institucional da companhia Hypermarcas Nelson José de Mello, que disse que, entre 2013 e 2015, o grupo celebrou “negócios jurídicos” sem a comprovação de serviços efetivamente prestados como forma de viabilizar repasses ao então congressista Paulo Bauer.

Em sua decisão, Fachin destacou que relatório policial das investigações aponta “os resultados das diligências desenvolvidas quanto à hipótese de contratações fictícias das sociedades empresariais”, citando planilhas, notas fiscais, extratos bancários, anotações em agendas, recolhidas nas medidas de busca e apreensão correlatas, que “apontam para elaboração de contratos fictícios com a finalidade de gerar criminosamente recursos financeiros”.

Fachin ressaltou, no entanto, que os supostos pagamentos que teriam beneficiado Bauer ocorreram no período em que ele exercia a função de senador da República, cargo que não ocupa mais. Dessa forma, caso não se enquadra mais no entendimento do foro privilegiado.

Procurado pela reportagem, Bauer disse que não poderia se manifestar neste momento.

Assaltantes renderam o motorista de uma carreta no quilômetro 384 da BR-232, em Serra Talhada, Sertão pernambucano, e o levaram para uma estrada a aproximadamente 300 metros do local. Lá, eles retiraram 28 pneus e fugiram com ajuda de um caminhão-baú. Os dados foram levantados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A carreta seguiria para a Paraíba e o crime ocorreu nesta sexta-feira (22). Após a ação, o motorista, que tem 36 anos, pediu socorro às margens da rodovia e não conseguia ajuda, até que um ônibus desta corporação passou e verificou a situação. O homem foi levado para relatar o caso à Delegacia de Polícia Civil do município. Nenhum suspeito foi identificado até o momento, segundo a PRF.

Segundo o G1 Caruaru, o prejuízo causado é de cerca de R$ 60 mil; não é maior porque o carregamento de milho não foi roubado, ainda de acordo com análise da PRF.