Bolsonaro lidera em todos os cenários para 2022

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros citou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

O presidente Jair Bolsonaro chamou seus assessores que o acompanhavam na transmissão de sua “live” nas redes sociais de “pau de arara”.

Durante a transmissão, Bolsonaro comentou a repercussão do seu decreto que revogou 25 lutos para diversas personalidades públicas desde 1992.

Entre eles, estava o decreto de luto do Padre Cícero, conhecido religioso com seguidores principalmente no Nordeste.

Ao falar sobre o assunto, Bolsonaro questionou se algum de seus assessores sabia de qual cidade no Pernambuco era o sacerdote. Ao não ter resposta, questiona que a sala estava cheia de “pau-de-arara”. O Padre Cícero, entretanto, nasceu e morreu no Ceará. O principal foco de peregrinação de seus seguidores é Juazeiro do Norte.

— Dentre as nossas revogações que foram feitas há pouco tempo, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? Cheio de pau de arara aqui e não sabe que cidade fica Padre Cícero, pô? — afirma Bolsonaro.

O pau-de-arara é um tipo de transporte comum no Nordeste em que um caminhão é utilizado para transportar passageiros. Historicamente, esse tipo de transporte é associado à migração nordestina para os estados do Sudeste, quando centenas de pessoas chegavam ao estado automóveis em condições precárias.

Logo depois, algum assessor responde que o religioso é de Juazeiro do Norte.

— Juazeiro do Norte! Parabéns aí…, diz Bolsonaro, que é corrigido também sobre o estado: — Ceará, Ceará.

O escudo protetor construído ao redor do local do desastre nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, não consegue mais cumprir sua função de confinar resíduos radioativos devido a um ataque de drone no início deste ano, disse a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica da ONU).

O Novo Confinamento Seguro (NSC, na sigla em inglês) em Chernobyl, que foi “severamente danificado” pelo ataque de drone em fevereiro, “perdeu suas principais funções de segurança, incluindo a capacidade de confinamento”, afirmou a AIEA em comunicado na sexta-feira (5).

Ucrânia acusou a Rússia de realizar o ataque de 14 de fevereiro em Chernobyl, o que o Kremlin negou.

O ataque atingiu o NSC, provocando um incêndio e danificando o revestimento protetor ao seu redor, informou a AIEA.

A agência de vigilância nuclear recomendou uma grande reforma da enorme estrutura de aço, que foi instalada há alguns anos para permitir operações de limpeza e garantir a segurança do local, quase quatro décadas após o pior acidente da história em uma usina nuclear.

“Reparos temporários limitados foram realizados no teto, mas uma restauração oportuna e abrangente continua essencial para evitar maior degradação e garantir a segurança nuclear a longo prazo”, disse o Diretor-Geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi.

Grossi acrescentou que não houve danos permanentes às estruturas de sustentação de carga do NSC ou aos sistemas de monitoramento.

A AIEA, que mantém presença permanente no local, “continuará fazendo todo o possível para apoiar os esforços de restauração completa da segurança nuclear”, afirmou Grossi.

Não é a primeira vez que Chernobyl está em evidência durante os quase quatro anos de guerra da Rússia na Ucrânia. As forças russas tomaram a usina nuclear e sua área circundante nos primeiros dias da invasão em grande escala de Moscou, dominando a instalação em fevereiro de 2022 e mantendo funcionários como reféns. Eles deixaram a usina e devolveram o controle ao pessoal ucraniano pouco mais de um mês depois.

O NSC é uma estrutura maciça de aço em forma de arco construída no local de Chernobyl para cobrir o reator número 4 destruído e conter seu material radioativo.

Como a maior estrutura móvel terrestre do mundo, o colossal hangar é uma façanha monumental da engenharia.

Construída em 2010 e finalizada em 2019, a estrutura foi projetada para durar 100 anos e tem desempenhado um papel crucial na segurança do local.

O projeto custou €2,1 bilhões e foi financiado por contribuições de mais de 45 países e organizações doadoras através do Fundo de Proteção de Chernobyl, de acordo com o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento, que em 2019 celebrou o empreendimento como “a maior colaboração internacional já realizada no campo da segurança nuclear”.

40 anos em 2026 – Em 26 de abril de 1986, uma explosão destruiu o reator nº 4 de Chernobyl, na então União Soviética, espalhando radioatividade por grandes extensões da Ucrânia, Belarus, Rússia e além.

Mais de 30 pessoas morreram na cidade próxima de Pripyat, na Ucrânia, com muitas outras sofrendo sintomas resultantes da exposição à radiação desde então, segundo a AIEA e a Organização Mundial da Saúde. As taxas de defeitos congênitos e câncer entre os residentes da área exposta à radiação ainda permanecem elevadas.

Reportagem de Kara Fox, da CNN.

Outros municípios também devem ser beneficiados até o final deste mês.

A onda de explosão em agências bancárias e caixas eletrônicos deixou muitos municípios pernambucanos sem acesso ao serviço dos bancos, obrigando a população a recorrer a cidades vizinhas. Por decisão das instituições financeiras, muitas agências permanecem fechadas. Aquelas que reabriram funcionam sem dinheiro.

