Blogueiro que encomendou pesquisa diz que alta aprovação faz Patriota eleger “até um poste”

Presidente Lula encaminhou medida para análise do Congresso Nacional e informou que planeja nova visita ao estado para anunciar iniciativa voltada às pessoas físicas

Dando continuidade às ações para auxiliar a população gaúcha, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 13 de maio, a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas estão dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós não vamos descansar enquanto o Rio Grande do Sul não estiver 100% de pé, vendendo e emprestando orgulho do povo gaúcho para o Brasil inteiro”, destacou Lula durante o anúncio das medidas, em reunião virtual com o governador do estado, Eduardo Leite, e representantes dos Três Poderes.

Ainda nesta segunda, o presidente fará reunião ministerial extraordinária para discutir formas de ajudar mais o Rio Grande do Sul a lidar com os problemas decorrentes das fortes chuvas que atingiram o estado, como a questão da população que se encontra fora de suas residências, em abrigos.

O presidente também informou que planeja anunciar medidas para pessoas físicas e visitar o estado novamente na quarta-feira (15). “Vamos nos preparar, porque eu quero anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas, para que as pessoas que perderam suas coisas, que precisam comprar algo, recebam um recurso da União para que possam começar a repor parte daquilo que perderam”, afirmou.

ARTICULAÇÃO — Ao apresentar as medidas relacionadas à dívida do Rio Grande do Sul com a União, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as ações foram discutidas com o governador do estado e sua equipe desde a última quinta-feira (9) e que elas fazem parte de um rol de muitas que ainda serão anunciadas em benefício da população gaúcha.

“É um processo, não se esgota numa medida tudo o que terá que ser feito pelo Rio Grande do Sul, para recuperar a sua capacidade de crescimento, de desenvolvimento, de maneira que serão várias etapas até nós atingirmos uma situação em que todos os instrumentos estejam disponíveis para que nós, de mãos dadas, possamos fazer o melhor para o povo gaúcho”, declarou o ministro.

Já o governador Eduardo Leite agradeceu a atenção que vem recebendo do presidente e dos ministros, que ouvem as demandas dos gaúchos e implementam ações para auxiliar o Rio Grande do Sul a enfrentar as consequências das enchentes.

“Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa decisão. Nós fizemos essa demanda por justiça. Reconheço que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. Tenho certeza que, passo a passo, nesse esforço conjunto com o Governo Federal, nós vamos saber endereçar as ações necessárias para essa reconstrução”, afirmou o governador.

MEDIDAS ANTERIORES — Além das medidas anunciadas nesta segunda, o Governo Federal já havia apresentado outras duas iniciativas para auxiliar financeiramente a recuperação do Rio Grande do Sul. No sábado (11), publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes. Na última quinta-feira (9), anunciou pacote de mais de R$ 50 bilhões, entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o estado.

O ministro Fernando Haddad esclareceu que, dos R$ 12 bilhões referentes à abertura de crédito extraordinário, R$ 7 bilhões são para subsídio ao crédito. “Ou seja, para que nós possamos oferecer ao povo do Rio Grande do Sul, sejam agricultores familiares ou pequenos empresários, linhas de crédito abaixo dos juros de mercado, porque o juro de mercado é muito elevado e não haveria possibilidade de reconstrução sem o subsídio. São R$ 7 bilhões de subsídio, o que vai implicar em linhas de crédito que podem atingir de R$ 35 a R$ 50 bilhões na ponta”, ressaltou.

OPERAÇÕES — O Governo Federal coordena uma articulação que envolve 17 ministérios e mais de 26 mil pessoas para enfrentar a crise que afeta mais de 2 milhões de pessoas em 447 municípios do Rio Grande do Sul em função de chuvas que devastaram parte do estado. Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e na estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.

Desde o início das operações de socorro à população atingida pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, já foram realizadas mais de mil horas de voo. A informação foi divulgada durante a 9ª reunião da Sala de Situação nesta segunda-feira (13). O trabalho das equipes federais no estado segue sob a coordenação do comando Militar do Sul. Segundo a totalização deste domingo, as ações realizadas pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultaram no resgate de 66 mil pessoas e de oito mil animais domésticos.

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinam, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha.

Pela manhã, o deputado Rogério Leão estará presente na solenidade de troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros e entrega de nova viatura de combate a incêndio, em Serra Talhada.

Sobre a recuperação da Barragem de Serrinha, uma demanda do povo de Serra Talhada que foi atendida pelo Deputado Federal, Sebastião Oliveira, onde será investido mais de R$ 1,4 milhão em melhorias no reservatório.

O comandante do 3º Grupamento de Bombeiros de Serra Talhada, tenente-coronel André Pereira da Silva, deixará o cargo. Quem assumirá será o tenente-coronel Cristiano Correia.

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

A Coordenadoria da Mulher em conjunto com o Escritório de Defesa da Mulher – EDM, da UPE Campus Arcoverde, coordenado pela Prof.ª Denise Luz e pelo Prof. Felipo Bona, participam do Mutirão de Audiências Maria da Penha, no Fórum Clóvis Pacheco. As atividades do mutirão tiveram início na última segunda-feira (19) e se encerram nesta quinta-feira, 22 de agosto.

A integração visa fazer a busca ativa das mulheres que vivenciaram situação de violência, e não tiveram apoio da Coordenadoria da Mulher, e que ainda não contavam com o suporte jurídico ofertado pelo EDM. “É preciso que as mulheres saibam que tem um local e uma equipe para apoiá-la, não apenas na ação Penal, mas no acolhimento e acompanhamento psicológico. É preciso fortalecer cada mulher que viveu violência. Elas não estão sozinhas!”, ressalta a Coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério.

Acadêmicos que fazem parte do Escritório da Mulher – UPE, acolhem, dão orientações e acompanham as mulheres nas audiências, possibilitando uma sensação de proteção para elas. A Assessoria Jurídica oferecida acontecerá de forma continuada e descentralizada, até o final dos processos. A parceria acontece desde 20 de agosto do ano de 2016, quando o projeto teve início de forma pioneira no Estado de Pernambuco.

Para mais informações ou denúncias, ligue: (87) 99199-1028 (WhatsApp) ou 0800-281-8187 – Ouvidoria da Mulher Pernambucana.