Notícias

Bolsonaro muda Marco Civil da Internet para limitar remoção de posts

Por André Luis

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

Outras Notícias

PSB abre processo para expulsar Felipe e mais dez

Blog do Magno Em entrevista para o Frente a Frente, programa ancorado pelo jornalista Magno Martins, pela Rede Nordeste de Rádio, que vai ao ar às 18 horas, tendo a Rádio Folha como cabeça de rede, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, classificou de traidores os 11 deputados que votaram a favor da reforma […]

Blog do Magno

Em entrevista para o Frente a Frente, programa ancorado pelo jornalista Magno Martins, pela Rede Nordeste de Rádio, que vai ao ar às 18 horas, tendo a Rádio Folha como cabeça de rede, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, classificou de traidores os 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. Revelou que já recebeu representações contra os onze que serão levadas para apreciação do Conselho de Ética do partido. A pena máxima será a expulsão.

Siqueira disse, ainda, que os deputados serão cobrados a restituir o dinheiro que o PSB investiu em suas campanhas vitoriosas. Citou que Felipe Carreras, o único pernambucano que desobedeceu a orientação do comando nacional, recebeu R$ 1,3 milhão e será obrigado a devolver.

Carro da STTrans flagrado em Belmonte gera bate boca entre vereadores de ST

A última sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi tumultuada, segundo relato do blogueiro Júnior Campos. O maior bate boca aconteceu entre os Vereadores Rosimério de Cuca, ligado a Luciano Duque  e Antônio de Antenor, da oposição. Como mote a novela do carro da STTrans que foi flagrado parado, em pleno carnaval deste […]

A última sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi tumultuada, segundo relato do blogueiro Júnior Campos. O maior bate boca aconteceu entre os Vereadores Rosimério de Cuca, ligado a Luciano Duque  e Antônio de Antenor, da oposição.

Como mote a novela do carro da STTrans que foi flagrado parado, em pleno carnaval deste ano, na cidade de São José do Belmonte, que fica a cerca de 60 km de Serra Talhada.

“A população merecia uma explicação sobre o que um carro que pertence a prefeitura da cidade e presta serviços ao povo do município estava fazendo ali. Nós vamos entrar com requerimento para apurar essa situação e descobrir o que aconteceu”, disse Antonio.

 “Tanta coisa pra o senhor se preocupar, e o senhor fica se preocupando com um carro? Nossa cidade tem tantos problemas mais importantes e o nobre vereador se preocupando com um carro?”, criticou Rosimério.

O  vereador Gilson Pereira, do PROS, que se diz independente, também não poupou o governo municipal de críticas, e afirmou que tudo deveria sim ser apurado. A Prefeitura ainda não explicou o mais importante: o que o carro de fato fazia lá?

Central da Apuração fecha com chave de ouro cobertura da Pajeú

Terminou com uma cobertura histórica o trabalho realizado pela Rádio Pajeú no primeiro turno das Eleições 2016. A emissora, que realizou vários debates e acompanhou o passo-a-passo de todo o processo eleitoral, começou a cobertura das eleições às oito da manhã. Durante todo o dia, prestou serviço informando da movimentação nos locais de votação e […]

thumbnail_img_20161002_181142145
Equipe reunida na Central da Apuração

Terminou com uma cobertura histórica o trabalho realizado pela Rádio Pajeú no primeiro turno das Eleições 2016. A emissora, que realizou vários debates e acompanhou o passo-a-passo de todo o processo eleitoral, começou a cobertura das eleições às oito da manhã.

Durante todo o dia, prestou serviço informando da movimentação nos locais de votação e girando com o clima das eleições em todas as cidades da região do Pajeú, Sertão do Moxotó e Paraíba, além de acompanhar a movimentação em Recife, Caruaru, Petrolina,  Arcoverde e nos principais colégios do país.

A partir das 5 da tarde, entrou no ar a Central da Apuração. Foram cravados em primeira mão os resultados de Afogados da Ingazeira e da maioria das cidades da região do Pajeú. A cobertura s´terminou às 22h nos estúdios da emissora e seguiu na cobertura da Rádio Jornal.

A cobertura teve envolvimento de mais de 30 profissionais durante todo o dia, dentre nomes da emissora, contratados para a cobertura e voluntários. Foi montado um esquema para companhar urna a urna que cravou os números. Durante a noite, ainda houve muita prestação de serviço atendendo ouvintes que queriam saber dos resultados de suas cidades.

Carnaíba lança nesta sexta (26), programa de fortalecimento da aprendizagem

A prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria Municipal de Educação lança na tarde desta sexta-feira (26), na quadra da Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo o programa de Fortalecimento da Aprendizagem. A implantação do Programa é uma das prioridades da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, que objetiva a melhoria da aprendizagem […]

A prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria Municipal de Educação lança na tarde desta sexta-feira (26), na quadra da Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo o programa de Fortalecimento da Aprendizagem.

A implantação do Programa é uma das prioridades da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, que objetiva a melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola.

 O Programa impulsiona a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em 10 horas semanais, no contraturno escolar, para os estudantes do 5° e 9º ano do Ensino Fundamental.

As atividades contribuirão no processo de aprendizagem dos alunos e oportunizará uma educação em tempo integral, com diversas atividades complementares.

 A ideia é estimular a criação de estratégias pedagógicas comprometidas com a melhoria na qualidade do ensino público oferecido pelo município e, a ampliação de ações e metas que motivem e possibilitem a aprendizagem em contexto sócio-escolar.

A segurança em 2023, no Debate das Dez

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fazem uma avaliação da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje. Eles avaliam também as primeiras medidas do novo governo Raquel Lyra para a área, estratégica no estado. Raquel já se […]

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fazem uma avaliação da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles avaliam também as primeiras medidas do novo governo Raquel Lyra para a área, estratégica no estado. Raquel já se manifestou algumas vezes prometendo rigor no combate à criminalidade.

A Delegada Andreza acompanhou casos de grande repercussão, inclusive quando se trata de estupro de vulnerável, com penas duras anunciadas nos últimos dias, além de casos de violência contra a mulher.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Outra opção é assistir ao programa, no canal da Rádio Pajeú no Youtube e também no Facebook da emissora.