Bolsonaro escolhe Marcelo Queiroga como novo Ministro da Saúde

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou o projeto Orelhão Digital em mais um município pernambucano, na última quinta-feira (11). Em parceria com a instituição, a Câmara Municipal de Gravatá abraçou a causa e passou a ser a primeira do Estado a aderir à iniciativa, que tem como objetivo promover a inclusão digital.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, compareceu à solenidade oficial de lançamento, acompanhado da promotora de justiça de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Silva, e demais parlamentares.

O PGJ comentou a implantação. “O nosso intuito é que as pessoas que têm dificuldade com o universo online sejam incluídas e acolhidas. Em nosso projeto, Orelhão Digital, elas não apenas terão acesso aos sites dos órgãos públicos para consultas e resolução de seus problemas, mas também terão um direcionamento guiado por profissionais atenciosos”, explicou Paulo Augusto Freitas.

A promotora Fernanda Nóbrega enalteceu a importância do projeto. “Muitas pessoas ainda não conseguem resolver suas questões, mesmo tendo acesso à internet. O que acontece é que lhes falta conhecimento para gerir as ferramentas que realizam os processos digitais. Por isso, tivemos esse cuidado de esclarecer na parceria a necessidade de haver uma orientação personalizada para cada pessoa, de acordo com as demandas que elas trazem”, detalhou.

Vale lembrar que, com o projeto Orelhão Digital, é possível realizar, em um único ponto de atendimento, alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.

G1

A Justiça Federal condenou a 12 anos e 2 meses de prisão o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada pelo juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (1º).

Zelada foi preso em julho de 2015, em meio à 15ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Mônaco. O ex-diretor da Petrobras teve mais de 10 milhões de euros bloqueados em contas bancárias no exterior. Ele está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.

“As provas […] indicam que [Zelada] passou a dedicar-se à prática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade”, afirmou Moro na sentença. O advogado de Zelada vai recorrer da decisão.

Condenações: Foram condenados, na mesma ação, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os lobistas João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior. Assim como Musa, Padilha tem acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

O regime aberto diferenciado estabelece algumas restrições aos condenados e varia conforme o acordo firmado com o MPF.

A denúncia: De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, Zelada e Musa aceitaram receber propina de US$ 30 milhões para favorecer a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation – representada por Padilha. A companhia faria o afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. O contrato foi de US$ 1,816 bilhão.

O Governo de Pernambuco comemorou a autorização para que a mineradora Bemisa construa e explore uma ferrovia de 717 quilômetros conectando Curral Novo, no Piauí, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife.

A assinatura da autorização foi do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ele esteve acompanhado do ministro pernambucano Gilson Neto.

Em nota, o Estado destacou o esforço que reuniu a bancada federal do Estado, além do setor empresarial, em torno de uma alternativa para a ligação ferroviária entre o Piauí e o Porto de Suape

O ministro deu início, ainda, ao processo de consulta pública para que a Ilha de Cocaia seja retirada da área do Porto Organizado de Suape, o que possibilitará a movimentação de cerca de 20 milhões de toneladas de minério por Suape.

Ao sair da chamada Poligonal do Porto, a ilha se torna viável para a instalação de um terminal privado de minério de ferro e, com isso, viabiliza a construção da ferrovia ligando o interior do Piauí ao atracadouro pernambucano.

O investimento previsto no projeto é de R$ 5,7 bilhões, com a expectativa de gerar milhares de empregos para os pernambucanos.

O grupo Bemisa, um dos maiores do País no ramo de exploração e exportação de minérios, é o investidor privado captado pelo Governo de Pernambuco, em 2019, para escoar o minério por Suape. A empresa, com sede em Minas Gerais, formalizou o interesse em viabilizar a ferrovia ao Minfra no dia 2 de setembro deste ano.

Pelo estado, além do governador Paulo Câmara,  também participaram da reunião na capital federal o diretor-presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão, e o diretor de Planejamento e Gestão da estatal, Francisco Martins.

O início da construção do Abatedouro Regional de Serra Talhada está mais perto de acontecer.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) já realizou a vistoria técnica obrigatória e aprovou o terreno onde o equipamento será construído, às margens da PE 414, sentido Serra Talhada/Bernardo Vieira.

O projeto arquitetônico, que foi elaborado dentro das normas técnicas do Ministério da Agricultura, também está em fase de análise para aprovação da Adagro. A área total para implantação do abatedouro é de 134.860,38 m² e o empreendimento quando construído terá capacidade para abater 250 bovinos, 230 suínos e 405 caprinos por dia.

Serão investidos na obra em média R$ 1.700.000,00 com recursos do setor privado. O equipamento deverá atender oito municípios da região: Serra Talhada, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Mirandiba, Carnaubeira da Penha e São José do Belmonte.