Em conversa recente com a superintendente de Governo e Varejo do Banco do Brasil em Pernambuco, Shirlei Parise, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) assegurou o retorno do banco a algumas cidades pernambucanas ainda neste mês de março.

A cidade de Inajá será uma das primeiras beneficiadas, com a instalação de dois terminais para que a população possa realizar saques e depósitos. Buenos Aires, Cedro, Correntes, Iati, Ipubi, Passira, Serrita e Glória de Goitá também podem ter o serviço bancário reativado até o fim do mês.

“Informei à superintendente como a ausência total das agências vem sufocando e estrangulando a economia dessas cidades e do seu entorno”, destaca o parlamentar, ressaltando que o apelo feito foi no sentido de sensibilizar a Superintendência do Banco do Brasil para rever a decisão de não abrir as agências que sofreram explosões.

“A reabertura do banco vai propiciar aos cidadãos a reinserção no sistema bancário bem como vai contribuir com desenvolvimento da economia local e da região”, reforça o democrata. Antonio Coelho ressalta que os municípios menores dependem do dinheiro dos aposentados e do pagamento de benefícios do governo federal.

Foto: Miva Filho/SES-PE

No próximo dia 31, começa a funcionar o primeiro centro de processamento de exames de biologia molecular (R-PCR) para detecção do vírus da Covid-19 do interior do Estado. 

O trabalho será realizado no laboratório do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que já teve seu credenciamento efetivado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). 

A iniciativa é fruto de parceria entre a istituição federal com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Ministério da Educação (MEC), Prefeitura de Petrolina e parceiros privados. 

O convênio com o Governo de Pernambuco tem a duração de seis meses. A expectativa é que o laboratório, inicialmente, faça a análise de 30 amostras por dia, chegando a uma capacidade de 500 semanalmente.  

A Univasf cedeu toda a infra-estrutura e pessoal – professores e alunos ficarão responsáveis pelas análises – para que o trabalho pudesse ser efetivado.

“Essa parceria dará mais agilidade na liberação dos resultados dos pacientes da região, já que antes era preciso que as amostras fossem encaminhadas até o Lacen, no Recife, para o processamento. Além de diminuir as distâncias, essa é uma forma de fortalecer a universidade pública na produção de conhecimento, seja na graduação e pós-graduação seja em atividades de extensão e pesquisa”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

“Esta iniciativa foi possível a partir dos esforços da união, do Estado e do município, além da solidariedade de parceiros como o movimento Respira Vida. Com o credenciamento do nosso laboratório pelo Lacen, vamos conseguir processar o material coletado na região, dando celeridade e uma resposta mais rápida à população em geral, além da produção de conhecimento na nossa instituição. Alunos, professores e profissionais de outros setores da Univasf estarão empenhados  em dar sua contribuição para a sociedade nesse trabalho”, diz o presidente da Comissão de enfrentamento à Covid-19 da Univasf, Anderson Armstrong.

Na última quinta-feira (20), técnicos do Lacen-PE estiveram na cidade-sede da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres) capacitando a equipe da Univasf e fazendo a validação dos testes diagnósticos. 

No início da próxima semana, serão fechados os fluxos para recebimento das amostras e liberação dos resultados para o Estado. O secretário estadual de Saúde ainda lembra que essa descentralização faz parte do esforço do Estado para a testagem da população com sintomas sugestivos do novo coronavírus.

“Desde o início da pandemia, estamos investindo nos exames de biologia molecular, que é considerado o padrão ouro e que detecta a atividade viral em sua fase mais aguda, ou seja, quando a carga de transmissão do paciente está mais alta. Inicialmente, nosso foco era testar todos os pacientes graves e óbitos suspeitos, em um momento de grande escassez e busca por esse insumo no mercado nacional e internacional. Como o aumento da disponibilidade para compra, agora conseguimos ofertar o teste também para casos leves sintomáticos. Em breve, ainda colocaremos duas novas máquinas em funcionamento no Lacen, automatizando o processo e quadruplicando a capacidade de processamento”, pontua Longo. 

Além do RT-PCR, são ofertados na rede pública os testes rápidos, que têm menor sensibilidade, com um percentual de detecção em torno de 40%, além de detectar a atividade sorológica, portanto pacientes na fase final da doença, ou até mesmo já curados.

Testes rápidos

A primeira ampliação da testagem foi voltada para profissionais de saúde e segurança e seus contatos sintomáticos. Em seguida, foram beneficiados os trabalhadores de serviços essenciais e outros grupos prioritários. Atualmente, a testagem para a Covid-19 é ofertada para toda a população com sintomas gripais, mesmo que leves.

De acordo com a Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (Ivis), do Ministério da Saúde, Pernambuco é o sexto Estado do país que mais realizou exames do tipo RT-PCR no Brasil. 

A informação é relativa às amostras já processadas. De acordo com o boletim epidemiológico desta sexta-feira (21), já foram realizados no Estado 135.316 exames moleculares do tipo RT-PCR no Estado, sendo 83% deste montante no Lacen-PE e laboratórios conveniados ao Governo de Pernambuco. Isso representa 45% dos exames realizados no Estado, que chegou a mais de 298 mil, entre RT-PCR, sorologia e teste rápido.