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Serra: Conselho Municipal de Cultura da Sociedade Civil denuncia uso indevido da Lei Paulo Gustavo

Por André Luis

Por André Luis

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia. 

Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu das Artes, o que não condiz com o propósito original da lei. 

O grupo enfatiza a importância de a prefeitura seguir as diretrizes legais ao distribuir esses recursos, evitando assim prejudicar os artistas locais. E ressaltam que os valores já possuem destinações específicas e que desviar esses recursos da classe artística seria uma violação do direito dos artistas de acessar essa ajuda financeira crucial. 

O manifesto é endossado por conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada, destacando a necessidade de proteger os interesses da comunidade artística. Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada, vem a público se manifestar em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

É do conhecimento da população que os recursos dessa Lei que foi criada no governo Federal, numa luta conjunta do Movimento Cultural Brasileiro para acudir os artistas, técnicos e produtores que vem passando por grandes dificuldades desde a Pandemia.

Inclusive esses editais eram para ter sido lançados ano passado, infelizmente o governo Bolsonaro não permitiu.

Agora no governo do Presidente Lula temos finalmente o Direito de acessar esse recurso.

O que acontece no nosso Município é que uma parcela importante desse dinheiro está sendo retirado para ser investido no Cine Teatro do Céu das Artes. 

A linha desse recurso é destinada a Salas de Cinema e o Município não pode simplesmente definir que não existe a demanda local sem antes não colocar no edital. 

Entendemos que é dever da prefeitura lançar os editais com os recursos definidos pela LEI e exatamente como está sendo sugerido de forma legal, caso a cidade não apresente nenhum projeto nesse sentido a prefeitura poderá remanejar para outra linha dentro dos critérios determinados pela LPG.

É importante esclarecer que o equipamento do CEU das ARTES está completamente pronto. Tudo funciona bem, inclusive a iluminação do espaço que foi toda renovada tem menos de dois anos.

O que falta naquele equipamento é um técnico para operar as atividades e isso sabemos que a prefeitura tem como arcar sem precisar mexer no recurso da LPG.

O que solicitamos da gestão da prefeita Márcia Conrado é que tenha sensibilidade com a causa e coloquem os recursos onde realmente devem ser investidos.

Os valores, que não podem limitar a participação dos artistas, de acordo com a portaria divulgada aos gestores, no próprio site do Minc, orienta entre outras coisas, facilitar o acesso daquelas pessoas que tem esse direito. 

Retirar qualquer recurso, excluindo a classe artística, é uma falta de compromisso e sensibilidade por parte da gestão.

Vale lembrar, que o recurso já vem com suas rubricas colocadas e esse montante de R$ 759.786,92 devem ser distribuídos da seguinte forma; 402.935,11 no Artigo 5° inciso I.  R$ 92.010,20 no Artigo 5° Inciso II. R$ 46.195,04 Artigo 5° Inciso III e Artigo 8° R$ 219.046,57.

Portanto, não se trata de recursos que foram aportados no governo municipal, prioritariamente para equipamentos públicos e sim para socorrer a classe. Imagine, retirar recursos da lei. Isso quer dizer que, estão retirando o direito do artista ter acesso aos recursos. Limitado sua participação, que na última nota divulgada pelo Minc, fica clara que deve ser evitada.

Manifesto dos Conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada.

Outras Notícias

Poder de compra do brasileiro volta ao nível de 2011

Do Diário de Pernambuco O orçamento cada vez mais apertado trouxe novos hábitos para a vida da consultora de beleza Karen Lima Piasentim. Com a renda em queda, ela trocou o antigo hobby de comprar sapatos por uma nova mania: colecionar tabloides de liquidação e traçar estratégias para conseguir comprar ao menor preço possível. A […]

ranking-traz-goiania-como-melhor-cidade-brasileira-em-poder-de-compraDo Diário de Pernambuco

O orçamento cada vez mais apertado trouxe novos hábitos para a vida da consultora de beleza Karen Lima Piasentim. Com a renda em queda, ela trocou o antigo hobby de comprar sapatos por uma nova mania: colecionar tabloides de liquidação e traçar estratégias para conseguir comprar ao menor preço possível. A ideia é mapear os trabalhos fora de casa e os supermercados que estão na mesma rota. “Assim, consigo comprar o produto mais barato e não gasto combustível”, conta a consumidora, que também virou visitante assídua de sites de desconto.

