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Dilma recorre ao Supremo e pede novo julgamento do impeachment

Por Nill Júnior
Dilma Alvorada EBC
G1

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

Outras Notícias

ExpoSerra comemora repercussão e público na retomada presencial

O encerramento da 22ª ExpoSerra, feira da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada, aconteceu no sábado, 16 de julho, dia do comerciante. No terceiro dia, o pátio da Arena Gastronômica foi palco para as apresentações da Quadrilha Junina Estilar e dos Caretas de Triunfo; a Arena da Moda trouxe mais desfiles e atualidades do […]

O encerramento da 22ª ExpoSerra, feira da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada, aconteceu no sábado, 16 de julho, dia do comerciante.

No terceiro dia, o pátio da Arena Gastronômica foi palco para as apresentações da Quadrilha Junina Estilar e dos Caretas de Triunfo; a Arena da Moda trouxe mais desfiles e atualidades do mundo fashion; e encerrando as apresentações no Palco Cultural, tivemos o grande cantor e compositor Maciel Melo.

No Palco de shows, montado para a festa de último dia de feira, a noite foi pequena para VN e Banda, Geraldinho Lins e Priscila Senna, que arrastaram a galera para o pátio de eventos.

Este ano, a feira foi totalmente conectada com o desenvolvimento, trazendo um formato diferenciado e inovador, com um espaço organizado para atender as expectativas dos expositores e público, segundo nota.

Com novos formato e espaço, recorde de adesão de expositores e aprovação dos resultados, a ExpoSerra se consagra mais uma vez como a maior feira de negócios do sertão de Pernambuco.

Durante os três dias de evento, mais de 20 mil pessoas passaram pelo Armazém Social do Sesc Serra Talhada para acompanhar de perto os 250 estandes montados para a feira e participar dos shows das atrações musicais que se apresentaram durante a programação.

Em discurso atrapalhado, Bolsonaro confirma existência de minuta golpista

Silas Malafaia atacou STF e disse que ex-presidente é vítima de perseguição política  No cenário político brasileiro, as manifestações assumem um papel significativo na expressão das vozes e demandas da sociedade. Neste domingo (25), a Avenida Paulista foi palco de mais um desses eventos, porém, com contornos que levantam sérias preocupações quanto aos rumos da […]

Silas Malafaia atacou STF e disse que ex-presidente é vítima de perseguição política 

No cenário político brasileiro, as manifestações assumem um papel significativo na expressão das vozes e demandas da sociedade. Neste domingo (25), a Avenida Paulista foi palco de mais um desses eventos, porém, com contornos que levantam sérias preocupações quanto aos rumos da democracia no país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao discursar durante a manifestação que convocou em seu apoio, protagonizou um momento conturbado ao confirmar a existência da minuta golpista recentemente encontrada durante uma investigação da Polícia Federal. Seu discurso, marcado por hesitações e contradições, não apenas ratificou a existência do documento, mas também trouxe à tona tentativas confusas de negá-lo.

A afirmação de Bolsonaro de que um Estado de Sítio, como previsto na minuta, não seria um golpe se fosse referendado pelo Congresso revela uma interpretação distorcida e perigosa dos princípios democráticos. Negar uma conspiração que está sendo provada pela própria Polícia Federal coloca em xeque a integridade e a transparência do ex-presidente e sua relação com as instituições democráticas do país.

Além disso, a presença e o discurso do pastor Silas Malafaia, que precedeu Bolsonaro, adicionam mais uma camada de preocupação ao evento. Ao atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), tentar pregar que o ex-presidente é vítima de perseguição política e deixar claro que o objetivo da manifestação era pressionar o judiciário para não prender Bolsonaro, Malafaia revela uma tentativa descarada de interferência no sistema judiciário, buscando proteger um indivíduo investigado por possíveis crimes.

A manifestação deste domingo na Avenida Paulista não pode ser vista apenas como mais um ato político. Ela traz consigo ingredientes preocupantes: investigados mobilizando pessoas contra a justiça, líderes religiosos incitando ataques às instituições democráticas e uma narrativa de negação dos fatos que mina a confiança na verdade e na transparência.

