Betânia e Custódia estão em debito com o Garantia Safra

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

“É a primeira vez que vou dormir em uma cama”

Nas redes sociais do blog, uma das notícias que mais teve compartilhamentos e repercussão foi a de que 50 pessoas, contando 30 crianças, estavam em condição de miséria extrema em um lixão de Floresta, no Sertão. Essas famílias, invisíveis para o olhar da sociedade e principalmente das políticas públicas, só foram descobertas pela ação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada, que reúne MP e outras tantas entidades de controle público.

Uma semana depois de uma ampla mobilização, as famílias começaram a ser realocadas para moradias dignas. Onze pessoas foram transferidas para casas alugadas pela prefeitura, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco, que ainda determina prazo para saída dos demais moradores e uma série de medidas para garantir os direitos básicos deles.

Antes, a casa da catadora Josimara Maria da Silva, 22, e seu marido John Lopes, juntamente com os filhos Isis, três anos, e Jonathan, de um ano, era  de taipa, com apenas um cômodo e sem banheiro. Não tinha luz e a água era no balde. Ela viveu por 18 anos lá. Isso mesmo, 18 anos. Agora, estão morando em uma casa, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, na Rua Manoel Vicente dos Santos, no bairro DNE.  Fabiana Viana da Silva, 18,  morava há cinco anos em condições parecidas. “É a primeira vez que vou dormir em uma cama”, contou emocionada a mãe do pequeno Caio.

Acompanhando a realidade dessas famílias, a primeira constatação é de desolação ao perceber que por tanto tempo, houve ausência total de quem deveria proteger, acolher e mudar essas realidades.  O atual prefeito, Ricardo Ferraz, órgãos de controle como o Conselho Tutelar local, Secretaria de Assistência Social, a sociedade em linhas gerais. Todos negligenciaram essas vidas. Mas não apenas eles. Lembra das críticas feitas no blog pelos vultosos recursos empregados no São João da ex-prefeita Rorró Maniçoba? Em 2015, a prefeitura anunciou as atrações da festa e confirmou Luan Santanna com cachê de R$ 300 mil. Só o dinheiro pago ao artista seria suficiente para mudar a realidade das famílias do lixão. Daí a crítica permanente do blog à política do pão e circo. à inversão de prioridades.

A fala também vai de encontro ao que disse o presidente Bolsonaro. A fome ainda existe nas periferias do Brasil e deve ser enfrentada. Em Afogados da Ingazeira, uma mãe foi alvo de uma campanha na Rádio Pajeú porque com o Bolsa Família de pouco mais de R$ 200 não conseguia sustentar os três filhos de 12, 5 anos e 7 meses. Enganava o menorzinho com chá sem perspectiva de comprar leite. “Deus ouviu a gente”, dizia emocionada a menina de 12 anos ao ver o irmãozinho alimentado dignamente fruto da solidariedade.

Ao menos ela, a solidariedade, não morreu em nós. As famílias de Floresta receberam a casa repleta de mobília, eletrodomésticos e diversos utensílios. O material foi arrecadado por meio de uma grande campanha realizada pelos integrantes da FPI, que reúne mais de 20 entidades e órgãos públicos. Uma especial mobilização foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas redes sociais, como forma de celebrar o Dia do PRF e os 91 anos do órgão. Ao todo, foram angariados R$ 60 mil que permitiram adquirir fogões, geladeiras, colchões, ventiladores, guarda-roupas, mesas, cadeiras, panelas, filtros, lençóis, toalhas, kits de higiene, cestas básicas e EPIs.

A campanha da FPI e a retirada das famílias do lixão foi o grande símbolo da campanha. Duro é saber que ainda há outras Josimaras, Fabianas, Marias e Josés vítimas da desigualdade e da negligência social. Que o caso de Floresta nos alerte a verificar cidade a cidade onde essa realidade ainda é encontrada no Estado, responsabilizando quem pisa sobre Deus e a constituição que nos garantem vida digna.

Para o promotor de Justiça e um dos coordenadores da FPI, André Felipe Menezes, o programa e a celebração do TAC garantiram a efetiva transformação de uma triste realidade em Floresta. “As famílias começaram a ser realocadas do lixão para instalações dignas. A grande mobilização, encabeçada pela PRF, assegurou que as casas sejam mobiliadas. Mas, nós queremos mais. A assinatura desse TAC pela Prefeitura de Floresta traz a expectativa não só de moradias dignas, como também da inclusão social e produtiva dos catadores, sendo absorvidos no sistema de coleta seletiva da cidade”, destacou Menezes.

