Fernando Bezerra e Danilo Cabral visitam hoje o Pajeú

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

Estoque de 4,3 mil ampolas de etanol em hospitais universitários, solicitação de 1,1 mil tratamento de fomepizol via OPAS e instalação da Sala de Situação integram conjunto de medidas preventiva

Nesta quinta-feira (2), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um conjunto de ações estratégicas para enfrentar os casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. As medidas foram apresentadas durante reunião da Sala de Situação, criada para monitorar e coordenar a resposta nacional. Na ocasião, o ministro também ressaltou iniciativas já em andamento, como a própria instalação da sala, que reúne órgãos federais, estaduais e municipais.

“Quero reafirmar aqui o total alinhamento e sintonia do trabalho do Sistema Único de Saúde com os estados e municípios, da Anvisa com as vigilâncias estaduais, e o pleno funcionamento desse fluxo de informações”, afirmou Padilha.

Entre as novas medidas, o Ministério da Saúde estruturou, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um estoque estratégico em hospitais universitários federais e serviços do SUS com 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico. Além disso, está em andamento a compra emergencial de mais 5 mil tratamentos (150 mil ampolas), garantindo a reposição e distribuição do produto conforme a necessidade de estados e municípios.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também publicou chamada pública para identificar fornecedores internacionais do fomepizol, medicamento específico para intoxicação por metanol, atualmente não disponível no Brasil, em resposta a ofício do Ministério da Saúde que solicitou urgência na medida. “Com essa ação, estamos mobilizando as 10 maiores agências reguladoras do mundo para que indiquem, em seus países, quais são os produtores do fomepizol”, afirmou o ministro.

Complementarmente, o Ministério oficializou pedido à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol e manifestou intenção de adquirir outras 1.000 unidades do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da OPAS, ampliando o estoque nacional.

“Os pedidos e compras de antídotos que estamos fazendo são por precaução. Nos últimos anos, não ultrapassamos 20 casos por ano, mas temos observado um registro maior no estado de São Paulo. Essas são medidas preventivas do Ministério da Saúde”, reforçou Padilha.

Casos notificados e recomendações

Até o momento, o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) recebeu notificações de 59 casos de intoxicação por metanol, sendo 53 em São Paulo (11 confirmados e 42 em investigação), cinco em investigação em Pernambuco e um no Distrito Federal. Há ainda um óbito confirmado e sete em investigação.

O ministro da Saúde recomenda que a população evite destilados de origem desconhecida, especialmente líquidos incolores, cuja procedência não possa ser confirmada.

“Reforçamos três recomendações fundamentais ao consumir bebidas alcoólicas: se beber, não dirija; mantenha-se alimentado e hidratado antes e durante o consumo; e, principalmente, certifique-se da origem da bebida. É essencial saber de onde ela vem. Se estiver em um bar, não aceite bebidas de desconhecidos e tente verificar a procedência. Isso é ainda mais importante neste momento”, afirmou Padilha.

Sala de Situação

A Sala de Situação, instalada pelo Ministério da Saúde, vai se reunir às segundas, quartas e sextas, das 10h às 11h, para analisar sistematicamente os casos e coordenar medidas de resposta. A equipe inclui representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, conselhos de saúde (CNS, CONASS, CONASEMS), Anvisa e secretarias estaduais de Saúde de São Paulo e Pernambuco.

A Sala de Situação é de caráter extraordinário e vai permanecer ativa enquanto persistirem o risco sanitário e a necessidade de monitoramento e resposta nacional à intoxicação por metanol após o consumo de bebida alcoólica. 

Capacidade diagnóstica e produção de antídotos

Para reforçar a capacidade de diagnóstico, a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA) mobilizou três unidades aptas a realizar análises imediatas: Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), Laboratório Municipal de São Paulo e Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). 

A Anvisa identificou 604 farmácias de manipulação aptas a produzir etanol farmacêutico, que serão preparadas para atender eventuais demandas, garantindo cobertura local em todas as capitais.

Notificação imediata e canais de esclarecimento

Profissionais de saúde devem registrar casos suspeitos de intoxicação por metanol assim que identificados, sem necessidade de confirmação laboratorial prévia. A medida já ampliou o número de notificações em São Paulo e permitiu a identificação de ocorrências em Pernambuco e no Distrito Federal.  

“É fundamental que todos os profissionais de saúde consultem o Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, material publicado há bastante tempo e constantemente atualizado, além da nota específica sobre intoxicação exógena por metanol, disponível no site da pasta”, reforçou o ministro da Saúde.

