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Foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão expedido ela Justiça Eleitoral.

Na tarde desta segunda-feira (13), a Polícia Federal cumpriu, em Campina Grande, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral, em investigação que apura desvio e apropriação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um candidato a deputado estadual na Paraíba.

Foram apreendidos documentos, anotações e o aparelho celular do alvo da busca.

Na última terça-feira (7), em uma outra investigação também no município de Campina Grande, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talir, que mira a prática de compra de votos, lavagem de dinheiro e outros ilícitos eleitorais.

Em tempos de pandemia, com as recomendações de distanciamento social para prevenção a Covid-19, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem ampliado os atendimentos médicos especializados via consultas e exames que se utilizam das tecnologias da telemedicina. 

Nesta semana o Prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado do Secretário de Saúde, Artur Amorim, visitaram o Centro Municipal de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, para acompanhar os procedimentos. 

Na unidade, coordenada pela enfermeira Viviane Zuza, o atendimento de telemedicina também foi ampliado para a especialidade de dermatologia, onde os pacientes podem ser atendidos através de modernas tecnologias, com exames e consultas com especialistas por videoconferência. 

Durante as consultas, há também a parte presencial, com a enfermeira Keila Melo, coordenadora de teleassistência do núcleo de tele-saúde do hospital das clínicas da UFPE e mestre em telemedicina. 

Os exames feitos no paciente são encaminhados digitalmente para um especialista, que através de videoconferência faz observações, orientações e prescrições medicamentosas. O paciente já sai com o agendamento do retorno para acompanhamento clínico. 

 “Estamos hoje realizando a Teledermatologia através de uma ferramenta de comunicação, incluindo o computador, a internet, e instrumentais tecnológicos para exames. Hoje temos uma fila de espera na dermatologia muito grande. E através dessa parceria com a UFPE estamos conseguindo atender essa demanda,” destacou Artur Amorim. 

Na quinta-feira (11) foram atendidos 40 pacientes. Outros quarenta serão atendidos no próximo dia 25. Todos no Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. 

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou a importância de buscarmos, em tempos de pandemia, novas formas de atuação, nas diversas áreas das políticas públicas. 

“Essa é uma solução eficaz, econômica, que traz resolutividade no diagnóstico dos pacientes e que ajuda na prevenção, pois evita aglomerações. Vamos ampliar esse serviço para outras áreas, como nutrição e psicologia, e levando também esse atendimento para a nossa zona rural,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Decreto foi publicado no Diário Oficial do município. Prefeitura diz que motivo é reestruturação da administração municipal.

G1-PB

A prefeita do Conde, Karla Pimentel (PROS), cidade da Região Metropolitana de João Pessoa, exonerou todos os servidores comissionados do município, na terça-feira (1º). 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Conde e segundo informou a secretaria de comunicação do município em nota divulgada nesta quarta-feira (2), a mudança é para implementar “medidas administrativas fundamentais e essenciais para o bom e fiel cumprimento das atividades institucionais”.

De acordo com o decreto, a exoneração atinge os servidores da administração direta e indireta, exceto as pessoas que estão em licença maternidade, com benefícios do auxílio-doença, previdenciário ou por acidente.

A nota da secretaria de comunicação diz que as exonerações e nomeações são para readequar a nova estrutura administrativa da gestão municipal, em que algumas pessoas já foram nomeadas na mesma edição do Diário Oficial.

“Com essa mudança, baseada na Lei Nº 1148/22, haverá uma modernização nos cargos, além da criação de novos serviços que não existiam em alguns setores e que vem para facilitar a dinâmica geral do trabalho na prefeitura”, destacou a nota.

Ainda conforme a prefeitura, as mudanças não puderam ser aplicadas no período em que a prefeitura previa por causa da Lei Complementar Nº 173/2020, que impediu a criação de cargos em todas as esferas do poder público brasileiro. Com o fim do vigor da lei, a criação da nova estrutura e aprovação da Câmara Municipal, a prefeitura vai iniciar o processo de reestruturação.

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

A Secretaria de Educação de Sertânia vai ganhar um prédio próprio. Na última semana, o prefeito Ângelo Ferreira assinou a ordem de serviço para a construção da sede da pasta, que hoje funciona num espaço alugado. 

O investimento é de R$ 1.528.254,38 e o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias. A empresa responsável pela obra é a Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.

O local definitivo será na Avenida Agamenon Magalhães, centro, no espaço que era usado para a residência de promotores e juízes em Sertânia.  O terreno foi doado à Prefeitura pelo Governo do Estado. O Projeto de Lei 469/2019, que concedeu a cessão dos imóveis foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na sede própria haverá uma sala para cada gerência da secretaria: salas de reuniões; depósito para merenda, inclusive, um espaço específico para alimentos molhados, como carnes e outro para alimentos secos; e depósitos para material escolar, material de limpeza e mobília escolar. Além de auditório, sala de atendimento para o público e garagens.

De acordo com a Secretária de Educação, Simoni Laet, o projeto do prédio foi pensado para atender as necessidades da equipe e de todos àqueles que precisam dos serviços da Secretaria, como professores, coordenadores e gestores escolares, além dos alunos, pais e responsáveis.

“É um sonho antigo a construção da sede própria da Secretaria de Educação. Mais que isso, uma necessidade, pois é neste espaço que discutimos os caminhos que vamos percorrer para a melhoria da rede pública de ensino. Então, um local amplo, moderno e confortável nos ajudará muito neste trabalho”, disse Simoni.

Participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, o Prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais; Marco Aurélio; e os representantes da empresa Innovate Construtora e Incorporadora LTDA.