“Bolsonaro, cria vergonha na cara”, dispara deputado Luiz Miranda

Nessa quinta-feira (09), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde – CDL, aconteceu o Seminário Regional de Políticas Públicas para a Juventude. Ao todo, nove municípios da região participaram do evento.

O Seminário Regional tem como objetivo principal sensibilizar os municípios para a realização das Conferências Municipais da Juventude, que deverão acontecer no mês de agosto.

Estiveram presentes na solenidade a anfitriã, Madalena Britto, prefeita de Arcoverde; o secretário executivo de Políticas Públicas para a Criança e Juventude, João Suassuna, a vereadora Luiza Margarida e a secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha. Outras cidades também encaminharam representantes como: Inajá, Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Petrolândia, Iguaraci, Manari e Floresta.

João Suassuna explicou que a intenção do Seminário era também fazer com que os municípios troquem suas experiências exitosas nas áreas ligadas a Juventude e também explanou as diretrizes para a realização das Conferências Municipais.

As orientações sobre a 3º Conferencia Nacional da Juventude; Criação e fortalecimento dos espaços de participação e controle sociais das Políticas Públicas de Juventude e os marcos legais regulatórios das Políticas de Juventude foram apresentadas.

“Essa preparação para as conferências é muito importante, pois mostra a necessidade da Política para Juventude. A união faz a força e nós unidos realmente somos e podemos mais”, finalizou a prefeita Madalena.

O Ministro Extraordinário da Segurança, Raul Jungmann anunciou oficialmente seu apoio ao projeto político da vereadora e pré-candidata a deputada estadual Aline Mariano (Progressistas).

“Fiquei muito feliz e honrada em receber esse importante apoio, que vem reforçar a nossa campanha. Raul me conhece, sabe de minha disposição para trabalhar, minha trajetória política e a lealdade que tenho ao Recife e ao estado de Pernambuco. É um orgulho para mim”, agradeceu Aline Mariano.

Para a pré-candidata a deputada estadual, Raul Jungmann é um político sério, combativo, comprometido e competente. “Como ministro, vem trabalhando para vencer os desafios e atender as expectativas numa área extremante problemática. Raul já viabilizou R$ 116 milhões, junto ao BNDS, para o custeio da Segurança Pública; outros R$ 93 milhões foram destinados à Fábrica de Munição em Pernambuco, além do que fez a Federalização da Penitenciaria de Itaquitinga e conseguiu mil armas para o Estado”, destaca.

O ministro tem uma relação pessoal e política antiga com Aline, que já foi, inclusive sua suplente em campanha eleitoral para o Senado. Juntos, foram vereadores na mesma legislatura, na Câmara Municipal do Recife.

Está marcada para as 11h30 desta terça-feira (5) a visita dos conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para fazerem a entrega da lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio dessa lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

O afogadense Matheus Henrique Ataide, que hoje reside em Roma na Itália, onde terminou o bacharelado de teologia e dará início ao mestrado em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Lateranense esteve hoje na Rádio Pajeú, aproveitando período de férias e trouxe uma peça que integrará o acervo do Museu do Rádio, da Rádio Pajeú: o solidéu usado pelo Papa Francisco na celebração de Corpus Christi em 18 de junho.

Matheus falou desse momento ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre como foi participar de uma celebração tão importante ao lado do papa Francisco. “Marcou a minha vida e a minha história. Estive boa parte do tempo junto ao papa na celebração, foi muito importante pra mim, muito emocionante e muito significativo”, disse.

Antes da missa teve um momento particular com o papa Francisco. “Ele me chamou em particular e perguntou sobre mim, sobre a minha família, sobre os meus estudos, sobre tudo aquilo que eu estava fazendo durante a minha caminhada vocacional. Não tenho palavras para descrever aquele momento”, comemorou Matheus.

Sobre o presente, Matheus contou como o conseguiu.  “Perguntei se ele poderia me presentar com o Solidéu. Expliquei que seria pra doar à Rádio Pajeú. Falei rapidamente sobre a história da Rádio , a importância para a região como um meio de comunicação que acima de tudo evangeliza e também tem um papel social”, disse.

Participando da programação para convidar a população para abertura da Festa da Padroeira Diocesana, Santa Maria Madalena, que ocorre hoje, o Padre Luiz Marques Ferreira parabenizou Matheus pela caminhada e a emissora pela peça que integrará seu Museu. “Muitas entidades grandes do mundo gostariam de ter uma raridade como essa e ela vem para a nossa Rádio Pajeú”, afirmou.

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou improcedente pedido de suspensão de segurança que buscava sustar medida que impedia pagamento por campanhas não emergenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que buscava suspender decisão judicial que havia sustado medida cautelar do próprio tribunal de contas. O caso envolve contrato de publicidade institucional celebrado pelo governo do estado.

Na Suspensão de Segurança 5.718 Pernambuco, o TCE-PE pedia a sustação de decisão judicial que havia anulado medida cautelar do tribunal de contas. O provimento cautelar do TCE-PE havia proibido o pagamento por campanhas não emergenciais no âmbito de contrato de publicidade institucional.

O ministro relator considerou improcedente o pedido ao analisar que não estavam presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida de contracautela, especificamente a demonstração de que haveria “grave lesão à ordem e à economia públicas” com a manutenção da decisão judicial questionada.

A decisão judicial que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sustou a medida cautelar do TCE-PE que impedia os pagamentos à empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., contratada para prestar serviços de publicidade institucional para o governo do estado.

O caso exemplifica o conflito entre os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas e a autonomia do Poder Judiciário em revisar suas decisões. O STF, ao negar a suspensão de segurança, entendeu que o TCE-PE não demonstrou adequadamente os pressupostos necessários para a concessão da medida excepcional.

A decisão do STF mantém assim a validade da decisão do TJPE que havia afastado a medida cautelar do TCE-PE, permitindo que os pagamentos pelo contrato de publicidade institucional possam ser realizados normalmente, desde que dentro dos termos estabelecidos pela Justiça pernambucana. Leia aqui a íntegra da decisão.