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Bolsonaro muda Marco Civil da Internet para limitar remoção de posts

Por André Luis

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

Outras Notícias

Serra Talhada: Vereadores pedem prestação de contas sobre ações contra a Covid-19

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, da última segunda-feira (15.06), o hospital de retaguarda foi um dos temas mais abordado, diante da solicitação do Ministério Público na contratação de 31 leitos para atender aos pacientes da Covid-19 e o fechamento do Hospital Souto Maior. O vereador Sinézio Rodrigues questionou a atuação […]

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, da última segunda-feira (15.06), o hospital de retaguarda foi um dos temas mais abordado, diante da solicitação do Ministério Público na contratação de 31 leitos para atender aos pacientes da Covid-19 e o fechamento do Hospital Souto Maior.

O vereador Sinézio Rodrigues questionou a atuação do governo do estado e ressaltou o governo municipal. “O município não tinha outra solução a não ser levar pro Souto Maior, os leitos. O que é incoerente no discurso é a falta do pedido de melhoria. Estão querendo atribuir a responsabilidade do governo do estado pra o município. Estamos vendo vereadores incitando o não cumprimento de um decreto com relação a fogueira, mas não vemos o mesmo sendo feito sobre a falta de transparência com o governo estadual”.

Pinheiro de São Miguel defendeu a prestação de contas do que está sendo gasto com a pandemia do novo coronavírus. “Não fizemos nada mais que o nosso papel de fiscalizar. A população precisa saber, detalhadamente, o que entrou na conta do governo municipal e o que está sendo feito. Não estamos dizendo que tem desvio, só pedimos uma prestação de contas detalhada e acessível, para que o povo entenda o que já foi feito e o que ainda será feito para o combate da Covid-19 em Serra Talhada”.

O vereador José Raimundo fez referência aos números de Serra Talhada e a ação da prefeitura. “Hoje temos um número pequeno de internados, graças à Deus e a gestão, que vem realizando testes e acompanhando de perto as pessoas infectadas, ligando para quem teve contato e realizando um controle mais perto da doença. Se temos poucos casos, é graças ao controle e cuidado dos profissionais, agora, onde está o Hospital prometido pelo governo do estado? A gente tem que dar responsabilidade e cobrar providência”, ressaltou.

Ao final, Manoel Enfermeiro, presidente da Casa, pediu mais união ao grupo, no sentido de buscar melhorias para Serra Talhada, independentemente de partido político.

“Vamos cobrar prestação de contas do HOSPAM também. Precisamos acabar com a picuinha e cuidar das pessoas. A prefeitura tem acompanhado os casos, oferecendo o medicamento e cuidando. Não vejo o povo reclamando do que o governador prometeu e não fez. Vamos ter respeito por nós mesmos, vamos nos unir e trabalhar por Serra Talhada”, finalizou o presidente.

Prefeitos que apoiaram Raquel no Pajeú alinham pautas para futuro governo

Prefeitos do Pajeú que apoiaram Raquel Lyra na região do Pajeú se reuniram em Serra Talhada para discutir uma agenda conjunta e apresentar à gestora eleita de forma sincronizada. Além da anfitriã Márcia Conrado, participaram Marconi Santana, prefeito de Flores; Luciano Torres, prefeito de Ingazeira; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados […]

Prefeitos do Pajeú que apoiaram Raquel Lyra na região do Pajeú se reuniram em Serra Talhada para discutir uma agenda conjunta e apresentar à gestora eleita de forma sincronizada.

Além da anfitriã Márcia Conrado, participaram Marconi Santana, prefeito de Flores; Luciano Torres, prefeito de Ingazeira; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira; Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba; e Djalma Alves, prefeito de Solidão.

Do grupo de apoio, apenas a prefeita de Tabira, Nicinha Melo não compareceu. Não se sabe se foi convidada.

“Uma manhã de muita conversa sobre as prioridades dos municípios nos próximos anos que serão alinhadas com a governadora eleita Raquel Lyra”, destacou a prefeita Marcia.

A ideia nasceu da necessidade de evitar atropelos, com um se adiantando ao outro, e fazer uma agenda conjunta, com pleitos políticos e administrativos unificados pelo grupo.

