Bolsonaro vai revogar decreto sobre o SUS

Plenário também aprovou registro de Geraldo Alckmin como vice na chapa e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (8), o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato da coligação Brasil da Esperança a presidente da República. 

O Plenário também aprovou o registro de Geraldo Alckmin ao cargo de vice-presidente e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, que reúne duas federações partidárias (FE Brasil – PT/PC do B/PV e Federação PSOL REDE) e outros cinco partidos (Solidariedade, PSB, AGIR, AVANTE e PROS).

Antes de examinar os pedidos de registro, o relator dos processos, ministro Carlos Horbach, julgou improcedentes as impugnações propostas contra a candidatura de Lula. Ele votou pela aprovação tanto dos registros dos candidatos quanto do DRAP da coligação. Os ministros acompanharam o voto por unanimidade.

Horbach informou que Lula e Geraldo Alckmin preenchem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, não havendo contra eles qualquer causa legal que os impeçam se de lançar candidatos nas Eleições 2022.

Com relação ao registro do DRAP, o ministro comunicou que a coligação Brasil da Esperança cumpriu todas as formalidades requeridas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e pela Resolução TSE nº 23.609, o que a habilita a apresentar candidatos no pleito deste ano. 

Entrada do PROS na coligação

Sobre a inclusão do PROS na coligação Brasil da Esperança, o ministro Carlos Horbach destacou que, na sessão da última terça-feira (6), o TSE homologou, por unanimidade, a anulação da convenção partidária do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que havia lançado as candidaturas de Pablo Henrique Costa Marçal e Fátima Aparecida dos Santos de Souza aos cargos de presidente e vice-presidente da República, respectivamente. Na ocasião, o Plenário também aprovou a adesão da legenda à coligação Brasil da Esperança.

As candidaturas de Pablo Marçal e Fátima Souza foram lançadas na convenção do PROS realizada em 31 de julho, quando a legenda era presidida por Marcus Vinícius Chaves de Holanda. No entanto, com a decisão do TSE sobre a dissidência partidária que reconduziu Eurípedes Gomes de Macedo Júnior ao comando do partido, foram realizadas reuniões nos dias 5 e 15 de agosto. 

Nas novas convenções, ficou decidido que o PROS não mais lançaria uma candidatura própria à Presidência da República nas eleições deste ano e entraria na coligação Brasil da Esperança.

Diante desse contexto, o ministro Horbach lembrou que, de fato, houve de início uma convenção do PROS que lançou a candidatura de Pablo Marçal a presidente da República. Contudo, Horbach informou que, nessa mesma convenção, foi delegada à Comissão Executiva Nacional do partido a deliberação sobre a escolha do candidato a vice-presidente da legenda, formação de coligações, bem como decidir sobre as demais questões relativas ao pleito deste ano.

“Considero essa deliberação, porquanto legitimamente emanada do órgão soberano da agremiação, a pedra fundamental para solucionar a questão. A manifestação dos convencionais, embora clara no sentido da aprovação do nome de Pablo Marçal para candidato a presidente, não encerrou a temática relativa à formação, ou não, de coligação”, esclareceu Horbach.

Pelo contrário, segundo o relator, houve uma delegação expressa à Comissão Executiva Nacional do PROS quanto à decisão final sobre o assunto. “Essa possibilidade dá à Comissão Executiva condições de negociar uma coligação mesmo além do prazo de realização das convenções, como tradicionalmente definida pela jurisprudência deste Tribunal”, acrescentou Horbach.    

No voto, o ministro informou, ainda, que as federações partidárias e as legendas que compõem a coligação Brasil da Esperança não manifestaram qualquer obstáculo à entrada do PROS no bloco de apoiadores das candidaturas de Lula e Geraldo Alckmin.

“Logo, por reputar que os fundamentos expendidos são suficientes ao reconhecimento da regularidade do pedido de ingresso [do PROS na coligação] a conclusão é pela improcedência das impugnações. Ante o exposto, meu voto defere o DRAP com a inclusão do PROS e, por consequência, declara a coligação Brasil da Esperança habilitada ao pleito de 2022 para a disputa dos cargos de presidente e vice-presidente da República”, finalizou Horbach.

Nesta segunda-feira (02), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ao lado de moradores da comunidade e membros da Associação Local, autorizou o início das obras de implantação da nova adutora de Serra Branca, que beneficiará mais de 250 famílias da comunidade.

A comunidade local adquiriu uma bomba no valor de R$ 7.000,00; o restante da obra custará aproximadamente R$ 75.000,00, que serão custeados através de recursos próprios do Município.  O poço artesiano já foi perfurado, tem vasão de 6 mil litros, com 185 metros de profundidade.