O malabarismo feito por Karen tem sido rotina para grande parte das famílias que viram os gastos extrapolarem a renda de 2014 pra cá. Em dois anos, o poder de compra da população brasileira – um cálculo que leva em conta a renda do mercado de trabalho, a renda da previdência, o crédito, os juros e a inflação – caiu de R$ 3,49 trilhões para R$ 3,17 trilhões, queda de 9,1% chegando ao menor patamar desde 2011, segundo a Tendências Consultoria Integrada. Na prática, significa dizer que a população está mais pobre, sem condições para aumentar consumo nem fazer poupança.

Neste ano, segundo o economista João Morais, autor do levantamento, o principal limitador do poder de compra das famílias brasileiras foi o mercado de trabalho. Em dois anos, a taxa de desemprego do País saltou de 5% para 11,6%. Junta-se a isso o aumento dos juros e a escalada dos índices de preços ao consumidor, que corroeram a renda do brasileiro (algo em torno de 24% de 2014 pra cá).

No dia a dia, o efeito desse conjunto de taxas e cifras é a sensação de que o mesmo salário não dá conta das mesmas despesas do passado. “Tivemos dois anos de inflação alta e reajustes salariais abaixo dos índices”, lembra Morais.

Para encaixar as despesas ao orçamento, os consumidores cortam quantidades, trocam marcas, eliminam produtos considerados não essenciais e mudam hábitos. Só neste ano, o consumo de combustíveis caiu 4,44%; o de energia elétrica, 1,25%; e a venda de veículos novos recuou 22,8%. “Temos percebido uma mudança no padrão de consumo dos brasileiros, que passaram a racionalizar até na alimentação”, afirma Christine Pereira, diretora comercial da Kantar Worldpanel, que consulta 11,3 mil lares no Brasil inteiro.

Segundo ela, esse movimento se reflete em marcas mais populares e no aumento das idas ao supermercado em busca de promoções. “As famílias estão fazendo malabarismo. Mesmo nas promoções, para comprar algum produto ‘premium’, só com uma marca mais popular”, diz a executiva. Karen confirma a tese de Christine. “Antes tinha preconceito com algumas marcas. Hoje experimento coisas que não conheço.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sebastião Oliveira diz que estradas de PE são melhores que da PB

Secretário usou por base dados da CNT O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se posicionou sobre nota do jornalista Magno Martins, reproduzido também pelo blog, questionando o a situação das estradas de Pernambuco, se comparadas com as da Paraíba. “Quero alertar que muitas vezes um pequeno trajeto percorrido pode enganar em relação às verdadeiras condições […]

sebastiao-1Secretário usou por base dados da CNT

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se posicionou sobre nota do jornalista Magno Martins, reproduzido também pelo blog, questionando o a situação das estradas de Pernambuco, se comparadas com as da Paraíba.

“Quero alertar que muitas vezes um pequeno trajeto percorrido pode enganar em relação às verdadeiras condições de uma malha rodoviária estadual”.

Oliveira apresentou números de uma pesquisa que se encontram disponíveis no site da CNT – Confederação Nacional de Transportes. Essa pesquisa CNT – 2016 mostra que Pernambuco tem números acima da vizinha Paraíba.

Os dados indicam que Pernambuco tem  40.3% de pavimento regular, ruim e péssimo. Para 59,7%, é ótimo e bom. Já na Paraíba, 47.3% o material é regular, ruim e péssimo. Para 52.6% é ótimo e bom.

“Gostaria de esclarecer também que o nobre jornalista registrou na foto a entrada da divisa PB/PE pela cidade de Piedade, PE 275, que está contida no orçamento de 2017 para recuperação. Mas devo salientar que se tivesse entrado por Princesa Isabel veria exatamente o quadro contrário e bem diferente. Há locais em que Pernambuco já pavimentou e quando chega à Paraíba a estrada ainda é de terra”.

O Secretário deu exemplos como os trechos entre Serra Talhada e Conceição,  Santa Cruz da Baixa Verde e Manaíra, Belmonte e Santa Inês.

