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Dilma recorre ao Supremo e pede novo julgamento do impeachment

Por Nill Júnior
Dilma Alvorada EBC
G1

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

Outras Notícias

Governador e Miguel Coelho entregam pacote de investimentos e fortalecem parcerias para Petrolina

Novas escolas em tempo integral, quatro quadras cobertas, lançamento do programa Chapéu de Palha, barragens e anúncio de obras para ampliação do esgotamento sanitário. Esse foi o pacote de novidades apresentado pelo governador Paulo Câmara e o prefeito Miguel Coelho numa agenda realizada nesta segunda-feira (23), em Petrolina. O evento marcou também um reencontro histórico entre as administrações […]

Novas escolas em tempo integral, quatro quadras cobertas, lançamento do programa Chapéu de Palha, barragens e anúncio de obras para ampliação do esgotamento sanitário. Esse foi o pacote de novidades apresentado pelo governador Paulo Câmara e o prefeito Miguel Coelho numa agenda realizada nesta segunda-feira (23), em Petrolina.

O evento marcou também um reencontro histórico entre as administrações estadual e municipal, que atravessaram durante oito anos caminhos políticos divergentes. A aproximação foi comemorada pelo prefeito Miguel, que destacou a importância do anúncio das obras e ações já no primeiro mês do novo governo municipal. “A vinda do governador é muito simbólica. Tinha muito tempo que Petrolina perdia investimento por causa de uma birra, por briga política. Esse tempo passou, a gente está preocupado em fazer mais e melhor.”

O governador adiantou que novas parcerias serão realizadas com a Prefeitura de Petrolina e prometeu voltar logo para a capital do São Francisco. “Sabemos que a educação precisa continuar avançando, a agricultura familiar ser fortalecida, precisamos atrair empresas, entre outras ações. É com unidade que Pernambuco vai avançar. Agora, espero voltar muitas vezes a Petrolina para fortalecer as parcerias com o prefeito Miguel.”

Saneamento – Entre as ações anunciadas, uma das mais celebradas foi o edital do projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas. Orçado em R$ 1,4 milhão, o projeto beneficiará 12 mil pessoas.

Barragens – Petrolina ainda foi contemplada com uma ordem de serviço para construção, recuperação e desassoreamento de oito pequenas barragens na região do São Francisco. A iniciativa é fruto de emendas parlamentares do ex-deputado e prefeito Miguel Coelho. O prazo para a conclusão das obras é de 90 dias.

Chapéu de Palha – Cerca de R$ 54 milhões serão destinados ao programa Chapéu de Palha neste ano. A iniciativa foi lançada em Petrolina durante o ato de anúncio de investimentos para a cidade.

Escolas – O governador também anunciou quatro novas escolas em tempo integral. As unidades de ensino Gercino Coelho, Padre Manoel de Paiva Netto, Dom Malan e Jesuíno Antônio D’Ávila serão adaptadas para este formato a partir deste ano. Paulo Câmara também adiantou que vai construir uma escola técnica em Petrolina durante a gestão do prefeito Miguel Coelho.

Quadras – Ainda na área de educação, foram entregues quatro quadras cobertas para as escolas estaduais Professor Humberto Soares, Jornalista João Ferreira Gomes, Professor Manoel Paes Barreto e Professora Adelina Almeida.

Secretário promete organizar trânsito na Feira Livre, em Tabira

O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, informou em nota que iniciará, nos próximos dias, um debate acerca da organização e do trânsito na Feira Livre de Tabira, uma das maiores da região. A discussão envolverá as Secretarias de Obras e Infraestrutura, Agricultura e Fazenda O objetivo do Departamento Municipal de Trânsito […]

Nota foi encaminhada pelo Secretário de Administração da gestão Sebastião Dias, Flávio Marques

O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, informou em nota que iniciará, nos próximos dias, um debate acerca da organização e do trânsito na Feira Livre de Tabira, uma das maiores da região.

A discussão envolverá as Secretarias de Obras e Infraestrutura, Agricultura e Fazenda

O objetivo do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, unidade ligada a Administração, é garantir a proteção aos pedestres, condutores e feirantes, segundo nota.

O”projeto está pronto e vamos realizar uma Audiência Pública para ouvir os tabirenses e feirantes”, afirmou Flávio em nota.

Ilma Valério busca apoio para Carnaíba durante visita ao Palácio do Campo das Princesas

Por André Luis A presidente da CDL Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, Ilma Valério, esteve em uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde apresentou demandas e solicitou apoio para o município de Carnaíba. A reunião contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, e do Gerente […]

Por André Luis

A presidente da CDL Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, Ilma Valério, esteve em uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde apresentou demandas e solicitou apoio para o município de Carnaíba. A reunião contou com a presença do Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, e do Gerente de Articulação Regional, Mário Viana.