Dito pelo dito

Auxiliares diretos do prefeito José Patriota estranharam o tom reproduzido na Coluna de Inaldo Sampaio, onde o gestor põe fogo no munturo, confirma que lançará Sandrinho em abril e cutuca Totonho com o “já foi três vezes”. Correram pra lá e pra cá e não tiveram nenhum desmentido do gestor. Em resumo: de fato o gestor abriu ao respeitado jornalista que já está com a peixeira na bainha para a disputa. Ficou o dito pelo dito mesmo.

Habeas Corpus

Um dia antes de ser preso preventivamente, o poeta Dudu Morais tentou a última cartada : um Habeas Corpus no TJPE. Mas após relatório da Desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, negou o pedido. Nas redes sociais muitos lamentaram que alguém com tanto talento na poesia e futuro no Direito tivesse se envolvido em episódio que põe uma trava ao menos no segundo.

“Derrama Senhor”

Adriana Cecília Lordelo Wlurdaski, promotora de Justiça de Carnaíba, será apresentada à população no dia 01 de agosto, às 19h, na Santa Missa na Igreja Matriz de Carnaíba, durante às festividades em honra à São João Maria Vianney. Ela substitui o promotor Ariano Tércio e promete dar sequência ao seu trabalho, que teve ação conjunta com Detran, recomendações e procedimentos contra gregos e troianos, de Anchieta a Gleybson, de Pezão a Tião.

Luz sobre desgoverno em Floresta

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), desmoralizou politicamente o prefeito Ricardo Ferraz. Primeiro ao expor as péssimas condições do Matadouro Municipal. Depois, no caso das famílias em condições de total miserabilidade, se nenhum apoio para mulheres, homens e principalmente crianças que retiravam o sustento do local. Tudo aos olhos da prefeitura que não fez nada para evitar. Uma lástima.

Jair Mesias em Serra?

Nas redes sociais, aumentou a especulação de que o Presidente Jair Bolsonaro inaugure a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada, já que muito do que foi feito tem dinheiro federal, do Ministério dos Transportes, alocados desde a época de Sebastião Oliveira. Pode ser até neste segundo semestre, caso aconteça, e será a primeira vinda do Presidente ao Sertão do Estado. Depois de problemas com Ruy Costa na Bahia, interessante saber como reagirão à agenda Paulo Câmara e Luciano Duque. A princípio, mais republicanos, não devem virar a cara.

PSL nega convite a Victor

Nomes do PSL serra-talhadense negam convite e tratam como “fogo de palha” a possibilidade de Victor Oliveira ser convidado para ser candidato pelo partido em 2020. O nome mais cotado do grupo é João Daniel, da Cedan Rações. Complicado é imaginar Victor candidato sem o lastro político da oposição. Fora do grupo de Sebastião Oliveira, teria dificuldades de emplacar um projeto eleitoralmente competitivo. Assim, tem que derrotar Carlos Evandro internamente.

Técnico x político

O modus operanti de Fernadha Batista explica porque o governador Paulo Câmara quis um perfil mais técnico e menos político no primeiro escalão nesse segundo governo: já visitou várias regiões, identificando in loco as necessidades de cada uma, conheceu de perto as estradas esburacadas e tem na bucha o diagnóstico de cada uma. Isso não quer dizer que está tudo bem, obrigado, mas mostra mudança de rota na abordagem.  Secretários políticos priorizam suas bases, quando levam a ação dizem que são os padrinhos e não o governador e quando vem a crítica, aí saem com um “vou levar pra Paulo resolver”.

Foi pra faca

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), foi submetido a uma Gastroplastia, também chamada de cirurgia bariátrica ou de de redução do estomago. O procedimento foi conduzido pelo médico Eduardo Pachu no Hospital Antonio Targino, em Campina Grande, e, segundo o próprio Igor, bem sucedido. Ele já está em casa, cumprindo orientações rigorosas do pós operatório e só deve voltar à Câmara em algumas semanas. Quer estar com gás para enfrentar o processo sucessório em 2020.

Frase da semana:

“Pelo gosto da minha família eu não era, mas estão me provocando tanto que agora eu sou”.

De Carlos Evandro, pré-candidato a prefeitura de Serra Talhada, perguntado por Juliana Lima sobre o fogo amigo de Victor Oliveira que diz ter certeza de que ele não será candidato por trava na justiça. ““Eu não conheço ele (Victor) como jurista”, completou.

Uma grande movimentação de policiais civis e militares chamam a atenção de quem passa em frente a Delegacia de Polícia de Serra Talhada, na manhã desta quarta-feira (5).

A reportagem do Farol de Notícias apurou que trata-se da operação batizada como Repressio Ad Vindicta, coordenada pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar. A expressão em latim significa ‘Repressão aos crimes de vingança’.

A reportagem do Farol também apurou que o trabalho de investigação feito pela Polícia Civil começou a cerca de um ano, culminando com o cumprimento de vários mandados de prisão nesta manhã.