O número 0800 642 9782 da Anvisa, disponível de segunda a sexta, das 7h30 às 19h30 (exceto feriados), atende dúvidas de cidadãos, profissionais e comerciantes sobre intoxicações e procedimentos.

Tratamento e sobre o CIATox

O antídoto específico para casos confirmados de intoxicação é o etanol farmacêutico, administrado de forma controlada, intravenosa ou oral, conforme necessidade clínica. O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) ou as secretarias de saúde solicitam a manipulação do produto quando necessário.

O Brasil conta com 32 CIATox, centros de referência em toxicologia para orientação, diagnóstico e manejo de intoxicações, além de apoio à toxicovigilância e à ingestão de risco químico.

Até a conclusão da segunda etapa, prevista para 2021, serão investidos cerca de R$ 660 milhões

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (02/10), mais um empreendimento no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho. A primeira etapa da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos contará com um centro de distribuição e uma área dedicada à embalagem de produtos sólidos. Até a conclusão da segunda etapa, prevista para 2021, cerca de R$ 660 milhões ainda serão investidos. A expectativa é de que o novo complexo gere mais de três mil postos de trabalho diretos e indiretos até o final de 2022.

“Essa inauguração é fruto de muita negociação e da capacidade do Governo de mostrar os potenciais para se investir em Pernambuco. A fábrica de medicamentos do grupo Aché é, acima de tudo, uma fábrica conectada com as boas práticas, com profissionalismo, boa gestão e inovação. São empreendimentos desse tipo que interessam para o Estado. Não tenho dúvida de que a capacidade de gestão dessa empresa vai garantir empregos de qualidade, que olhem a indústria do futuro”, afirmou Paulo Câmara.

Instalado em um terreno de 250 mil metros quadrados, o laboratório do Aché vai fabricar, em Pernambuco, apenas produtos sólidos. Inicialmente, esses produtos serão trazidos de Guarulhos (SP) e aqui serão embalados e distribuídos para as regiões Norte e Nordeste. Quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica terá capacidade para produzir 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

“É uma satisfação enorme dizer que, nesse processo de contratação, já temos 160 pessoas contratadas diretamente. É muito bom poder contar com a mão de obra tão qualificada como essa que encontramos em Pernambuco”, disse a presidente da empresa, Vânia Machado. Através de medidas ativas de diálogo com o empresariado, o Governo de Pernambuco já formalizou, de janeiro até setembro deste ano, o montante de R$ 13,4 bilhões em mais de 80 aportes privados, para implantação ou ampliação de empresas, contemplando setores estratégicos como o automotivo, alimentos, energia, confecção e farmacoquímico.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, destacou a inauguração da nova fábrica como um marco para o polo farmacoquímico do Estado. “Hoje é um capítulo tão importante quanto foi Suape. É a inauguração de um novo segmento, o farmacêutico, e do porte do que a Aché está trazendo aqui para Pernambuco. Isso mostra o profissionalismo do Estado, que está buscando novos mercados, mostrando as potencialidades que Pernambuco tem para ser um hub para todo o Nordeste. Tenho certeza que a Aché vai ter muito sucesso aqui com a qualidade da mão de obra que a gente pode oferecer e com todo esse mercado que temos para eles explorarem”, comemorou.

Nesta segunda-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O evento, que ocorre no Hotel Canarius de Gravatá, reúne prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais e tem como tema central “Gestão que Transforma.”

O seminário, com início às 9h, visa proporcionar aos novos gestores um espaço de troca de experiências e conhecimento sobre práticas administrativas eficientes.

O acolhimento aos animais em situação de rua em Petrolina ganhará um novo capítulo após a conclusão das obras do canil/gatil municipal. Com mais de 55% do cronograma de obra concluído e com previsão de entrega ainda neste primeiro semestre, o equipamento público vai ter capacidade para acolher aproximadamente 80 animais, entre cães e gatos.

A iniciativa integra o projeto da primeira Clínica Veterinária Municipal construída em parceria com o Governo Federal, com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.

Com uma área construída de 272,84m², o canil/gatil contará com 16 gaiolas com estrutura em alvenaria, onde os animais serão divididos por sexo e porte (pequeno, médio ou grande), além de áreas específicas para maternidade e adoção. O espaço também contará com ambientes de circulação, depósito de rações, depósito de material de limpeza, recepção, sanitários e áreas de sol.

A Clínica Veterinária e o canil/gatil estão sendo construídos no bairro Cosme e Damião, próximo ao antigo pátio de eventos. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).