Raquel Lyra destaca ações do Estado para universalizar água e esgoto em Pernambuco

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou sessão ordinária com pauta exclusiva. Foram votadas as contas do ex-prefeito Delson Lustosa referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco as mesmas foram aprovadas.

Por se tratar de votação de contas os vereadores não puderam discutir outras matérias. O presidente Dr. Júnior informou que o expediente já foi pautado na secretaria da Casa.

Na reunião, que se foi iniciada às 19h desta quinta, os parlamentares   acompanharam  o parecer do TCE-PE, aprovando por unanimidade as contas de Delson Lustosa referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016.

A militância do ex-prefeito foi a Câmara de Vereadores assistir a votação e dar apoio ao político, que é pré-candidato em 2020.

As contas foram aprovadas por unanimidade, os nove (09) parlamentares acompanharam o parecer do TCE que recomendava a aprovação das contas.

O ex-prefeito precisava apenas de maioria simples para ter a gestão financeira dos três anos aprovadas, mas até os vereadores da situação acompanharam o parecer. Delson Lustosa usou a tribuna para agradecer aos vereadores.

Carreata e foguetão: claro não faltou o foguetório e oba oba após a aprovação, ato típico da política no interior, ao bom rito já descrito pelo paraibano Jessier Quirino…

O Prefeito de Sertânia Guga Lins confirmou ontem ao comunicador Celso Brandão (Rádio Pajeú)  que poderá migrar para a base governista no Estado, se aliando  ao Governo Paulo Câmara. “Conversei com alguns membros do Governo, mas se acontecer vai acontecer gradativamente e naturalmente. O entendimento pode existir e estamos abertos ao diálogo”.

Perguntado pelo fato de seu maior adversário, Ângelo Ferreira, já estar ligado à gestão, Guga disse não ver problema. “Aqui, o lado dele é um, o meu é outro, mas o Governo de Pernambuco é um só. Se acontecer, vai ser bom para Sertânia”.

A única equação que Guga terá para resolver até bater o martelo com a gestão socialista é ligada à sua parceria com os irmãos Cavalcanti, de Arcoverde. Zeca e Júlio são ligados ao gestor sertaniense e correm o risco de ficar sem mais um prefeito na sua base: o maior golpe foi sofrido em 2014, quando Madalena Brito , até então “cria” dos dois, resolveu tocar vôo solo, ameaçando a hegemonia dos petebistas “em casa”.

Agosto chegou ao final e o Governo de Tuparetama por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou o mês com ações da campanha Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher. 

Durante encontro com as mulheres do Distrito de Santa Rita, a secretária da Assistência Social do município, Raquel Torres, esteve participando da ação, juntamente com as equipes dos programas sociais. Na pauta, orientações e informações em torno da Lei Maria da Penha e sobre a violência doméstica.

No final, foram entregues os certificados às participantes do curso de laços, promovidos pela Coordenadoria da Mulher, que tem por objetivo a geração de renda para as mulheres inseridas nos programas sociais.

Na sede, foram promovidas palestras voltadas às discussões dos temas da campanha, ministradas pela coordenadora da Mulher, Fifita Luciano, pela coordenadora do Cras, Fátima Souza e pela Assistente Social, Julia Mendes.

“Ações como essas reforçam o nosso compromisso com o público feminino. Estamos à disposição para ajudar, orientar e buscar soluções para aquelas que estejam em situações delicadas.”, afirmou a secretária Raquel.

Nesta sexta-feira (24), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira, participou de um almoço de confraternização com amigos, vereadores e lideranças políticas de Sertânia. O motivo da visita foi para agradecer o apoio e os votos que recebeu no último dia 05 .

Em Sertânia, Gonzaga Patriota obteve  5.949 votos que, segundo o parlamentar, foi mérito também do grupo que o acompanhou durante o período eleitoral. Patriota agradeceu o empenho de cada um e afirmou que continuarão juntos em torno de novos projetos para o crescimento de Sertânia.

“Hoje gostaria de agradecer muito a cada um de vocês que trabalharam incansavelmente, com muita fé, confiança e entusiasmo nesta campanha. O resultado final não teria sido o mesmo sem a dedicação de vocês. Agradeço também a cada eleitor que confiou novamente no meu trabalho. Muito Obrigado!”, disse.

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.