Segundo o prefeito Anchieta Patriota: “as ações  buscam a universalização do acesso à água na Zona Rural do Município através de sistemas hídricos desenvolvido com a finalidade de garantir o abastecimento de famílias que residem em áreas rurais”.

Participaram da ordem de serviço, além dos moradores do povoado, lideranças locais, dentre elas, o senhor Davi, Manoel Raimundo, o senhor Dé de Zezito Onça, o líder comunitário Josias, o vice-prefeito de Carnaíba Junior de Mocinha, o secretário de infraestrutura e serviços públicos, Edval Morato (Fafinha), e Kátia Santos, secretária de assistência e inclusão social.

Em seguida, o prefeito Anchieta Patriota, o vice Júnior de Mocinha, e o secretário de infraestrutura e serviços públicos, Edval Morato (Fafinha), visitaram às obras da construção de mais uma barragem de nível no leito do Rio Pajeú, no sítio Oitizeiro.

As discussões sobre a retomada do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) começaram esta semana nesta semana em Recife, durante reunião entre representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a equipe técnica da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco (DFDA-PE).

A segunda fase do projeto, que tem como principal objetivo mudar a realidade do semiárido do Brasil com ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, destinará aproximadamente R$ 400 milhões para fomento da agricultura familiar em dez estados do semiárido brasileiro.

O encontro foi na DFDA-PE, em Recife. A partir de agora, o projeto será incorporado e administrado pela estrutura da delegacia do estado. Segundo o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, a intenção é lançar o projeto oficialmente daqui a 30 dias. “O semiárido será uma das nossas prioridades e precisamos de uma política específica, como o Projeto Dom Helder. Em vez de criarmos uma ação nova, vamos melhorar a que já existe. Nosso objetivo com essa reunião foi interagir, trazer a nossa ideia, e poder construir um novo formato em parceria”, explicou Roseno.

Os estados beneficiados são: Pernambuco (PE), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Bahia (BA), Espírito Santo (ES) e Minas Gerais (MG). O PDHC volta para amenizar os efeitos da estiagem de cinco anos consecutivos nesses estados, com aproximadamente 60 mil famílias beneficiadas.

Somente para o estado de Pernambuco serão R$ 50 milhões para a assistência de 6 mil famílias no território do Sertão do Pajeú e Araripe. “A ideia é atuar onde existir um grupo de agricultores familiares, que tenha o perfil do programa e estejam dentro dos critérios”, ponderou o secretário.

Para o delegado federal da Sead em Pernambuco, Rodrigo Almeida, a retomada do projeto consolida a nova gestão e traz fôlego para os agricultores familiares que vivem no semiárido brasileiro. “Com essa seca, precisamos de programas como o Dom Helder, para garantir a sustentabilidade e ascensão social dessas famílias. Retomando esse projeto, retomamos a credibilidade desse povo e a vontade de ficar no campo”, afirmou Rodrigo.

Ativação do SAMU, apoio aos neurodivergentes,  entrega linear de fardamento, gestão do transporte escolar e polêmica da compra ou não da Casa de Apoio estiveram na pauta

A bancada de oposição na Câmara de Tabira voltou a cobrar na última sessão, a 14ª do ano, compromissos firmados e segundo os vereadores,  não cumpridos, na gestão Flávio Marques.

Estefany de Júnior cobrou melhorias no atendimento do SAMU e dos serviços de resgate. Ela lembrou a promessa pela gestão no dia 17 de fevereiro enfatizando a necessidade de maior agilidade e eficiência nos atendimentos de urgência e emergência.

Nelly Sampaio destacou a falta de assistência adequada para pessoas neurodivergentes no município. Ela ressaltou a ausência de um neurologista desde março e a escassez de medicamentos controlados essenciais para o tratamento desses pacientes.

Em fevereiro de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as farmácias de Tabira vendessem medicamentos controlados apenas mediante apresentação e retenção da receita médica, conforme a legislação vigente.

A vereadora Maria Helena questionou a prefeitura sobre a distribuição de fardamentos escolares, apontando atrasos que afetam a igualdade e dignidade dos alunos da rede municipal.

Já o vereador Marcos de Judite criticou a gestão do transporte escolar, mencionando um incidente envolvendo um ônibus escolar próximo a uma pizzaria do município , que resultou em danos não reparados.

Apesar de a prefeitura ter anunciado recentemente a aquisição de novos ônibus escolares para reforçar a frota e melhorar o atendimento aos estudantes, ainda persistem problemas relacionados à manutenção e segurança dos veículos.

Finalizando, a bancada de oposição protocolou um ofício à gestão municipal, pedindo informações sobre a compra da Casa de Apoio aos doentes na cidade do Recife, depois da polêmica sobre sua veracidade ou não,  após a inquilina do imóvel se manifestar desconhecendo a negociação nas redes sociais.