Bolsonaro será recebido pelo prefeito socialista Ângelo Ferreira hoje em Sertânia

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.

por Rodrigo Lima

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira iniciou nesta Quinta (30), o pagamento dos servidores públicos municipais. Hoje recebem os servidores da Secretaria de Educação. Amanhã (31), receberão os servidores das demais secretarias, aposentados e pensionistas.

A folha de pagamento de outubro representa investimentos na economia de Afogados da Ingazeira da ordem de R$ 2.259.481,97 , beneficiando diretamente 1.573 servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

“Estamos fazendo um esforço muito grande para poder pagar em dia o salário do servidor. Mesmo diante da redução de 21% do FPM referente ao mês de Outubro, se comparado com o mesmo período do ano passado, e com o atraso nos repasses do Governo Federal para programas da área de saúde, sobretudo, que já chegam a mais de 700 mil Reais que deixaram de entrar nos cofres do município,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

A candidata do PSB à prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto, realizou arrastão no Bairro São Cristóvão. Oito mil pessoas participaram, segundo a organização.

“Hoje, a emoção tomou conta de meu coração ao ver essa multidão abraçando o querido bairro do São Cristóvão, abraçando a esperança e um projeto que é do povo de Arcoverde. Essa onda vermelha de alegria, paz e de muito trabalho para recolocarmos nossa cidade de volta ao rumo do desenvolvimento. Vamos voltar para cuidar de cada um arcoverdense, cuidar de nossa cidade e trazer de volta o orgulho e autoestima de ser filho dessa terra. Vamos trazer empregos para os jovens, construir o hospital municipal, trazer de volta a Fundação Altino Venturosa e cuidar novamente de vocês”, afirmou Madalena durante o comício realizado ao final da caminhada.

O arrastão percorreu várias ruas do São Cristóvão puxado por paredões, militantes, eleitores que vibravam ao som das músicas de campanha da candidata socialista. Em sua fala, o candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte afirmou que “a arrogância e o poder pelo poder não vão prevalecer em Arcoverde”.

“Os que pensam que mandam em Arcoverde, que são donos da vontade popular estão enganados. Os que hoje estão do outro lado e querem se vestir de coronéis, podem tirar o cavalinho da chuva porque o povo não aceita mais isso e o povo de Arcoverde quer liberdade, quer empregos, mais saúde, educação, oportunidades, segurança para poder ir e vir. Madalena, nosso compromisso não é com meia dúzia de ricos que estão do outro lado, nosso compromisso é com esse povo que sofre com o pior prefeito de nossa história agora ao lado do pior deputado federal que Arcoverde já viu e já teve”, disse referindo a aliança entre Wellington e Zeca.

Além de Madalena e Gilsinho, também defenderam a mudança em Arcoverde os candidatos a vereadores dos partidos que integram a coligação comandada pelo PSB (PT, PV, PCdoB, PDT e MDB) e candidatos de outros partidos como o PP e DC. As ex-prefeitas Erivânia Camelo e Rosa Barros também ressaltaram a força, a sensibilidade e a garra de Madalena para mudar a cidade e derrotar o pior prefeito e o pior deputado federal da história de Arcoverde.

Hoje (28 de outubro), o expediente será normal, pois o feriado do Servidor Público foi transferido para o dia 31 de outubro

O DETRAN-PE informa que o seu expediente será normal hoje, dia 28 de outubro. Isso devido ao fato de o Governo do Estado ter transferido o feriado do Servidor Público para o dia 31 de outubro.

No dia 31 de outubro, estarão fechadas todas as unidades do DETRAN-PE, com exceção daquelas que funcionam em estabelecimentos comerciais.

Só abrem unidades nos shoppings centers, o Expressos Cidadão do bairro de Afogados, o Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar (ambos situados em Recife) e o Expresso Cidadão do município de Petrolina, tendo em vista que estas unidades já ficaram sem funcionar no Dia do Comerciário, na semana passada.

Após levantamento e diligência realizada pela equipe do Malhas da Lei do 23º BPM,  o efetivo do Oficial de Supervisão, Grupo Tático do Auxílio de Operações, GATI e Patrulha Rural Comunitária, prenderam em Custódia um acusado de homicídio em Iguaracy.

A prisão ocorreu no Distrito de Quitimbu, Zona Rural de Custódia. O preso de 45 anos matou uma pessoa e tentou matar outra ontem, dia 12 de janeiro, no município de Iguaracy.

O acusado usou uma pedra para agredir e lesionar violentamente as vítimas na região da cabeça, tendo uma delas vindo a óbito e a outra sido transferida para o Hospital da Restauração em estado grave.

O acusado foi localizado menos de 24 horas depois do crime e preso no interior de um mercado no Distrito de Quitimbu. O acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Iguaracy, sendo autuado em flFlagrantdelito pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.