Fernando Bezerra e Danilo Cabral visitam hoje o Pajeú

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento

A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, de 80%, valor até agora considerado, para 50%.  Mesmo assim sobraram questionamentos para Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, responsável por dar esclarecimentos a vereadores e à Câmara, que esteve lotada.

A audiência na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara discutiu até 23h o projeto de lei nº 02/2017, que mantem a partir de 2022 a concessão para COMPESA explorar o serviço de água e esgoto na cidade. A empresa já detém até lá uma concessão em vigência, assinada à época pelo então prefeito João Alves Filho .

Houve a defesa por parte de Azevedo e Elias Silva, Presidente do Comitê Municipal do Meio Ambiente, também braço da gestão municipal. Em suma, as alegações de que o projeto garante um legado ambiental com tratará o esgoto e garantirá qualidade de vida. Também que a concessão ampliará a oferta de serviços, como distribuição em áreas rurais e outros projetos. Outra discussão apresentada é de que aumentou a chamada faixa de isenção, hoje em 17%, de pessoas que não pagarão pela tarifa.

Ainda assim, a pressão de lideranças comunitárias foi grande contra o tributo. Nomes como Gerson Carvalho, Fernando Morais, Jurandir Pires e Lúcia Santos, cada um a seu modo, em linhas gerais defenderam a importância do saneamento, mas questionaram o valor da tarifa, creditada à política da ARPE, Agência Reguladora de Pernambuco m que estipula o percentual entre 40% e 100%;. O assunto chamou a atenção: só via Facebook a transmissão da Audiência alcançou quase 80 mil visualizações.

O Presidente da Câmara Igor Mariano informou que devolverá o projeto ao Executivo. “Primeiro vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento, peça importante para que a partir daí se rediscuta a concessão da Prefeitura à COMPESA”. Ele, os vereadores Wellington JK e Daniel Valadares, que estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú, reforçaram a  importância da ampla discussão e afirmaram acreditar em uma redução ainda maior da tarifa. O debate ainda teve as participações de Elias Silva e Washington Jordão, da COMPESA.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (5), analiso a movimentação do Diretório Municipal do PT em Arcoverde, que decidiu acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a ampliação do expediente do comércio local até às 20h, entre 15 e 23 de dezembro — medida anunciada pela ACA e pela CDL.

Segundo o PT, a decisão pode resultar em aumento de jornada sem novas contratações, sem pagamento adequado de horas extras e com uso abusivo de banco de horas, o que violaria a Consolidação das Leis do Trabalho. Nill Júnior detalhou o que diz a legislação: a CLT permite no máximo duas horas extras por dia, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados — e a jornada total não pode ultrapassar 10 horas diárias.

Ampliar o expediente até as 20h implicaria, na prática, três horas extras, ultrapassando o limite legal.

Destaco que, na rotina do comércio no fim do ano, é comum que trabalhadores sofram com ritmos intensos, intervalos reduzidos e falta de controle adequado de ponto — cenário que reforça a necessidade de fiscalização.

A provocação feita pelo PT pode avançar no Ministério Público, já que, pela leitura da CLT, o modelo proposto pela ACA e pela CDL extrapola o permitido. E observou ainda que a categoria dos comerciários não teria sido consultada, apenas informada da mudança.

O comentário reforça o alerta: mesmo sendo um período curto, a medida pode gerar consequências legais para as entidades que propuseram a ampliação de horário. Ouça:

 

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Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos nesta quinta-feira (19), em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa (PT), que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país.

Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do País, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta.

“O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira”, afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira (16).

“Eu vou defender que haja um posicionamento dos governadores a favor das eleições diretas, e que o povo possa escolher um governante que passe a ter a legitimidade das urnas para encaminhar mudanças constitucionais, legais que o país precisa para sair da crise”, completou o governador baiano.

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19).

Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Ainda segundo a nota, para as pessoas que fizeram o pagamento da taxa, mas ainda não compareceram ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

A PF também informa que os passaportes de emergência seguem sendo emitidos normalmente

“O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente”.

Ainda de acordo com a nota: os demais serviços prestados pela PF não serão afetados.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, pontua.

Lenildo Morais (PT) tomou posse como prefeito de Patos, cidade do Sertão da Paraíba, na tarde desta sexta-feira (9), após o afastamento de Francisca Motta (PMDB). As primeiras medidas anunciadas por ele foram exonerar todos os secretários municipais e instaurar uma sindicância para apurar irregularidades na gestão anterior.

Francista Motta foi afastada cautelarmente do cargo após a deflagração da operação “Veiculação”, realizada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (9). São investigadas irregularidades em licitações e contratos públicos realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas.

As fraudes investigadas envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos. Lenildo Morais era o vice-prefeito de Patos, mas tinha rompido politamente com a prefeita há alguns meses. Ele ainda é candidato à Prefeitura nas eleições 2016.

“Com o afastamento da prefeita e nossa consequente posse por decisão da Justiça Federal, conclamamos todos os patoenses de todas as correntes políticas da oposição e mais os movimentos sociais para um grande desafio de reconstruir a cidade em novas bases éticas e administrativas”, disse o novo prefeito em nota.