Em 1ª fala pós-reeleição, Dilma nega divisão e diz estar aberta ao diálogo

Em seu primeiro pronunciamento público como presidente reeleita do Brasil, Dilma Rousseff (PT) afirmou que sua vitória nas urnas não dividiu o país. “Conclamo ao povo, sem exceção, para nos unirmos em favor de nosso país, de nossa pátria e de nosso povo. Não acredito, do fundo do meu coração, que essas eleições tenham dividido […]

DILMA VITÓRIAEm seu primeiro pronunciamento público como presidente reeleita do Brasil, Dilma Rousseff (PT) afirmou que sua vitória nas urnas não dividiu o país.

“Conclamo ao povo, sem exceção, para nos unirmos em favor de nosso país, de nossa pátria e de nosso povo. Não acredito, do fundo do meu coração, que essas eleições tenham dividido o país”, disse.

A presidente reeleita falou à militância de seu partido em um hotel de Brasília, ao lado de, entre outros, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice-presidente Michel Temer (PMDB).

O agradecimento ao ex-presidente marcou o início do discurso de Dilma. “”Começo saudando o presidente Lula”, disse a candidata reeleita do PT, para em seguida puxar um coro de “”Olê, olê, olê, olá/Lula/Lula”.

Ao fazer referências à campanha, Dilma disse ter “esperanças de que a energia mobilizadora tenha preparado pontes”.

“Com a força desse sentimento mobilizador, é possível encontrar pontos em comum, e criar uma base de entendimento”.

Ao dizer que “essa presidenta aqui está aberta ao diálogo”, a presidente disse saber que “uma reeleição é um voto de esperança na melhoria de um governo”.

A pequena margem de votos que garantiu sua vitória também foi assunto de seu discurso: “Algumas vezes na história, resultados mais apertados [em eleições] produziram mudanças mais rápidas que vitórias amplas, e é essa a minha certeza do que vai acontecer no Brasil a partir de agora.

Governadores preparam pauta do III Fórum

Governadores do Nordeste participaram da reunião preparatória para o III Fórum de Governadores,  no Palácio do Buriti, em Brasília. Estiveram os governadores Waldez Goes (AP), Hélder Carvalho (PA), Reinaldo Azambuja (MS), Ratinho Jr (PR), Gladson Camelo (AC), Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN), Paulo Casagrande (ES), Wilson Witzel (RJ), Rui Costa (BA), […]

Governadores do Nordeste participaram da reunião preparatória para o III Fórum de Governadores,  no Palácio do Buriti, em Brasília.

Estiveram os governadores Waldez Goes (AP), Hélder Carvalho (PA), Reinaldo Azambuja (MS), Ratinho Jr (PR), Gladson Camelo (AC), Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE), Fátima Bezerra (RN), Paulo Casagrande (ES), Wilson Witzel (RJ), Rui Costa (BA), Ibaneis Rocha (DF), Carlos Moises (SC), Belivaldo Chagas (SE) e Wilson Lima (AM).

Dentre os temas que estarão na pauta, a viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).  Ainda a reforma da Previdência, segurança pública e outra questões.

Bandidos sequestram e roubam prefeito de Santa Maria do Cambucá

Segundo informações enviadas ao blog do Magno pelo repórter policial Araújo, que atua no Agreste de Pernambuco, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima (PSB), foi sequestrado na noite de ontem após participar de uma festa religiosa no município. Quatro elementos, fortemente armados, que estavam em um carro, abordaram o prefeito […]

Segundo informações enviadas ao blog do Magno pelo repórter policial Araújo, que atua no Agreste de Pernambuco, o prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima (PSB), foi sequestrado na noite de ontem após participar de uma festa religiosa no município.

Quatro elementos, fortemente armados, que estavam em um carro, abordaram o prefeito e o levaram até a sua casa.

Na residência, o prefeito teria sido espancado pelos criminosos, que estavam em busca de dinheiro. Após os espancamentos, os suspeitos conseguiram roubar aproximadamente R$ 15 mil.

Ainda conforme informações, a esposa e o filho do prefeito também foram espancados pelos bandidos, que também levaram as alianças do casal.

A noite de terror vivida pelo prefeito teria acontecido por volta das 22h, após ele ter participado do encerramento da Festa em Honra a Santo Amaro de Chã de Santo Antônio. As informações são do Blog do Magno.