Em conversa com Armando, Dr. Edivaldo reafirma apoio ao grupo das Oposições

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Cotas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), decidiu em sessão realizada no último dia 10 de dezembro, presidida pelo Conselheiro, Marcos Loreto, relator do processo, à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a rejeição das contas da prefeita do município, Sandra de Cacia  Pereira Magalhães Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia (PT), relativas ao exercício financeiro de 2018.

O Tribunal ainda determinou, com base no disposto no artigo 69 combinado com o artigo 70, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004, ao atual gestor do(a) Prefeitura Municipal de Calumbi, ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, se houver, as medidas a seguir relacionadas:

Estabelecer na proposta de Lei Orçamentária limite de autorização de abertura de créditos adicionais de tal forma que não seja descaracterizado o caráter de planejamento de aplicação de recursos nas políticas públicas aprovadas pelo Legislativo;

Elaborar a Programação Financeira o Cronograma Mensal de Desembolso considerando o comportamento das receitas e despesas ao longo do ano, mediante análise do histórico de exercícios anteriores, identificando as sazonalidades à qual a receita e a despesa se submete;

Especificar na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;

Diligenciar para que não haja deficit de execução orçamentária nos próximos exercícios mediante verificação constante dos instrumentos de planejamento e controle, atentando para a necessidade de limitação de empenho nos casos em que a receita não se realizar conforme previsto no orçamento; 

Diligenciar junto ao serviço de contabilidade e ao controle interno a fim de atentarem para a completude e consistência da documentação, informações e demonstrativos enviados na prestação de contas; 

Registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superávit /Deficit Financeiro, e o montante das provisões matemáticas lançadas no Passivo;

Constar no Relatório de Gestão Fiscal, quando da extrapolação dos limites com a DTP, as medidas adotadas para a redução e controle da despesa total com pessoal; 

Adotar medidas de controle, com a finalidade de evitar a assunção de compromissos quando inexistirem recursos para lastreá-los, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura; 

Abster-se de empenhar e vincular despesas aos recursos do FUNDEB quando não houver lastro financeiro, evitando comprometer as receitas do exercício seguinte;

Realizar estudos e levantamentos necessários com a finalidade de adotar medidas que visem ao equilíbrio do sistema previdenciário, incluindo a análise de sua viabilidade, tendo em vista que a solução proposta para solucionar o problema do deficit atuarial, mediante instituição de alíquota suplementar crescente, não se sustenta à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Aperfeiçoar os procedimentos relacionados à qualidade da informação posta à disposição do cidadão, disponibilizando integralmente o conjunto de informações exigido na Constituição Federal, LRF, Lei nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011(LAI).

O voto do relator foi acompanhado pelo Conselheiro Carlos Porto e pela Conselheira Tereza Duere. Leia aqui a íntegra do Parecer Prévio.

Segundo o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (11), a quantidade de mortes pelo novo coronavírus no Brasil subiu para 11.519. Nas últimas 24 horas, foram registrados 396 óbitos.

A pasta também anunciou que, até o momento, o país contabilizou 168.331 casos confirmados de covid-19. De ontem para hoje, foram 5.632 novos diagnósticos.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (11), 493 novos casos de Covid-19 em Pernambuco, além de 40 óbitos. Entre os casos confirmados hoje, 212 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 281 são casos leves.

Agora, Pernambuco totaliza 13.768 casos já confirmados, sendo 7.368 graves e 6.400 leves. Com os 40 óbitos confirmados laboratorialmente, o estado totaliza 1.087 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O senador e candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), concentrou suas forças na Região Metropolitana do Recife, neste sábado (29), percorrendo os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Armando criticou a experiência na vida pública de seu principal oponente na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, o governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB). “A experiência que Paulo diz que tem é uma má experiência. Foi ruim para Pernambuco”, afirmou Armando em meio ao ato, no bairro de Cavaleiro. 

Acompanhado do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e de seu candidato a vice Fred Ferreira, Armando percorreu as ruas de Cavaleiro por quase duas horas. “Pernambuco foi o campo da experiência de Paulo e o Estado sabe que foi ruim”, destacou Armando, que já foi deputado federal por três mandatos, é senador e foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma. 

Sobre a diferença nas pesquisas de intenção de voto em relação a Paulo, Armando afirmou que sente a aceitação de suas propostas para resolver os problemas de Pernambuco crescendo a cada dia. “Estamos muito tranquilos e confiantes. Vamos intensificar o contato com o povo, que quer mudar porque está cansado de tanta mentira. O caminho que oferecemos é seguro e responsável”, salientou. 

Camaragibe – Antes de Cavaleiro, a Coligação Pernambuco Vai Mudar tomou as ruas de Camaragibe. Ao lado do prefeito Meira (PTB) e de lideranças políticas, Armando caminhou pelas principais vias do Centro da cidade. 

Com residência fixa em Afogados da Ingazeira e comercio estabelecido na cidade (uma grande Panificadora), o vereador Djalma Alves construiu uma casa em Solidão onde disputará a sucessão municipal apoiado pela atual Prefeita Cida Oliveira.

Para avisar que voltou, o parlamentar está anunciando em blogs da região um grande evento para o domingo, dia 20 de março, 10h30 da manhã. O evento será a inauguração da casa em Solidão. A informação é de Anchieta Santos ao blog.