Uchoa é hospitalizado às pressas no Recife

Blog do Magno O deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), está internado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, área central do Recife. De acordo com a assessoria da Alepe, o político teve um mal estar na madrugada deste domingo (1º) e foi hospitalizado. Uchoa, […]

Blog do Magno

O deputado estadual Guilherme Uchoa (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), está internado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português, área central do Recife. De acordo com a assessoria da Alepe, o político teve um mal estar na madrugada deste domingo (1º) e foi hospitalizado.

Uchoa, de 71 anos, teria passado mal e sido levado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Cruz de Rebouças, em Igarassu.

Depois, teria desmaiado e conduzido para o Hospital Português. Familiares do deputado não quiseram se pronunciar sobre o ocorrido. As informações preliminares dão conta de que Uchoa teria tido um princípio de infarto. De acordo com a assessoria do hospital, o político está sedado e exames estão sendo realizados para diagnosticar o problema de saúde.

‘Lula será candidato em 2018’, afirma Dilma a revista francesa

Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal “L’Express” divulgada nesta quarta-feira (29), Dilma Rousseff afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação. “É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em […]

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Do Estadão Conteúdo

Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal “L’Express” divulgada nesta quarta-feira (29), Dilma Rousseff afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação.

“É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse.

Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como “foi tirada do poder”. Na entrevista, ela ainda disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais.

“Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto.”

No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. “Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime.” Dilma ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e que o momento político no Brasil “é grave”.

Professores do Colégio Militar do Recife também reivindicam repasse de verbas do Fundeb

Do Blog de Jamildo A cobrança pública ocorre logo depois que o governo do Estado fechou um acordo com o restante dos professores da rede pública, com acatamento de pedidos de aumento de salários. Veja os termos abaixo. Por Ênio Guimarães Presidente APM-CPMPE Em 2006, ano em que constitucionalmente foi criado o Fundo de Manutenção […]

Do Blog de Jamildo

A cobrança pública ocorre logo depois que o governo do Estado fechou um acordo com o restante dos professores da rede pública, com acatamento de pedidos de aumento de salários. Veja os termos abaixo.

Por Ênio Guimarães

Presidente APM-CPMPE

Em 2006, ano em que constitucionalmente foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, um estabelecimento de ensino público foi o primeiro lugar no Estado de Pernambuco na Prova Brasil.

Em 2008, foi reconhecido como um dos 50 estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino em Pernambuco que somaram 50 pontos ou mais em cima da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Em 2009, ficou entre as 10 melhores instituições públicas de Pernambuco.

Em 2017, estudantes foram condecorados com 19 medalhas (seja de bronze, de prata ou de ouro) em Olimpíadas Pernambucanas de Matemática e de Física (OPEMAT e OPEF) e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e, nesta última, com acréscimo de 22 menções honrosas a estudantes de Recife e de Petrolina.

Ainda em 2017, ficou em 1º lugar no Sistema de avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), no conjunto das escolas públicas do Recife.

Neste ano de 2018, mais sucesso em aprovação em Vestibulares, com ingresso de “feras” em instituições de ensino superior públicas e privadas do País, inclusive no curso de maior concorrência nacional? Medicina.

Parabéns ao Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, que tem unidades de ensino em Recife e Petrolina. Uma instituição que pertence ao Sistema Público Estadual e que possui profissionais do magistério reconhecidos com solenes votos de aplausos, concedidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por ocasião da iniciativa recente e pioneira de criar a primeira Associação dos Profissionais do Magistério do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – APM-CPMPE.

Não obstante trajetória tão exitosa, profissionais do magistério público do CPM-PE só receberam repasses do Fundeb, pela primeira vez, em outubro de 2017.

Inexplicavelmente, neste ano de 2018, os profissionais referidos não estão incluídos no recebimento do repasse de verbas do Fundo.

Por quê? Essa é uma resposta a ser dada pelo Governo do Estado.

De preferência, com o envio urgente de Emenda à Lei que já contempla demais integrantes de categorias congêneres no Estado de Pernambuco, garantindo, conforme prevê legislação pertinente, que o percentual mínimo de 6,81% do Fundeb, repassado pelo Governo Federal ao Governo de Pernambuco, também chegue aos contracheques dos profissionais do magistério público do CPM-PE.