A força-tarefa montada conseguiu desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e a Polícia Civil conseguiu concluir algumas investigações de homicídios em Serra Talhada.

O Secretário de Administração de Tabira, César Pessoa, anunciou em transmissão via Facebook novas restrições a a partir de hoje em Tabira até dia 2 junho para combater a pandemia de Covid-19.

Dentre as medidas, festas clandestinas em chácaras estarão sujeitas a multa ao proprietário e cada participante de R$ 100,00. Comércio que descumprir medidas, será multado em R$ 200,00.

Os supermercados estão proibidos de venderem bebidas alcoólicas sexta, sábado e domingo. Bares estarão fechados sexta, sábado e domingo.

O comércio em geral funciona de segunda à sexta até 17h.  Nos sábados até 12h. E nos domingos supermercados podem funcionar até meio dia.  Eventos sociais de qualquer natureza, jogos de futebol, dentre outros estão proibidos.

Dom Limacêdo Antônio da Silva chegou à cidade neste sábado (02.12)

Por André Luis

A cidade de Afogados da Ingazeira testemunhou um momento de significativa importância na tarde deste sábado (02.12), durante a chegada do novo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

A cerimônia de recepção, realizada na Avenida Rio Branco, contou com discursos de autoridades como o prefeito Sandrinho Palmeira e o Bispo Dom Egídio Bisol.

Em suas palavras calorosas, o prefeito Sandrinho Palmeira expressou profunda gratidão pelo trabalho realizado pelo Bispo Bisol na construção não apenas da fé da comunidade local, mas também no desenvolvimento do município e da região do Pajeú. Palmeira destacou o carinho e a dedicação do Bispo anterior à população, agradecendo pelo seu legado e influência positiva.

O prefeito de Afogados da Ingazeira também dirigiu palavras de boas-vindas ao novo Bispo, saudando Dom Limacêdo como um líder comprometido com a justiça social, destacando sua capacidade de inspirar através da palavra e do exemplo. 

Já Dom Egídio Bisol, em seu discurso de despedida, transmitiu ao novo Bispo a responsabilidade pastoral e os desafios da Diocese. Bisol destacou o compromisso de Dom Limacêdo com a justiça e a sua riqueza humana, expressando confiança de que o novo Bispo continuará a conduzir a comunidade no caminho da fé e dos ensinamentos de Jesus Cristo.

A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reflexão, unindo a comunidade em torno da transição episcopal. O novo Bispo assume o posto com a responsabilidade de conduzir espiritualmente a Diocese de Afogados da Ingazeira, sendo acompanhado pelo apoio e fervor da população local. A chegada de Dom Limacêdo Antônio da Silva representa não apenas uma sucessão episcopal, mas um capítulo novo e promissor na história da comunidade religiosa de Afogados da Ingazeira.

Fizeram uso da fala ainda o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em nome do TJPE, o Deputado Estadual José Patriota, em nome da ALEPE e o poeta Dedé Monteiro. Representante do Estado, José Pereira, do Gabinete, não fez uso da fala.

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História: Dom Limacêdo nasceu no dia 29 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de Dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

O 5º Bispo Diocesano da Igreja Particular do Pajeú possui mestrado em Teologia Dogmática na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, na Itália, tendo cursado o mesmo entre os anos 2001 e 2003. Também possui doutorado em Teologia Dogmática pela mesma Pontifícia Universidade. O doutorado foi cursado entre 2004 e 2007. Sua tese versou sobre a “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”. Tema bastante relevante para um bispo que agora desenvolve seu ministério episcopal nas terras sertanejas de uma cultura tão profunda e bela.

Enquanto presbítero, Dom Limacêdo exerceu seu ministério na Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como Vigário Paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi Pároco da Paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), Coordenador Diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE (Conselho Missionário Regional) da CNBB NE-II e membro do Conselho Pastoral. Em 2008, o então Pe. Limacêdo auxiliou a Paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi, também, professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também as disciplinas de Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Seu último ofício enquanto presbítero, foi o de pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

Antes da nomeação episcopal, o nosso 5º bispo exerceu seu ministério na cidade de Aliança-PE, entre 2017 e 2018. A referida nomeação deu-se em 04 de Abril do ano de 2018. Foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. Sua Ordenação Episcopal, deu-se em 10 de Junho do mesmo ano de 2018, chegando, então, para o início de seu episcopado nas terras da capital pernambucana. Ao serviço de Dom Limacêdo na sede de nossa Província de Pernambuco, sucede-se a sua nomeação, que tanto nos alegrou, para a função de Pastor Diocesano do povo de Deus no Pajeú, que aconteceu em 25 de Outubro passado. Aqui, sucederá a Dom Egídio Bisol, que tanto bem fez à nossa Igreja Diocesana nos seus muitos anos de missão no Brasil.

Veja imagens de Pepeu Acioly: