Berg Gomes acusa Raquel Lyra de “ingrata e mesquinha”

A presidente Dilma Rousseff mostrou-se comovida pela recepção que teve de militantes de diversos partidos que apoiam sua reeleição ao chegar a um ato da campanha política no final da manhã desta sexta-feira (17), no Centro de Eventos Sul, em Florianópolis. “Vocês tocaram meu coração e muito me conforta, mas de forma muito intensa, essa recepção”, afirmou.

A plateia ficou entusiasmada e cantou “Dilma, eu te amo”. A presidente respondeu “o bom de amar é que eu amo vocês”, e complementou: “A coisa mais triste é amor não correspondido”. O auditório, no qual cabem 4 mil pessoas em cadeiras móveis, estava lotado, com a maioria da plateia em pé.

O governador reeleito Raimundo Colombo (PSD) reconheceu que em 2010 fez campanha por um adversário de Dilma, José Serra (PSDB), mas destacou que o melhor sentimento que existe é o da gratidão, passando a enumerar obras que o governo federal fez ou está tocando no Estado, como a duplicação de rodovias federais e sistema contra enchentes no Vale do Itajaí.

Em seu discurso, Dilma repetiu a citação de feitos dos governos petistas, como juros menores, redução do desemprego, ampliação de vagas nas universidades e prometeu que a União vai participar diretamente dos esforços para melhorar a segurança pública do País. À tarde, a presidente segue para ato de campanha em Curitiba (PR).

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, viajou a Brasília nesta quarta-feira (08) em busca de soluções para alguns entraves com o município. Acompanhada do Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), a gestora visitou vários ministérios entre eles da Integração Nacional, das Cidades, de Cultura, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Como alguns dos resultados, já traz na mala a cedência, por tempo indeterminado, da casa do DNOCS, que fica localizada no centro da cidade e servirá como um novo centro administrativo da prefeitura. O que representa uma grande economia aos cofres públicos em pagamento de locação de imóveis.

Em reunião com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, definiu outros pontos importantes para o futuro de Arcoverde. Recebeu a garantia da entrega do Residencial Maria de Fátima Freire para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida até o fim do mês. “Já estamos cumprindo com todas as etapas administrativas para que as 929 unidades habitacionais, enfim, possam chegar ao nosso povo, que se encontra ansioso na espera em realizar o sonho da casa própria”, destacou Madalena.

Na ocasião, a prefeita ainda registrou pedido de especial atenção às propostas enviadas pela Associação dos Caprinovinocultores do Vale do Ipojuca ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que vai beneficiar diversos moradores do povoado de Ipojuca, assim como, inúmeros calçamentos para a cidade.

A pedido do Padre Adilson Simões, esteve também com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, no sentido de agilizar o processo de convenção da Rádio Agnus Dei de AM para FM. “Vir a Brasília e ser acompanhada por um deputado federal amigo, nos abre as portas e nos fortalece nas causas da nossa cidade. Temos muitos projetos que precisam ser destravados, são mais de R$ 10 milhões em obras e esse apoio facilita as negociações. Seja em Recife ou em Brasília, não me canso de pedir por nossa Arcoverde.”, finalizou a prefeita, que estará de volta ainda nesta quinta-feira (10).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá, nas próximas quarta e quinta-feiras (23 e 24), o seminário de abertura do ano letivo 2022. Às aulas presenciais na rede municipal de ensino estão programadas para terem início no próximo dia 3 de março. 

A programação do seminário pode ser acompanhada em tempo real no canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube. 

O tema do primeiro dia (23) será “Volta às aulas: livros, ideias e reflexões sobre a leitura como acolhimento”, com início previsto para 14 horas. A palestrante será Mariane Bigio, cantora, escritora, contadora de histórias e radialista.

Na quinta (24), a programação tem início à 9h, também com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo YouTube. O tema será “Das políticas educacionais às práticas escolares: a Educação como direito.” A exposição ficará por conta da palestrante Ana Cristina Gomes, Doutora em Educação pela UFPE.

“O Seminário inicia as nossas atividades, trazendo temas pertinentes, abordando questões importantes que nos ajudam a construir mais um ano letivo exitoso. Além do acolhimento que proporciona a todos os profissionais da rede municipal de ensino,” destacou Wivianne Fonseca, Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.