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Bolsonaro pede ao STF que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis

Por André Luis

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. 

Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.

Outras Notícias

Prefeitura de Brejinho realiza mais uma etapa do Circuito Junino das Comunidades

A Prefeitura de Brejinho iniciou, no último dia 17 de maio, mais uma edição do Circuito Junino das Comunidades, evento que celebra as tradições culturais da região e movimenta a economia local durante o período junino. A abertura ocorreu na comunidade de Placas de Piedade, com apresentações de Lenilson Nunes e Toca do Vale, reunindo […]

A Prefeitura de Brejinho iniciou, no último dia 17 de maio, mais uma edição do Circuito Junino das Comunidades, evento que celebra as tradições culturais da região e movimenta a economia local durante o período junino. A abertura ocorreu na comunidade de Placas de Piedade, com apresentações de Lenilson Nunes e Toca do Vale, reunindo um público expressivo.

A programação segue no próximo sábado, dia 31 de maio, na comunidade de Vila de Fátima, onde estão previstas apresentações de Zé Birro do Acordeom, Forró do Nosso Jeito e do cantor Ávine Vinny.

O encerramento do circuito está previsto para o dia 21 de junho, na comunidade de Lagoa do Campo. As atrações da última etapa ainda não foram divulgadas.

O prefeito Gilson Bento destacou o impacto do evento para o município. “Investir em festas como o Circuito Junino das Comunidades é fortalecer nossa identidade cultural, manter viva a tradição do povo nordestino e impulsionar o comércio local. As festas atraem visitantes de outras cidades e proporcionam lazer e alegria para os moradores, criando um ambiente de celebração e união”, afirmou.

De acordo com a gestão municipal, o Circuito Junino busca fortalecer a cultura popular e estimular a economia local por meio de uma programação que envolve artistas regionais e nacionais.

Câmara de Afogados fará a primeira sessão ordinária de 2019

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, vereador Igor Mariano, anunciou hoje (08) a retomada dos trabalhos ordinários dos parlamentares para o exercício de 2019. A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, às 20h, na sede da secretaria de Assistência Social. Conforme já explicado em nota anterior, a sede da […]

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, vereador Igor Mariano, anunciou hoje (08) a retomada dos trabalhos ordinários dos parlamentares para o exercício de 2019. A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, às 20h, na sede da secretaria de Assistência Social.

Conforme já explicado em nota anterior, a sede da Câmara de Vereadores está passando por uma reforma de melhora e ampliação do espaço das suas salas administrativas, portanto, até que haja a possibilidade, as sessões ordinárias passarão a ser realizadas em locais alternativos.

Empolgado, Mariano tem expectativas de um ano de muitas realizações produtivas e, acima de tudo, trabalho – como em 2018 – em prol do bem-estar e melhor qualidade de vida à população de Afogados da Ingazeira.

TCE 2: Tribunal fez quatro recomendações ao Governo do Estado. Veja:

Além da emissão de Parecer Prévio recomendando aos deputados estaduais a aprovação das contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015, o TCE , por meio do relator Ranilson Ramos, encaminhou ao Governo do Estado quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas deste e de exercício anteriores. Foram elas: […]

Além da emissão de Parecer Prévio recomendando aos deputados estaduais a aprovação das contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015, o TCE , por meio do relator Ranilson Ramos, encaminhou ao Governo do Estado quatro recomendações a fim de corrigir falhas detectadas nas prestações de contas deste e de exercício anteriores. Foram elas:

Empenhar e liquidar, antes do encerramento do exercício, as despesas orçamentárias que lhes pertencerem, reconhecendo-as como “restos a pagar”, minimizando, por conseguinte, o volume de DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores) do exercício subsequente;

Propor e definir, no prazo de 120 dias, indicadores a serem utilizados, de forma efetiva, quando da aferição dos resultados dos programas constantes do PPA (Plano Plurianual);

Apresentar no prazo de 60 dias as medidas tomadas pelo Governo do Estado quando da ausência de prestação de contas, por parte dos municípios, de recursos recebidos do FEM (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), após as notificações extrajudiciais efetuadas pelo Estado;

Criar um grupo de trabalho específico para verificar se foram cumpridas as recomendações feitas pelo TCE no exame das prestações de contas de 2011, 2012 e 2013, devendo os seus resultados serem apresentados ao Tribunal no prazo de até 120 dias.

Adversárias em 2022, Márcia Conrado e Raquel Lyra tem encontro em Caruaru

As prefeitas de Serra Talhada,  Márcia Conrado (PT) e Raquel Lyra (PSDB) se encontraram hoje no gabinetes da prefeita caruaruense. O ex-prefeito Luciano Duque acompanhou a agenda. Segundo as duas,  o encontro foi institucional,  para troca de experiências das gestoras de duas das cidades mais importantes do interior do estado. Raquel destacou que partilhou experiências […]

As prefeitas de Serra Talhada,  Márcia Conrado (PT) e Raquel Lyra (PSDB) se encontraram hoje no gabinetes da prefeita caruaruense. O ex-prefeito Luciano Duque acompanhou a agenda.

Segundo as duas,  o encontro foi institucional,  para troca de experiências das gestoras de duas das cidades mais importantes do interior do estado.

Raquel destacou que partilhou experiências da sua gestão com a prefeita serra-talhadense. “É massa compartilhar um pouco do trabalho temos feito em nossa cidade para garantir mais qualidade de vida aos caruaruenses”.

Márcia se disse satisfeita em trocar experiências com a caruaruense.  “Vem imprimindo sua marca de ousadia e compromisso com os caruaruenses ao longo de sua gestão”.

A gestora de Serra Talhada ainda conheceu o CTR – Centro de Tratamento de Resíduos,  para tratamento com eficiência dos resíduos sólidos no município em conformidade com a legislação ambiental.  Ela foi recebida pelo Diretor Fábio Lopes.

Registre-se,  Márcia e Raquel estarão em palanques distintos ano que vem. A petista defende candidatura própria do partido ao governo do Estado.  Já Raquel é cotada como nome da oposição pelo PSDB, em palanque crítico ao petismo e ao governo Paulo Câmara.

Deputada Laura Gomes fortalece agendas em parceria com a OAB-PE

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado. A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário […]

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado.

A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário para ampliar o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas em Pernambuco, juntamente com a atuação da Advocacia Parlamentar no Estado.

O presidente da OAB-PE deu boas vindas à deputada, destacando estar ciente da importância de sua postura na defesa da democracia, em total sintonia com a Ordem, da qual Laura Gomes também  faz parte, como advogada. 

O presidente da Comissão Parlamentar, Roberto Leandro, ressaltou o compromisso histórico da deputada com o exercício do direito público e a pauta de direitos humanos, lembrando inclusive que quando estudante, no final da formação, fez parte da equipe dela, enquanto secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado. 

“Atuei num equipamento que quebrou paradigmas, o Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo feito minha monografia de conclusão de curso com o tema do uso do nome social, por mulheres trans no estado”, declarou.

Feliz com a coincidência do reencontro, a deputada renovou a disposição em somar forças com agendas positivas, e já alinhou a construção de agenda para estimular a criação de uma Comissão Parlamentar em Caruaru, a primeira do interior do estado. 

Em seguida, Laura Gomes teve encontro com a presidente da comissão da Mulher da OAB-PE, Fabiana Leite. A reunião contou com a definição de pautas e estratégias que vão além da defesa dos direitos da mulher.