Bolsonaro lidera corrida presidencial em São Paulo

Foto: Hélia Scheppa/SEI

No próximo ano, serão implantadas 31 novas unidades de ensino nessa modalidade. Tabira, no Sertão do Pajeú e Arcoverde no Moxotó, estão entre as contempladas.

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a educação e dando continuidade à estratégia de ampliar o ensino integral, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (10.12), a expansão da rede de escolas em Tempo Integral. Para o ano letivo de 2021, o Estado contará com 31 novas escolas ofertando a modalidade, sendo 30 Escolas de Referência, contemplando os ensinos Fundamental e Médio, e uma Escola Técnica Estadual (ETE).

“Temos a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil. Isso é uma determinação, uma prioridade do Governo de Pernambuco que a gente vai continuar a fazer em todas as regiões do Estado. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas vamos enfrentar juntos. Para 2021, esse anúncio é muito importante, porque a gente quer garantir cada vez mais, a todo aluno que queira estudar numa escola de tempo integral, a sua vaga”, afirmou Paulo Câmara.

Contemplando todas as regiões do Estado, as 31 escolas que passarão a ofertar o ensino integral estão sediadas em 20 municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Carpina, Buenos Aires, Vitória de Santo Antão, Catende, Barreiros, Feira Nova, Passira, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Cedro, Santa Maria da Boa Vista, Jatobá, Tabira e Petrolina. Com a implantação dessas novas unidades, Pernambuco, que possui escolas em tempo integral em todos os municípios, contabilizará 469 unidades de ensino ofertando a modalidade.

Do total de escolas, 463 ofertam o regime integral no Ensino Médio, entre Escolas de Referência e Escolas Técnicas. Essas unidades beneficiarão, a partir do próximo ano, mais de 200 mil estudantes, alcançando 65% das vagas ofertadas no primeiro ano do Ensino Médio. Hoje, Pernambuco – que já tem a maior rede do Brasil de escolas em tempo integral nesta etapa de ensino – possui 62% dessas vagas. Vale ressaltar que o número supera a meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024. 

“Nossa rede continua em processo de expansão e ficamos muito felizes de seguir com esse planejamento nos últimos seis anos. Mesmo com esse contexto de pandemia, tão difícil em todos os sentidos, o governador Paulo Câmara mantém seu compromisso de fortalecer a educação e expandir a rede de escolas em tempo integral”, pontuou o secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio.

As novas escolas estão distribuídas da seguinte forma: 14 unidades, incluindo a nova ETE, ofertarão o Ensino Médio Integral (45 horas semanais, 35 horas semanais e 35 horas semanais com dois turnos); 13 ofertarão o Ensino Fundamental e Médio Integral (35 horas semanais com dois turnos); e quatro o Ensino Fundamental Integral (35 horas semanais).

POLÍTICA DE ESTADO – Pioneira na oferta da modalidade, a Educação Integral de Pernambuco tornou-se Política Pública de Estado em 2008, por meio de uma Lei Estadual.  O  modelo se baseia na concepção da educação interdimensional, como espaço privilegiado do exercício da cidadania e protagonismo juvenil e do desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes como estratégia imprescindível para a formação do jovem autônomo, competente, solidário e produtivo. Desse modo, ao concluir o ensino médio em escolas de tempo integral, o jovem estará mais preparado para a continuidade da vida acadêmica, da formação profissional ou para o mundo do trabalho.

O Serviço de Telemedicina em Carnaíba já está em pleno funcionamento, trazendo uma nova era de acessibilidade aos serviços de saúde no município. Agora, os moradores podem ter acesso a teleconsultas nas especialidades de neurologia, reumatologia e gastroenterologia, oferecidas pela Prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria de Saúde.

A Teleconsulta é uma modalidade regulamentada da Telemedicina que possibilita a realização de consultas médicas online, permitindo que pacientes e médicos se comuniquem e interajam sem a necessidade de estarem no mesmo ambiente físico. Assim como em uma consulta tradicional e presencial, o objetivo principal é proporcionar um atendimento de qualidade, mesmo à distância, utilizando a tecnologia como aliada.

A sala de Telemedicina está estrategicamente localizada na UBS João Alves dos Reis, mais conhecida como Carnaíba 2, situada em frente à praça de Eventos, facilitando o acesso dos pacientes interessados.

Para usufruir desse serviço inovador, os interessados devem procurar o setor de regulação, localizado na Secretaria de Saúde, munidos de um encaminhamento médico emitido pela Unidade Básica de Saúde na qual estão cadastrados. Essa medida visa garantir que os pacientes sejam encaminhados para as especialidades adequadas, promovendo um atendimento mais eficaz e personalizado.

Para obter mais informações sobre o agendamento de consultas e os procedimentos necessários, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Regulação através do telefone (87) 9.9173-7525.

Com a implantação da Telemedicina em Carnaíba, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde da população, buscando proporcionar serviços cada vez mais acessíveis e eficientes, utilizando a tecnologia para levar atendimento médico de qualidade a todos os cantos do município.

O Governo Municipal anunciou nesta quinta-feira (20) o repasse do rateio do FUNDEB 60% referente ao ano de 2019 no valor de R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais) que será dividido entre os docentes do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino.