Durante o encontro, Ilma Valério teve a oportunidade de visitar a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), onde se reuniu com o Secretário Fabrício Marques. Nessa conversa, a presidente da CDL expôs as necessidades do município e buscou apoio para a realização da ExpoCarnaiba, evento de grande importância para a cidade.

Além disso, Ilma Valério também se encontrou com o presidente da ADEPE (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), André Teixeira, com o objetivo de estabelecer parcerias e buscar apoio para projetos e iniciativas que visam o desenvolvimento econômico e social de Carnaíba.

A visita ao Palácio do Campo das Princesas foi considerada muito produtiva pela presidente da CDL, que ressaltou seu compromisso em buscar o melhor para os carnaibanos. Ilma Valério demonstrou entusiasmo em relação às possibilidades de parcerias e apoio que podem beneficiar a cidade e contribuir para o crescimento local.

Polícia Civil de Pernambuco protesta por vacina 

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, […]

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco

Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, além de cobrar EPIs para os policiais, mínimas condições de trabalho e contra a retirada de direitos da  PEC 186. 

No Recife, parte do efetivo se concentrou na frente Central de Plantões da Capital e realizou um sirenaço ao final do protesto, às 12h, em homenagem aos policiais civis vítimas da Covid-19 e a todos os pernambucanos que morreram durante a pandemia. O sirenaço ocorreu simultaneamente em várias delegacias de todo estado.

O ato teve apoio de toda a categoria e o movimento eclodiu também em outros estados do Nordeste, como a Bahia, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento, diversos serviços não foram cumpridos nesses Estados. 

Em Pernambuco, por exemplo, foram suspensos: Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias, com exceção dos serviços do Instituto Médico Legal (IML). Todas as Delegacias de Polícia do Estado tiveram os serviços administrativos paralisados.

“Nossa categoria já vinha sofrendo sem estrutura necessária para desempenhar seu trabalho com segurança, e com o advento da Pandemia a situação ficou ainda mais precária, sem o fornecimento de EPIs. Desde o início da Pandemia, morreram mais policiais em decorrência da Covid-19 do que em confronto com a criminalidade. Foram mais de 80 policiais que perderam a vida nos últimos 12 meses, e um em confronto durante o trabalho, sem falar dos suicídios. Chegamos ao nosso limite. Queremos vacina para toda a categoria, condições de trabalho e nosso grito de não  a retirada de direitos da PEC 186”.

“O Sinpol-PE desde o início da pandemia que pede o mínimo de segurança para o policial, porém o Governo na contra-mão dos cuidados com o restante da população obriga os policiais com comorbidade, gestantes e lactantes a voltarem aos seus postos de trabalho de modo presencial em meio ao pico da Pandemia”, ressaltou Rafael Cavalcant.

Ele ainda informou ter solicitado através de ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, em janeiro, a prioridade da vacina aos Policiais Civis e até hoje não obteve nenhuma resposta concreta de quando a categoria será vacinada.

Houve  mobilizações de manifestantes em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões pólo, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. De acordo com SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco. 

No Recife, a concentração principal foi na Central de Plantões da Capital (CEPLANC), localizada na Rua Odorico Mendes, 700, bairro de Campo Grande. Durante o ato, faixas e cartazes pediam a vacinação imediata dos policiais e se posicionaram contra a PEC 186.

Avaliando o ato, o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, considerou:  “Nosso movimento está muito forte, até porque nossa reivindicação é justa, por dignidade ao policial e por sobrevivência. Não podemos aceitar o tratamento que recebemos, somos serviços essenciais e estamos jogados à própria sorte para combater a criminalidade e a COVID-19, mais de 80 colegas já morreram. Tentamos dialogar com o Governo, com a Chefia de Polícia e com a SDS, mas infelizmente o policial não foi tratado com respeito e dignidade. Se não recebermos o tratamento digno, esse será apenas o começo de vários movimentos que virão”, finalizou.

Dilma vê ‘golpismo’, diz que crise política é ‘séria’ e pede estabilidade

Do G1 A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”. Dilma fez as declarações ao discursar […]

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (13) que o Brasil vive uma “crise política séria” e necessita de “estabilidade política”. Segundo ela, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe” e busca “construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito”.

Dilma fez as declarações ao discursar na abertura do 12º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, para uma plateia de sindicalistas e políticos, entre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Logo após falar na necessidade de estabilidade política, o público passou a entoar o coro “Não vai ter golpe”. De acordo com a presidente, o que chamou de “terceiro turno” começou no dia seguinte à eleição.

“Nós, sem dúvida nenhuma, vivemos uma crise política séria no nosso país. E que neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno começou no dia seguinte às eleições”, afirmou.

Para Dilma, “o artificialismo dos argumentos [da oposição] é absoluto”. Segundo ela, “a vontade de se produzir um golpe contra as leis e as instituições é explícita”.

“Não há nenhum pudor porque votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Envenenam a população nas redes sociais e na mídia. O pior é que espalham o ódio, espalham a intolerância”, declarou.