Bolsonaro diz que reforma administrativa está no forno

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, confirmou sua fidelidade política ao prefeito José Patriota em entrevista ao Debate das Dez, do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Frankilin disse que apoiará Patriota em 2016, independente de quem será seu candidato a vice. “Existem bons nomes e qualquer um terá meu apoio”.

Perguntado se ele próprio colocaria o nome na discussão, Frankilin afirmou que estava a disposição do grupo, mas não seria empecilho para travar o debate. Sua pretensão é mesmo disputar novamente a vereança.

Faltas: O Presidente afirmou que estuda criar um mecanismo mais rígido para os excessos de faltas nas sessões da casa. Ouvintes da Pajeú reclamaram da falta de compromisso de legisladores que faltam muito às sessões. Segundo ele, há o estudo de uma proposta para coibir essas faltas. Hoje, um vereador pode faltar com justificativa a várias sessões sem sentir no bolso.

Com informações de Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Itapetim (PE) reprovou as contas da administração municipal no período de 2000 e 2001 do ex-prefeito José Lopes da Silva, o Zé Lopes.

A decisão acompanha o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apontou um “grave descontrole no setor de tesouraria e das inúmeras irregularidades encontradas no setor de licitações”.

Após verificar as contas daqueles anos, o TCE mencionou que o Plano de diretrizes Orçamentárias (LDO) não estabelecem por programas e ações de governo, custos estimados e indicadores de metas físicas que permitem avaliar a sua eficácia e efetividade.

Foram identificadas Irregularidades em 21 itens, ligados a convenio com Fundarpe, Resende Empreiteira Ltda ( que consta como fictícia),notas fiscais com irregularidades, excesso de gastos em obras como  Estádio de Futebol, calçamentos, casas populares e ampliação do hospital  Açudes.

O TCE ainda pediu devolução aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão e 600 mil. Votaram a favor da aprovação e contra o parecer do TCE os vereadores Edson Augusto (PSDB) e Bernardo Gomes (PSD).

Os vereadores da base do prefeito Arquimedes Machado(PSB) votaram de acordo com o parecer do TCE, a partir do presidente Carlos Nunes, mais Júnior de Diógenes,,Fia Cândido, Ailson Alves, Seu Dido e Romão de Piedade,  todos do PSB. O vereador Mário José (DEM) não compareceu à sessão.

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

As inscrições para o concurso do Banco do Brasil que se encerrariam nesta sexta-feira (24), foram prorrogadas. Agora, os interessados podem se inscrever até o dia 3 de março, por meio do site da banca organizadora.

Ao total, o certame oferece 6 mil vagas para as funções de agente comercial e de tecnologia, sendo 4 mil oportunidades imediatas e outras 2 mil destinadas a formação de cadastro reserva.

Para participar, é necessário possuir certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, secretarias ou “banner-footer”.

Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, da PF (Polícia Federal), Julio Camargo, que atuou como consultor e intermediou contratos da Petrobras, afirmou à Justiça que o pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, ligado ao PMDB, ocorreu em sete depósitos diferentes, sendo um em casa país. A revelação foi feita pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o montante repassado a Fernando Soares abasteceu o pagamento de propina que teria sido dada ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso no aeroporto internacional do Rio de Janeiro na quarta-feira (14). Cerveró admitiu à PF que mantinha relação com Soares. Entretanto, mas negou ter recebido propina.

Julio Camargo corrigiu o valor do dinheiro repassado de US$ 40 milhões para aproximadamente US$ 30 milhões. As transferências foram feitas no Brasil entre empresas que Camaro e Soares mantinham no exterior. Segundo o delator, a primeira comissão, de US$ 15 milhões, foi paga por meio de uma de suas empresas, a Piemonte, no Uruguai.

Do país vizinho, outras 35 transferências ocorreram para contas que teriam sido indicadas por Fernando Soares, para países como Suíça, Estados Unidos, Luxemburgo, China, Espanha e Geórgia. Depois, uma nova comissão, com o restante da verba, aconteceu com a ajuda do doleiro Alberto Youssef, por meio de uma simulação de contratos feitos no Brasil com uma de seus empresas, a GFD Investimentos.