Bolsonaro diz que reforma administrativa está no forno

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a baixa renda na compra da casa própria

O governo de Pernambuco lançou a modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado.

Nesta nova etapa, o governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional.

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel.

Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado este ano e terá disponível, até 2026, R$ 800 milhões. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos.

A Entrada Garantida é voltada para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa que financia até 80% do valor do imóvel.

É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria. São famílias que chegam a gastar metade de suas rendas para pagar aluguel. Pernambuco tem um déficit de mais de 326 mil moradias, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“A nossa ideia é dar condições às pessoas de sair do aluguel e aproveitar o MCMV, que oferece parcelas que cabem no bolso num longo prazo de amortização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. A nova versão do programa federal, lançada este mês, reduziu os juros para 4% anuais no financiamento de quem ganha até R$ 2.640.

Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site da Cehab o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras separadas por município.

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.

Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento.

No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel. “O cidadão não terá mais que se desfazer de um bem de família, vender a sua moto ou o carro, para ter acesso às vantagens do MCMV”, diz Simone Nunes.

Emprego e renda

Além de atacar o déficit habitacional, a Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV: imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.

Por movimentar toda uma cadeia produtiva, a Entrada Garantida será apresentada nesta segunda (24) a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.

No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.

Segundo a secretária Simone Nunes, a Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal.

Morar Bem PE

O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Corporativismo mata

Mesmo com a ineficácia de medicamentos usados no chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, o Conselho Federal de Medicina não vai rever o aval dado aos médicos para a utilização dos fármacos.

O parecer de abril do ano passado dá autonomia aos médicos brasileiros para prescreverem os remédios. Os ‘kits covids incluem cloroquina, azitromicina e ivermectina.

O uso desse tipo de tratamento foi desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para variar, o corporativismo do CRM e dos conselhos estaduais só pioram o cenário de uma pandemia descontrolada e ajudam a matar.

Essa semana, cinco pacientes morreram, incluindo um bebê prematuro, depois que a médica Michelle Chechter ministrar nebulização de cloroquina na maternidade Instituto da Mulher Dona Lindu, de Manaus. E não vai acontecer nada com a profissional, muito menos com os outros que pregam ou usam o tratamento.  No máximo perder um dos vínculos,  nada que atrapalhe seu padrão de vida. Vivêssemos em um país que tratasse a questão com seriedade, já teriam perdido seus registros e estariam impedidos de clinicar. Em casos tão graves, deveriam responder criminalmente.

Lá no ano passado, o periódico científico The Lancet publicou divulgou estudo que acompanhou 100 mil pacientes em todo o mundo e que apontou não apenas a ineficácia da cloroquina para combater a Covid-19, mas também o risco de ataque cardíaco nos pacientes, com aumento da mortalidade. A Organização Mundial de Saúde decidiu suspender os testes com o remédio e não mais o recomenda.

Mas no Brasil a guerra política e ideológica nos coloca até entre os que defendem (que seriam de direita) e o questionam (esquerda). Salvar vidas não deveria ter rótulo ideológico.  Mas Bolsonaro já disse que “quem é de direita usa cloroquina e quem é de esquerda, tubaína”. Viramos chacota na boca do primeiro-ministro francês, Jean Castex, ao anunciar que o governo iria suspender os voos entre os dois países pelo uso do medicamento. É só mais um componente que nos coloca na liderança do número de mortes no mundo atualmente.

E o barco da ignorância segue matando.  Enquanto os bons médicos,  aparentemente a maioria,  estão no limite da exaustão salvando vidas, o protecionismo dos conselhos deixam os menos preparados e afetados pela ideologia recorrendo a tratamentos não recomendados pela ciência como no caso de Manaus. E vão usar o lava mãos do CFM para continuar assim.

Certa vez, um médico do Sertão foi acusado de reiteradas vezes prescrever medicamentos para seus pacientes com uma grafia tão ruim que a Rádio Pajeú resolveu denunciá-lo ao CRM. Tudo provado, documentado,  atestado. Pacientes atendidos por ele chegaram a tomar a medicação errada porque o farmacêutico confundiu,  tão ruim era a letra. O Conselho criou caminhos para, ao contrário do que a ética indicava, não puní-lo.

Primeiro, afirmando que a denúncia não deveria partir do veículo de comunicação e sim de pessoa física.  Pois o jornalista que escreve esta Coluna fez pessoalmente a denúncia,  com áudios de pessoas lesadas, prints e registros das receitas. Depois de dois anos, saiu a resposta.  O CRM não determinou, apenas recomendou a melhoria da grafia. E arquivou a denúncia.

Por fim, aos médicos que buscam salvar vidas alinhados à ciência,  nosso muito obrigado.  Assim como tudo hoje em questão,  a história saberá reconhecer e julgar.

No bolso de quem

O vice-prefeito de São José do Egito,  Eclérinston Ramos, reclamou da relação de gastos entre a suaccidade e Afogados da Ingazeira.  “Se um paciente tiver Covid em Afogados, vai pro Hospital Regional. Aqui, os custos são assumidos pela prefeitura”. Ele diz que o município discute maior suporte do estado.

Sem EPIs

Um leitor da Coluna denuncia que a usina de asfalto de Tabira depois de três meses parada, finalmente começou a tapar buracos em frente ao hospital. Mas flagrou equipes de short, sandálias, roupas inadequadas, sem luvas ou EPI. Uma vergonha.

Não adianta

O Deputado Sebastião Oliveira disse que não adianta querer peitar a imprensa,  diante do fato de que sua absolvição na PF e TCU no caso da BR 101 não teve o mesmo destaque do início das investigações nos grandes veículos. “É uma luta inglória”, disse.

Amigos para sempre

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  disse que o episódio do “entra não entra” na adoção de medidas mais duras com Márcia Conrado,  de Serra Talhada,  foi superado. “Temos temas importantes a tratar pela região “. Disse já ter dialogado com a gestora depois do imbróglio. Melhor assim.

E agora?

A se levar em conta os primeiros dados, as medidas restritivas por cinco dias nos treze municípios de Pajeú e Moxotó reduziram o número de casos de Covid-19.  Os dados mais detalhados devem ser divulgados esta semana.  Vai ter político principalmente entre quem não aderiu torcendo o nariz pra comentar.

Próximas furadas

Dos prefeitos ainda não vacinados no Pajeú,  devem levar a primeira agulhada por ordem Sávio Torres (64 anos), Djalma da Padaria (61 anos), Luciano Bonfim (58 anos) Zeinha Torres, Irlando Parabólicas e Marconi Santana (54 anos), Adelmo Moura e Delson Lustosa (53 anos).  Joelson (50 anos), Sandrinho Palmeira (42 anos) e Márcia Conrado (35 anos) estão no rabo da gata.

Memória

O ex-prefeito Luciano Duque fez uma homenagem ao pai de Márcia Conrado,  Isivaldo Conrado,  na sua rede social.  Lembrou que ainda como vice conversava com o então vereador sobre política.  “Pude ver esse mesmo retrato sob seu olhar orgulhoso”, mostrando foto da gestora ainda mais jovem.  Isivaldo foi covardemente assassinado em 09 de maio de 2011, há quase dez anos. A mãe de Márcia e viúva de Isivaldo, Alice Conrado, é vereadora.

Frase da semana: “é uma batalha política, mas também pessoal, para limpar o nome da minha família”.

Do ex-presidente Lula em encontro após o STF decidir por anular suas condenações na Lava Jato.  Para uns, sincero, para outros, ator vitimizado.

Hoje Pernambuco perdeu seu maior líder. Eu perdi um amigo, um irmão. Durante 20 anos, fui testemunha da dedicação de Eduardo à vida pública e àqueles que mais precisam.

Com ele, aprendi que a política é o caminho por onde se transforma a vida das pessoas. Com ele, aprendi que é sempre possível fazer mais, quando se bota inteligência e amor no que se faz.

Nada pode ser dito agora que diminua nossa dor. Resta-nos apenas orar e pedir conforto a Deus. Eduardo, seus sonhos e seus ensinamentos serão eternos nos nossos corações. Pernambuco está unido em sua memória.

Paulo Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Triunfo, Anselmo Martins, testou positivo para o coronavírus.

A informação foi repassada pelo no boletim da Secretaria de Saúde do município.

Anselmo tem 64 anos e está cumprindo isolamento domiciliar com quadro de saúde considerado estável.

Equipes da Vigilância em Saúde do município fazem acompanhamento do paciente.

Além da contaminação do chefe do Legislativo, Triunfo registrou nas últimas 24 horas outras sete contaminações por Covid-19.

Agora, o município tem 99 casos confirmados.