Bolsonaristas abrem fogo contra agentes da PRF em Novo Progresso-PA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decide nesta sexta-feira (4) sobre novos pedidos de aval à importação e distribuição excepcional das vacinas contra Covid Covaxin, fabricada pela empresa indiana Bharat Biotech, e Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

Essa será a segunda vez que a agência se reúne para analisar a situação das duas vacinas e um possível aval para oferta dessas doses.

Em março, a Anvisa negou um pedido de importação da Covaxin feito pelo Ministério da Saúde. Entre os motivos, estava a falta de dados mínimos exigidos para análise e de certificado de boas práticas de fabricação.

Parecer negativo também foi dado no fim de abril a pedidos feitos por dez estados para importar a Sputnik V. Na ocasião, porém, além da falta de dados, a agência apontou falhas técnicas em estudos e na produção da vacina que podem trazer riscos à segurança e qualidade do imunizante.

Agora, um novo parecer, o segundo para ambas, deve ser feito na mesma reunião. O encontro está marcado para as 14h e deve se concentrar em novos pedidos de autorização feitos pelo ministério e diferentes estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida.

O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, ele teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país. (G1)

Os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) registrados em Pernambuco durante o mês de agosto de 2018 ficaram no menor patamar desde abril de 2015. Ao todo, foram 7.222 ocorrências de CVPs notificadas em todo o Estado no mês passado, o que representa uma redução de 32,96% em relação ao mesmo período de 2017 (10.773).

Com isso, Pernambuco já acumula 12 meses consecutivos de queda nas modalidades criminosas voltadas para a subtração de bens e valores, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. O declínio nas investidas a coletivos, bancos, roubos de celulares, veículos e cargas puxaram as estatísticas para baixo.

Essa redução geral dos CVPs foi registrada em todas as regiões do Estado. No Agreste, por exemplo, foram 1.090 ocorrências notificadas em agosto deste ano, contra 2.066 no ano passado, ou seja, uma queda de 47,24%. Já no Sertão, foram 349 ocorrências em 2018, contra 556 no ano anterior, o que representa um decréscimo de 37,23%.

Na Região Metropolitana (exceto a Capital), a redução foi de 28,30%, caindo de 3.138, em 2017, para 2.250, no mês passado. Por fim, na Zona da Mata, foram contabilizados 947 crimes contra o patrimônio no último mês, contra 1.206 em 2017 – um decréscimo de 21,48% nesse tipo de ocorrência.

O Agreste, entre as regiões, foi responsável pelo maior declínio dos crimes contra o patrimônio em todo o ano de 2018. Um destaque foi Caruaru. Em agosto deste ano, a diminuição de roubos na cidade chegou a 61,3%, no comparativo com o mesmo mês de 2017. As ocorrências caíram de 857 de para 332.

Para aumentar a economia e a sustentabilidade, o Governo de Pernambuco ampliou a quantidade de prédios públicos que consomem energia adquirida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), composto por uma matriz energética sustentável. 

Em junho do ano passado, a iniciativa contemplava 14 unidades consumidoras de alta tensão no Estado. Esse número mais que triplicou e agora 51 são beneficiadas com essa ação, resultante do processo coordenado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), com apoio da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Com essa melhoria, o Poder Executivo Estadual escolhe o fornecedor e negocia o melhor preço em vez de adquirir energia a um custo fixo no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). No período de junho de 2023 a fevereiro de 2024, que corresponde ao consumo energético de 49 unidades consumidoras, o Governo de Pernambuco gerou uma economia superior a R$ 7 milhões.

O secretário Executivo de Administração e Patrimônio da SAD, Anselmo Carvalho, enfatizou a importância desse resultado. “Essa economia representa uma nova conquista para o Estado e a sociedade. Estamos empenhados em continuar a buscar iniciativas que tragam mais eficiência para a gestão pública”, comemorou.

Ao todo, a migração para o ACL abrange 17 municípios distribuídos do Litoral do Sertão (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Itamaracá, Igarassu, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Tacaimbó, Itaquitinga, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina). Importantes unidades consumidoras de alta tensão são contempladas com essa iniciativa, incluindo 23 hospitais, a exemplo do Hospital da Restauração, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Barão de Lucena, Hospital Regional do Agreste e Hospital Miguel Arraes.

