Blogueira disputará mandato em Petrolina

Vereadores vinham negando, mas circula conversa de um deles em que confirma aumento para R$ 7.535,00. Não se sabe se prefeito Patriota já sancionou aumento.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou em uma sessão sem nenhuma comunicação à sociedade, e sem uma linha de prestação de contas sobre o tema, o aumento para os parlamentares que assumirão a partir de janeiro de 2017.

O Blog teve acesso a um diálogo entre um parlamentar e um cidadão que questiona se houve ou não aumento na casa. Esta semana, aumentaram os rumores da aprovação, mas a Câmara oficialmente, sempre que procurada, se pronunciava afirmando que “o aumento só seria discutido m 2017”, o que soava estranho, pois pela legislação, uma legislatura só pode votar aumento de subsídio para a legislatura seguinte.

“No próximo mandato, os vereadores receberão R$ 7.535,00, que corresponde à correção da inflação nos últimos quatro anos”, justificou o parlamentar em conversa da qual o blog tem conhecimento e comprovação. A informação é de que o salário do prefeito foi fixado em R$ 15 mil mensais.

Posteriormente, o vereador Renon de Ninô se manifestou em rede social. “O subsídio do vereador e de R$ 6.012,00. Quando é descontado o imposto de renda e INSS fica em R$ 4.640,00. O vereador é para receber 30% do Deputado Estadual e essa correção é feita de quatro em quatro anos. O projeto não foi fixado em R$ 7.500,00. Foi fixado até os R$ 7.500,00. Agora fica com os vereadores da próxima legislatura porque em 2013 ficamos com R$ 5 mil e não o que a lei mandava que era R$ 6.012,00”, disse, confirmando a votação.

Aprovar o aumento dos salários para a legislatura seguinte não é ilegal. Mas a forma, sem ouvir a sociedade e, principalmente o silêncio de todos, como que em um pacto anti vazamento, surpreendeu os que passaram a tomar conhecimento. A questão foi denunciada ao vivo, no programa Sábado Livre, da Rádio Pajeú.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que participava do programa,parceria com o MP por conta da campanha Eleições Limpas, condenou o episódio e prometeu apuração. “Um dos princípios que regem a administração pública e o legislativo é o da publicidade. Isso tem que ser respeitado. Temos que saber se já houve sanção. Importante dizer que da mesma forma que existe uma forma de aumentar, há formas de reduzir”.

A Câmara tem treze vereadores : Frankilin Nazário, Cícero Miguel, Augusto Martins, Igor Mariano, Zé Carlos, Zé Negão, Pedro Raimundo, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Antonieta Guimarães, Renaldo Lima e Renon de Ninô. Nenhum deles informou se houve, se participou e qual sua posição sobre o aumento. Também não houve informação da Prefeitura se o projeto foi sancionado ou não pelo prefeito José Patriota.

Em Serra Talhada a poucos dias, situação similar foi registrado. Vereadores aprovaram aumento para R$ 10 mil . Houve mobilização da sociedade e o caminho encontrado foi sugerir ao prefeito veto ao projeto.

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O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, discursou em defesa da democracia e do diálogo entre os poderes durante a sessão de instalação do período legislativo da Alepe, nesta quarta-feira (8), no bairro da Boa Vista. 

Acompanhado dos secretários executivos Arthur Neves e Rubens Júnior, o representante do Executivo estadual foi recebido pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, ao lado dos deputados Romero Albuquerque e Henrique Queiroz.

Durante a fala, no Auditório Sérgio Guerra, Túlio Vilaça ressaltou que o início da gestão estadual e da atividade legislativa inaugura uma mudança de perspectiva para o estado. 

“A colaboração dos poderes instituídos em nosso estado é condição necessária para que possamos avançar e estabelecer as bases do futuro de Pernambuco. Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com a sociedade, devem sempre caminhar de mãos dadas, dialogando, debatendo e construindo consensos para melhorar a vida das pessoas. Para isso, é necessário dialogar com as instituições capazes de realizar a transformação que o nosso estado necessita”, declarou.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, deu início à primeira sessão legislativa do ano destacando que o diálogo estará aberto com o Governo do Estado. “Esta reunião inicia um novo tempo para este parlamento estadual. Nos comprometemos a darmos o suporte necessário para o que poder executivo, sob o comando da governadora Raquel Lyra, faça um trabalho de excelência, capaz de transformar a vida das pessoas. Este parlamento estará a postos para contribuir com a governadora, votando os projetos que realmente atendam às demandas e anseios dos pernambucanos”, pontuou.

Os 49 deputados eleitos no pleito de outubro de 2022 foram empossados no último dia 1° de fevereiro, quando também ocorreu a eleição da mesa diretora da Alepe para exercer o mandato da 20ª legislatura ao longo do biênio 2023/2025.

Prezado Nill Júnior,

Encaminho-lhe nesse ato cópia integral da Decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca da candidatura de Anchieta Patriota nas eleições 2014, onde concorreu para deputado estadual.

Como já é sabido o Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Anchieta Patriota, fato este bastante explorado por parte da imprensa durante o período eleitoral.

No entanto o Ministério Público foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral e, insatisfeito, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo novamente derrotado (julgado em 27 de novembro, mas somente agora publicado o inteiro teor, cuja decisão segue em anexo), como já esperávamos, dado o bom direito do candidato Anchieta Patriota, haja vista ser a quarta vitória jurídica sobre o mesmo assunto.

Aproveito para enaltecer o seu trabalho e o da Rádio Pajeú, que, priorizando o que é notícia, divulgou à época a impugnação feita pelo Ministério Público, o que realmente era notícia, bem como me oportunizou espaço na Rádio Pajeú para informar da decisão do TSE favorável a Anchieta Patriota, o que também é notícia, exercendo o verdadeiro dever de informar, sem amarras políticas, tampouco direcionando/omitindo matérias conforme a conveniência política de momento.

Sendo certo que o Tribunal Superior Eleitoral divulgou apenas agora o inteiro teor da decisão, lhe encaminho na certeza da divulgação.

Abraço

PAULO ARRUDA VERAS

OAB-PE 25.378

Para ver o teor completo da decisão, clique aqui

Segundo advogados do presidente, falta de transparência no partido pode ser justificativa para levar caso à Justiça

Talita Fernandes, Gustavo Uribe e Thais Arbex/Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro diz estar decidido a deixar o PSL, mas busca uma saída jurídica para desembarcar do partido. O recado foi dado por ele a deputados e advogados em reunião na tarde desta quarta-feira (9) no Palácio do Planalto.

O anúncio de mudança de partido, contudo, não deve ser feito imediatamente. A equipe jurídica que assessora o presidente trabalha agora na construção de uma saída para evitar que os deputados aliados que queiram migrar de legenda, com Bolsonaro, percam seus mandatos por infidelidade partidária.

Na bancada do partido, alguns nomes dispostos a seguir o presidente para outra sigla são os deputados Carla Zambelli (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Hélio Negão (RJ) e Bibo Nunes (RS), e o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Além disso, os advogados estão construindo também uma forma para que os recursos do fundo partidário sejam transferidos para a futura sigla à qual o presidente e seus aliados pretendem se filiar. Leia a íntegra da reportagem aqui.

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.