Diante desse quadro, é essencial que a sociedade brasileira mantenha-se vigilante e atenta aos desdobramentos desses eventos, exigindo o respeito irrestrito às instituições democráticas e o combate incansável contra qualquer tentativa de subverter o Estado de Direito em prol de interesses individuais ou de grupos.

Regina da Saúde e Pedro Pilota destacam investimentos após visita de Silvio Costa Filho

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, apresentou um balanço positivo da visita do deputado federal Silvio Costa Filho ao município, realizada nesta sexta-feira (15). Ele esteve ao lado da ex-prefeita e pré-candidata a Deputada Estadual Regina da Saúde. Segundo o gestor, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos. Ele estava acompanhado […]

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, apresentou um balanço positivo da visita do deputado federal Silvio Costa Filho ao município, realizada nesta sexta-feira (15). Ele esteve ao lado da ex-prefeita e pré-candidata a Deputada Estadual Regina da Saúde.

Segundo o gestor, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos. Ele estava acompanhado da ex-prefeita Regina da Saúde, vereadores, secretários e lideranças.

“É sempre um prazer ter Silvio aqui. Ele é um grande parceiro de Itaíba e tem enviado grandes investimentos para nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Entre as ações destacadas estão obras de pavimentação, com cerca de R$ 2 milhões destinados ao asfaltamento, além de recursos viabilizados por meio da Codevasf com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão em andamento projetos como a construção de um parque de eventos e a implantação do espaço que sediará a Agro Show, incluindo parque de exposições. Na área de infraestrutura urbana, o município executa obras de construção de praças e novos calçamentos em diversas localidades.

Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi a assinatura de convênio com o Governo de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra, para a requalificação da entrada da cidade. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Pedro Pilota também destacou que novas etapas de investimentos estão sendo preparadas, incluindo contratos com a Caixa Econômica Federal para viabilizar obras por meio de financiamento. Além disso, anunciou viagem a Brasília na próxima semana para intensificar articulações com parlamentares em busca de novos recursos.

O prefeito reafirmou apoio à reeleição de Silvio Costa Filho para a Câmara Federal, em alinhamento político com a ex-prefeita Regina da Saúde, que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

“São muitas obras e investimentos para Itaíba. E quem ganha com isso é a população”, concluiu após uma visita a várias obras de UBS, creche e asfaltos que estão sendo feitas em Itaíba.

Em suas redes sociais,  Regina também destacou os investimentos e participou de toda a agenda política, visitando obras como a UBS tipo 2, a creche de Negras e a sequência das obras de asfalto que começaram em sua gestão. “Ninguém pode contar a história de Negras sem falar em Regina”, disse Sílvio Costa Filho.

Justiça dá 24 horas para gestão Marcelo remover estrutura que bloqueia outdoor de Leonardo Martins

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316. […]

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

Serra: PT e movimentos sociais fazem ato em defesa de Lula

Os movimentos sociais de Serra Talhada estão preparando uma agenda de lutas em defesa do ex-presidente Lula e da democracia. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, SINTEST e FETAPE, militantes dos diversos segmentos vão às ruas da capital do Xaxado demonstrar o apoio ao ex-presidente, que tem sido vítima de uma forte perseguição […]

Os movimentos sociais de Serra Talhada estão preparando uma agenda de lutas em defesa do ex-presidente Lula e da democracia. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, SINTEST e FETAPE, militantes dos diversos segmentos vão às ruas da capital do Xaxado demonstrar o apoio ao ex-presidente, que tem sido vítima de uma forte perseguição jurídica para impedir a sua candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro deste ano.

O calendário de mobilização terá início no dia 22/01, com o seminário: Rito de tramitação e falhas no processo de Lula, a partir das 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a explanação de advogados criminalistas; no dia 23/01, está prevista uma agenda junto a imprensa do município, sobre o julgamento de Lula; e no dia 24/01, data em que está marcado o julgamento pelo TRF, haverá um grande ato em defesa de Lula e da Democracia, com concentração na FETAPE, a partir das 8h.

Fazem parte do comitê, além das entidades já mencionadas, o Partido dos Trabalhadores, entidades estudantis, entidades culturais, MST, CUT e outras entidades e lideranças dos movimentos populares de Serra Talhada.