Bloco Leão do Norte deu o pontapé inicial para o Carnaval 2020

Acontece nesta sexta-feira (21), em Serra Talhada, a X Conferência Municipal de Assistência Social promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”, a conferência será realizada no Salão Paroquial Padre Jesus Garcia Riaño, a partir das 08h da manhã.

A etapa é preparatória para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 17 e 18 de outubro, no Centro de Convenções, em Olinda, e para a 11ª Conferência Nacional, que acontece em Brasília, no período de 05 a 08 de dezembro de 2017, promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, data oportuna para avaliações e reflexões acerca da condição feminina, a presidente da Comissão em Defesa da Mulher e vereadora do Recife, Aline Mariano, realizou sessão especial para homenagear as mulheres com o prêmio Mulher em Destaque.

“Essa é a nossa terceira legislatura na Câmara do Recife e a terceira edição do prêmio, que vem agraciando figuras femininas que contribuíram ou contribuem por uma sociedade mais justa e igualitária, portanto, merecem essa honraria pela sua atuação”, enalteceu Aline.

O evento reuniu personalidades de áreas como cultura, esporte, literatura, sáude, educação, voluntariado, social, imprensa e comunicação, empreendedorismo, profissional liberal, institucional, inovação, entre outros segmentos importantes.

“É uma forma de reconhecimento e incentivo a autonomia de mais mulheres, por meio de seus exemplos. O prêmio busca incentivar a luta pela reafirmação da força feminina na nossa sociedade, ressaltar conquistas sociais, políticas e econômicas. Acreditamos que é possível romper o machismo e a cultura patriarcal e marcar a nossa história”, disse.

Aline observou as dificuldades que a sociedade atual ainda tem em perceber e reconhecer a equivalência das condições de equidade e isonomia entre o homem e a mulher. E lamentou a fragilidade na segurança que a mulher encontra em contextos sociais, sobretudo aqueles onde o Estado está ausente. A vereadora citou números que mostram as desigualdades de gênero.

“Na política, a sua presença é quase ínfima. O Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em relação à representação feminina na política. Nos legislativos e executivos, em pleno século XXI, elas ainda são minoria. Nunca tivemos uma representante no Senado. Na Câmara Federal, tivemos apenas quatro deputadas eleitas. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco o número é tímido. Na Câmara Municipal do Recife apenas 17 mulheres tiveram assento até os dia dias de hoje”.

E lembrou que dos 184 municípios de Pernambuco, em 44 deles não há representante feminina. “Também nunca elegemos uma prefeita da capital pernambucana e uma governadora do estado”.

Em nota ao blog, o 14° BPM e a Polícia Militar de Pernambuco informam que foi instaurado procedimento para apurar conduta dos militares no episódio envolvendo uma mulher de 29 anos, natural de Triunfo.

Os PMs foram acusados de “agressão injustificada”. Em nota anterior, a PM colocava um dos policiais como vítima. Mas agora, o tom adotado foi outro.  Leia a nota:

“Em virtude das imagens e do procedimento dos policiais militares em Triunfo, na madrugada do último sábado (04), a Polícia Militar de Pernambuco, através do comando do 14° BPM, sediado em Serra Talhada, determinou a instauração do procedimento investigatório de todos os policiais militares envolvidos na ocorrência”.

“A Polícia Militar de Pernambuco reafirma que é contra qualquer forma de violência contra a mulher”, conclui a nota.