Biometria: TRE-PE firma parceria com a Federação Pernambucana de Futebol

Uol

Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite desta quinta-feira (08), por volta das 19h.

“O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de oito horas, nem tirar direitos dos trabalhadores”, disse o ministro.

Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana: com limites de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana.

Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça, pois não têm validade legal. “Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana”, frisou Nogueira.

O Palácio do Planalto ficou “muito irritado” com as declarações dadas pelo ministro mais cedo nesta quinta, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.Para o governo, este tipo de declaração “precisa ser feita com muita cautela”, com a devidas explicações , “para evitar erros de interpretação.”

Em nota, a Prefeitura de Sertânia assegurou  que não recuou um milímetro da decisão de realizar a  a Exposertânia em agosto, como fora anunciado. Na nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura acusa a oposição de Sertânia de querer fazer politicagem com a recomendação do MPPE, que orientou evitar gastos com eventos se estiver com salários atrasados.

A  nota acusa os membros da oposição, torcem para o quanto pior melhor. Ainda faz acusação de ser “reflexo do passado de perseguições e atraso, que o povo de Sertânia encerrou no ano de 2012, dando as boas vindas para uma nova época de prosperidade e desenvolvimento”, dado tom eleitoral à nota.

Ainda na nota, a prefeitura garante que será o maior evento já realizado na cidade: “Será a melhor e maior Exposertania que a cidade irá ver”. A promessa é fazer o evento de 17 a 21 de agosto.

Por Gonzaga Patriota*

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista e constituinte que assinou a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que a Polícia Federal estava cumprindo vários mandados de busca e apreensão de celulares, tabletes e computadores, bem como, bloqueando contas em redes sociais, de Facebook, WhatsApp, Twitter e Instagram, em São Paulo, Goiás e no Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitos de injúria e difamação, contra ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

A acusação por postagens nessas redes sociais, de propaganda de processos violentos ou ilegais e alteração da ordem política e social, por determinação do ministro, Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ofensas e informações falsas a magistrados, desta Suprema Corte, envolvendo integrantes do Tribunal, sem a participação da PGR – Procuradoria Geral da Republica.

Os mandados se basearam em opiniões feitas por pessoas, sobre o STF, que se sentiu ofendido, cujas buscas ocorreram em relação ao que o Supremo, através do ministro Alexandre de Moraes, considerou serem ameaças ao tribunal e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar as reportagens e notas com essas matérias, citando Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, bem como, estipulou uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento dessa decisão e, ainda mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista, em até 72 horas.

Entendo que o papel do magistrado é apurar e julgar o indiciado pela polícia e o denunciado pelo ministério público e não em causa própria, de ofício, investigar, denunciar e condenar. Isto é um retrocesso e uma censura, sem limites, que ferem as leis e a Constituição Federal.

O papel do STF é ver a constitucionalidade das leis e, nesse caso, garantir o conteúdo de uma reportagem e, não abrir inquérito, denunciar suspeitos e mandar retirar essa reportagem do ar. Isto que está acontecendo no STF é inconcebível.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Alguns ministros do STF se julgam intocáveis e, às vezes, prejulgam e,  interferem em atribuições até do Congresso Nacional, como recentemente, impedindo a instalação de um CPI, para investigar o comportamento de membros da sua Corte.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A equipe de Vigilância Sanitária de Tuparetama esteve em ação recentemente, inspecionando mercados locais para garantir a segurança dos consumidores.

A ação foi desencadeada em conformidade com a Resolução nº 3.178, de 28 de setembro de 2023, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que determinou o recolhimento de lotes específicos da Sidra Cereser sabor maçã em todo o território nacional devido à possibilidade de existência de pequenos fragmentos de vidro no interior dos vasilhames.

A equipe de Vigilância Sanitária de Tuparetama visitou diversos estabelecimentos comerciais do município para verificar se a Sidra Cereser sabor maçã estava sendo comercializada e, em caso afirmativo, garantir que o produto fosse retirado das prateleiras imediatamente. Além disso, eles instruíram os comerciantes sobre os procedimentos a serem seguidos para o recolhimento seguro e eficiente dos produtos afetados.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Dennis Nascimento, a resolução da ANVISA afeta todas as regiões do Brasil, pois a Sidra Cereser é amplamente distribuída no país. 

“Os consumidores não só de Tuparetama, mas de todo o território nacional devem estar cientes dessa situação e verificar se possuem alguma garrafa da bebida em sua posse. Vale ressaltar que os donos de mercados não tem culpa da situação, pois o problema é da fábrica. Caso tenham adquirido o produto afetado, é altamente recomendado que façam o descarte imediato do produto”, afirmou.

G1

A Odebrecht S.A. (ODB), um dos maiores conglomerados empresariais do país, formalizou nesta segunda-feira (17) na Justiça de São Paulo um pedido de recuperação judicial. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.