Usina fotovoltaica – A migração para o ACL não é a única ação sustentável em andamento. Uma usina de energia solar de grande porte (68 megawatts-pico) está em construção, no município de Salgueiro, para que abasteça a Administração Estadual por 28 anos. Ao final desse prazo, ela será incorporada ao patrimônio público.

Previsto para entrar em operação em dezembro de 2025, o empreendimento possui painéis bifaciais, tecnologia que aproveita a luz de maneira direta e indireta (refletida pelo solo ou por outros objetos). Além disso, a usina dispõe de sistema inteligente de rastreamento da incidência solar, movimentando-se automaticamente em direção ao sol para possibilitar o máximo de exposição à luminosidade ao longo do dia. Até o momento, mais de 33,7 mil placas foram instaladas.

A gerente de Eficiência Energética da SAD, Lidiane Nascimento, destacou a relevância dessas iniciativas. “Migrar prédios públicos para o ACL e, simultaneamente, construir uma usina fotovoltaica vão além de proporcionar economia para o erário: significam fornecer acesso sustentável, confiável, moderno e inovador à energia elétrica para Pernambuco”, ressaltou.

A usina fotovoltaica e a compra de eletricidade no ACL são decorrentes da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo de Pernambuco e a empresa Enerfín do Brasil, vencedora da concorrência internacional, que foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), com a participação das Secretarias de Administração; de Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A construção da ferrovia foi demanda do ex-governador ao presidente Lula na campanha presidencial de 2002

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, defendeu que a Transnordestina seja chamada de Ferrovia Governador Miguel Arraes. A sugestão foi dada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, nesta quarta-feira (8), que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste, incluindo a conclusão do trecho pernambucano da obra. 

“O presidente Lula lembrou que a ferrovia foi uma demanda de Arraes (falecido em 2005), apresentada na campanha presidencial de 2002. O ex-governador foi um importante ator na luta pela redução das desigualdades regionais, acreditando que o Nordeste pode ser o motor condutor do desenvolvimento do Brasil. Nada mais justo do que homenageá-lo quando a obra sair do papel”, destacou Danilo Cabral. Miguel Arraes é cearense, nascido no município de Araripe, e governou Pernambuco por três mandatos (1963- 1964; 1987-1990 e 1995-1998). 

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste. “Nós vamos retomar a Transnordestina, é uma estrada [de ferro] que além da importância do ponto de vista econômico, tem para mim um valor muito simbólico. Foi na campanha de 2003, saindo do Crato no Ceará, indo para Recife, um pedido do dr. Arraes (ex-governador de Pernambuco), não esqueça de fazer a Transnordestina”, frisou. 

A Sudene é a principal financiadora da ferrovia, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Em outubro, a Diretoria Colegiada da Autarquia liberou parcela de R$ 811 milhões do financiamento para a empresa Transnordestina Logística (TLSA), concessionária do empreendimento – do trecho que liga Eliseu Martins, no Piauí ao Complexo de Pecém, no Ceará. No total, o FDNE já aportou R$ 3,8 bilhões na ferrovia. 

“Conseguimos, a partir de um esforço dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil, dos Transportes e Infraestrutura, da ANTT e do Banco do Nordeste, do BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU), destravar o andamento da ferrovia. Agora, aguardamos a avaliação da viabilidade econômico-financeira do trecho Eliseu Martins (PI) até o Complexo de Pecém (CE) pelo BNB, agente operador do FDNE, bem com a constituição do novo funding pelo MIDR, para dar andamento ao projeto”, explica Danilo Cabral. 

A Transnordestina é a principal obra do Novo PAC para o Nordeste e fundamental para o desenvolvimento da Região. Estima-se que gerará um crescimento estimado de R$ 7 bilhões no PIB nordestino, gerando emprego, renda e oportunidades, além de competitividade para os estados do Nordeste, especialmente Ceará, Piauí e Pernambuco. “Vale destacar que o governo federal assumiu o compromisso de também concluir o trecho da ferrovia que vai até o Complexo de Suape, em Pernambuco. Temos dialogado com o ministro Renan Filho (Transportes) e, já no próximo ano, será dado início aos novos projetos executivos do trecho de Salgueiro a Ipojuca”, disse Danilo Cabral.