Bolsonaro e Haddad aparecem empatados tecnicamente no DataPoder360

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

G1

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBSno âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.

Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.

Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Lucas Ramos (PSB), comentou na tarde da terça-feira (3) o posicionamento do governador Paulo Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa pelo fortalecimento da estatal.

Na segunda-feira, o chefe do Poder Executivo recebeu o colegiado pernambucano no Palácio do Campo das Princesas e teceu duras críticas à falta de diálogo e transparência por parte do Governo Federal sobre a proposta de privatização do sistema Eletrobras (que inclui a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

Em seu pronunciamento, Lucas Ramos elogiou a postura de Paulo Câmara. “Fomos a primeira frente instalada no país e nossa luta recebeu apoio irrestrito do governador, que lidera com firmeza a mobilização junto aos outros estados nordestinos atendidos diretamente pela companhia”, salientou, lembrando que no dia 5 de setembro foi entregue ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos gestores estaduais da região pedindo informações e apresentando propostas para a Chesf que evitariam a privatização. “Até agora, os governadores não foram sequer respondidos, mais um exemplo da forma como atua a gestão do ‘desgoverno’ Temer: de dentro dos gabinetes e de costas para a sociedade ”, afirmou Lucas.

O parlamentar também abordou o posicionamento de entidades a favor da Chesf e contrárias à privatização, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Os bispos externaram suas preocupações e entendem, assim como nós, que a privatização da Companhia causará um grande impacto na produção da agricultura familiar e trará danos ao meio ambiente”, disse. “Inspirados por Dom Hélder Câmara, que sempre lutou pelo desenvolvimento do Nordeste e teve participação ativa em conquistas como a Sudene, nossos bispos são voz forte na sociedade e alertam para os prejuízos que podem chegar às populações ribeirinhas”, completou o socialista.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) externou preocupação com o possível reajuste na tarifa de energia, tema que foi abordado pelo deputado Lucas Ramos. “A Fiepe, observando o impacto que uma venda da Companhia possa causar nos custos de produção, também se junta à nossa luta e acredita que a privatização irá aumentar a tarifa de energia elétrica, elevando os custos de produção e comprometendo a geração de empregos” ressaltou.

Também mereceu a atenção do deputado a declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), contrária às movimentações do governo federal. “O Crea já manifestou sua indignação com a proposta de venda do sistema Eletrobras, afirmando se tratar de uma ameaça à soberania do país a entrega do nosso patrimônio energético”, discursou Lucas.

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa na próxima quinta-feira o primeiro mês de trabalho e já participou de atividades e audiências públicas no Recife, Brasília, Salvador, Petrolina e de uma audiência pública conjunta promovida pelas câmaras de vereadores das cidades alagoanas de  Delmiro Gouveia, Piranhas e Pariconha. O colegiado ainda visitou o Ministério Público Federal e marcou presença em dois atos realizados na sede da estatal.

Thomáz Daniel andava de bicicleta e acabou colidindo com um caminhão pipa. Sepultamento será nesta segunda 

Em São José do Egito,  dor e luto com a morte de Thomáz Daniel, de apenas 9 anos.

Ele foi vítima de um acidente envolvendo um caminhão pipa. Segundo informações o caminhão manobrava quando a criança passou de bicicleta e acabou ocorrendo o choque na tarde da última sexta (29), no Bairro Borja.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e prestou os primeiros socorros ainda no local do acidente. Estabilizado no Hospital Maria Rafael de Siqueira, foi  transferido para o Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira e de lá, para Serra Talhada.

Uma UTI aérea chegou a ser mobilizada para transferí-lo para Recife, mas devido à gravidade do seu estado de saúde, não foi possível embarcar o jovem na aeronave.

Thomáz era estudante da 3ª série da Escola Municipal Luiz Paulino de Siqueira. Segundo familiares, gostava de esportes e jogava na Escolinha Nova Era de Cheiro.

Diante das recentes declarações públicas do deputado estadual Kaio Maniçoba, feitas em tom agressivo, desrespeitoso e incompatível com a postura que se espera de um parlamentar estadual, considero importante prestar alguns esclarecimentos à população de Iguaracy.

Desde o início da atual gestão, sempre procurei conduzir as relações políticas e institucionais com respeito, equilíbrio e responsabilidade, colocando acima de qualquer interesse pessoal aquilo que fosse melhor para o município.

Ao longo dos últimos meses, tomei a decisão política de apoiar o deputado estadual Luciano Duque. E essa decisão não foi motivada por vaidade, disputa pessoal ou qualquer outro fator menor. Foi uma escolha baseada, exclusivamente, na necessidade de buscar resultados concretos para Iguaracy.

Em pouco mais de dois meses de parceria, já foram viabilizados importantes benefícios para nossa população, entre eles três ônibus escolares, trator, equipamentos agrícolas e a articulação para chegada de ambulâncias e de um ônibus 0km destinado ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio. Isso sem falar em diversas outras ações e encaminhamentos em andamento.

Quem acompanha a realidade do município sabe das dificuldades enfrentadas, especialmente na área de transporte, com veículos antigos, desgastados pelo tempo e constantemente necessitando de manutenção, gerando elevados custos para os cofres públicos.

Com relação à Carreta da Mulher, é importante esclarecer que toda a atuação junto ao Governo do Estado para viabilização dessa importante ação em Iguaracy partiu de uma iniciativa articulada pelo deputado Luciano Duque, fato de conhecimento público.

Entretanto, até o presente momento, não houve definição oficial de data por parte do Governo do Estado nem comunicação formal ao Município acerca da agenda inicialmente divulgada. Uma ação dessa importância precisa ser construída com planejamento, diálogo institucional e organização conjunta com a gestão municipal, justamente para que seja possível atender o maior número possível de mulheres de Iguaracy.

Iniciativas dessa natureza exigem preparação adequada da rede municipal, organização prévia dos atendimentos e definição responsável da logística necessária, para que a ação alcance sua máxima efetividade e beneficie verdadeiramente a população.

Em nenhum momento houve oposição à realização da ação. Pelo contrário. Toda iniciativa voltada à saúde das mulheres de Iguaracy será sempre bem recebida e apoiada pela gestão municipal.

Dr. Pedro Alves – Prefeito de Iguaracy