“É uma alegria muito grande para nós poder cumprir com mais esse compromisso com a classe docente de Serra Talhada. Estamos muito felizes por poder repassar este valor a esses guerreiros que tanto trabalham junto a nós, todos os dias, por uma educação de qualidade e com resultados cada vez mais positivos para o nosso município”, comemorou a secretária de educação Marta Cristina.

O prefeito Luciano Duque destacou o compromisso da gestão municipal. “O nosso governo tem primado pelo planejamento e pela eficientização na utilização dos recursos públicos. O que permite, verdadeiramente, que realizemos ações como essa que estamos anunciando e que é justa para os nossos professores”, disse o prefeito.

Por André Luis

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia. 

Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu das Artes, o que não condiz com o propósito original da lei. 

O grupo enfatiza a importância de a prefeitura seguir as diretrizes legais ao distribuir esses recursos, evitando assim prejudicar os artistas locais. E ressaltam que os valores já possuem destinações específicas e que desviar esses recursos da classe artística seria uma violação do direito dos artistas de acessar essa ajuda financeira crucial. 

O manifesto é endossado por conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada, destacando a necessidade de proteger os interesses da comunidade artística. Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada, vem a público se manifestar em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

É do conhecimento da população que os recursos dessa Lei que foi criada no governo Federal, numa luta conjunta do Movimento Cultural Brasileiro para acudir os artistas, técnicos e produtores que vem passando por grandes dificuldades desde a Pandemia.

Inclusive esses editais eram para ter sido lançados ano passado, infelizmente o governo Bolsonaro não permitiu.

Agora no governo do Presidente Lula temos finalmente o Direito de acessar esse recurso.

O que acontece no nosso Município é que uma parcela importante desse dinheiro está sendo retirado para ser investido no Cine Teatro do Céu das Artes. 

A linha desse recurso é destinada a Salas de Cinema e o Município não pode simplesmente definir que não existe a demanda local sem antes não colocar no edital. 

Entendemos que é dever da prefeitura lançar os editais com os recursos definidos pela LEI e exatamente como está sendo sugerido de forma legal, caso a cidade não apresente nenhum projeto nesse sentido a prefeitura poderá remanejar para outra linha dentro dos critérios determinados pela LPG.

É importante esclarecer que o equipamento do CEU das ARTES está completamente pronto. Tudo funciona bem, inclusive a iluminação do espaço que foi toda renovada tem menos de dois anos.

O que falta naquele equipamento é um técnico para operar as atividades e isso sabemos que a prefeitura tem como arcar sem precisar mexer no recurso da LPG.

O que solicitamos da gestão da prefeita Márcia Conrado é que tenha sensibilidade com a causa e coloquem os recursos onde realmente devem ser investidos.

Os valores, que não podem limitar a participação dos artistas, de acordo com a portaria divulgada aos gestores, no próprio site do Minc, orienta entre outras coisas, facilitar o acesso daquelas pessoas que tem esse direito. 

Retirar qualquer recurso, excluindo a classe artística, é uma falta de compromisso e sensibilidade por parte da gestão.

Vale lembrar, que o recurso já vem com suas rubricas colocadas e esse montante de R$ 759.786,92 devem ser distribuídos da seguinte forma; 402.935,11 no Artigo 5° inciso I.  R$ 92.010,20 no Artigo 5° Inciso II. R$ 46.195,04 Artigo 5° Inciso III e Artigo 8° R$ 219.046,57.

Portanto, não se trata de recursos que foram aportados no governo municipal, prioritariamente para equipamentos públicos e sim para socorrer a classe. Imagine, retirar recursos da lei. Isso quer dizer que, estão retirando o direito do artista ter acesso aos recursos. Limitado sua participação, que na última nota divulgada pelo Minc, fica clara que deve ser evitada.

Manifesto dos Conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar na próxima quarta-feira (7), às 17h, o processo sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014. A corte já havia decido que o julgamento deveria ocorrer na próxima semana, mas faltava definir o dia exato.

Em seu parecer sobre o caso, o relator da matéria, ministro Augusto Nardes, irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

Na última sessão plenária do TCU, na quarta (30), Nardes havia defendido que o julgamento ocorresse o quanto antes. “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer a sua defesa”, afirmou, na ocasião.

O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas devido à inclusão de novos fatos ao processo, no mês de agosto, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. As explicações entregues pelo Executivo desde então somam mais de 2 mil páginas.

O parecer sobre as contas é emitido todos os anos pelo TCU, como determina a Constituição. Nele, os ministros do tribunal dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Após a análise da corte, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o tema.

Explicações
Em setembro, o relator recebeu novas explicações do governo sobre as contas de 2014. O documento, entregue pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificava o uso de decretos editados pela presidente Dilma Rousseff que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

De acordo com Adams, as informações atestam que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a sistemática de publicação dos decretos ocorreu em diversos anos, não tenho sido questionada pelo TCU até então. O advogado-geral da União argumentou ainda que as contas públicas de 2014 foram impactadas por uma realidade econômica que evoluiu de maneira “imprevisível”.

Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais” por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, abrindo novo prazo para defesa.

“Pedaladas fiscais”
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

As pedaladas consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas. Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos.

O TCU afirma que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação do governo
Nesta sexta, o governo publicou decreto para proibir que o Executivo federal fique devendo para qualquer instituição financeira por mais de cinco dias. Uma das cláusulas prevê que, se isso ocorrer, o órgão contratante deverá cobrir o saldo em 48 horas.

Segundo o decreto 8.535, fica “vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”.