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O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito,  Fredson da Perfil, do Republicanos,  comemorou o apoio declarado por Esdras Valadares,  irmão do prefeito Evandro Valadares.

Em uma entrevista ao programa na Gazeta FM,  Esdras enumerou razões para o apoio.

Ele criticou o irmão e o Secretário Paulo Jucá pela condução administrativa e política ,  voltando a atribuir à dupla a decisão que teria rifado a candidatura do prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares.

Para ele, Augusto não foi candidato para não se submeter às condições impostas. Ele chegou a criticar o candidato George Borja,  o acusando de ser um pré-candidato refém e disposto a ceder para exigências do núcleo governista.

Em determinado momento da entrevista,  disse “amar o irmão”, mas não ver um nome melhor que Fredson da Perfil para gerir o município.

O pré-candidato agradeceu o apoio e disse que ele sinalizava um sentimento de mudança para São José do Egito. O anúncio de Esdras foi muito comemorado no bloco oposicionista.

O que é uma matéria de ordem pública? E o que determina sua categorização? Estas são algumas das questões que o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Galderise Fernandes Teles, levanta no livro “Contencioso Tributário – Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário”, da editora Juruá.

A obra toca em ponto sensível: nem a fartura de jurisprudência firmada nos tribunais administrativos conseguiu, até aqui, desfazer o emaranhado de generalizações, confusões e atecnias que cercam as matérias de ordem tributária no país.

O resultado? Congestionamento no filtro exercido pelos tribunais administrativos, antessalas que aliviam a carga no âmbito judicial. “O livro toca em pontos pouco explorados em nossa doutrina. E explorados de forma atécnica e confusa na jurisprudência das matérias de ordem pública”, explica Galderise.

“Esses escritos vêm com essa pretensão – diria até com pretensão ousada – de verificar não só a problemática, que é a inexistência de critérios precisos para determinar o que é uma matéria de ordem pública, mas também para propor como realizar essa construção de matéria de ordem pública para o âmbito do processo administrativo tributário”, acrescenta o autor.

Ele lembra que, a pouca clareza que norteia as matérias de ordem pública, causa impactos profundos não apenas nos tribunais administrativos tributários, mas também no contencioso judicial.

“Foi com esse intuito que realizei esses escritos, deixando aqui o convite para pensar, repensar, concordar e inferir – mas sobretudo refletir sobre esse importante tema”, revela o autor.

Onde encontrar

Com prefácio de Paulo Cesar Conrado, a edição física, em brochura, 243 páginas, está sendo comercializado online no site da editora Juruá (https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=29299). A versão digital também é disponibilizada.

O deputado estadual João Eudes (PRP) lidera caravana de parlamentares pernambucanos, em viagem ao município de Pesqueira nesta quinta-feira (07), onde será lançada a Frente Parlamentar de Soluções para Recursos Hídricos, em evento que ocorre das 09h às 13h, no hotel Estação Cruzeiro. Criada através do Ato Administrativo da Alepe nº 132/2015, a Frente tem como objetivo lançar propostas e ações que contribuam para minimizar a grave crise hídrica que afeta todo o país, principalmente a região Nordeste.

A Frente Parlamentar de Soluções para Recursos Hídricos foi lançada pelo deputado João Eudes e aprovada em plenário, no dia 24 de fevereiro. Ex. prefeito de Pesqueira, João Eudes, que é o coordenador geral da Frente, conhece bem as consequências históricas da seca, que vitimiza a população do Agreste e Sertão de Pernambuco. Através da Frente os deputados pretendem encontrar formas de combater a escassez de água na região, de forma mais efetiva.

Participarão do evento de instalação, os deputados que integram da Frente Eduíno Brito (PHS), Julio Cavalcanti (PTB), Lucas Ramos (PSB), Priscila Krause (DEM), Ricardo Costa (PMDB) e Tony Gel (PMDB), além de André Ferreira (PMDB), Beto Accioly (PSD) e  Rodrigo  Novaes (PSD), que estarão presentes como deputados convidados.

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 24⁰ item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

A governadora Raquel Lyra desembarcou, na noite desta segunda-feira (22), no São João de Gravatá. A gestora marcou presença na festa, que teve início no dia 13 deste mês e segue até o próximo dia 28.

O São João de Gravatá conta com o apoio do Governo de Pernambuco, por meio das secretarias estaduais de Cultura, Turismo e Defesa Social. Para garantir a tranquilidade dos festejos, o Estado reforçou a operação com 1.124 lançamentos extras das forças de segurança durante o período junino. A vice-governadora Priscila Krause também participou dos festejos.

“Frequento o São João de Gravatá há muitas décadas e é uma alegria voltar mais uma vez como governadora e ver o quanto essa festa cresce e fica ainda mais bonita a cada ano. O Governo de Pernambuco tem apoiado não apenas a realização do evento, mas também investido em ações que fortalecem o município, como segurança pública, recursos hídricos, recuperação de estradas e infraestrutura para impulsionar o comércio, os bares e os restaurantes. Trabalhamos para garantir desenvolvimento, geração de renda e emprego para a nossa gente, porque um lugar bom para visitar também precisa ser um lugar bom para morar”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, celebrou a parceria com a gestão estadual. “O Governo de Pernambuco vem apoiando a realização de grandes e bons eventos em nosso município, dentre eles, o São João, que se torna cada vez maior com o Governo chegando junto e nos incentivando”, agradeceu.

O São João de Gravatá conta com um esquema especial de segurança coordenado pela Secretaria Estadual de Defesa Social, com integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Operação Lei Seca, além do uso de tecnologias como reconhecimento facial, drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e monitoramento do Grupamento Tático Aéreo (GTA). A operação também conta com delegacia móvel, reforço do policiamento ostensivo e atuação da Corregedoria da SDS para garantir mais segurança e tranquilidade durante os festejos.

Acompanharam a governadora o senador Fernando Dueire; o deputado federal André Ferreira; o deputado estadual João de Nadegi; e os prefeitos Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Silvestre (Passira) e Araújo (Amaraji); além dos secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Ana Paula Jardim (interina da Cultura), e do presidente da Empetur, Eduardo Loyo.